Em cerco aos super-ricos, governo fecha mais uma brecha e proíbe fundos exclusivos de Previdência. Veja o que muda
Fundos de previdência vinham sendo usados como “rota de fuga” de planejamento tributário dos investidores de alto patrimônio
O governo Lula fechou mais uma brecha que os investidores super-ricos usavam para se blindar do Leão do Imposto de Renda. A equipe econômica decidiu agora proibir a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas).
O objetivo é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir o que o governo considera como distorções no mercado financeiro.
Isso porque esses produtos vinham sendo usados como "rota de fuga" dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.
A nova mudança acontece depois de o governo alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda.
- Imposto de Renda 2024: descomplique a sua declaração com a ajuda do nosso Guia de IR totalmente gratuito. É só clicar aqui para baixar.
A resolução foi editada nesta segunda-feira, 19, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no país. A medida ainda passará por regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
"A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência, a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, cuja regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep", afirma o Ministério da Fazenda.
O que muda nos fundos de previdência exclusivos
O foco da medida é preservar a "higidez (saúde) do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança longo prazo", de acordo com o governo.
O estoque do produto não sofrerá alterações. Ou seja, para quem já tem esse tipo de fundo, nada muda. Mas o mercado não poderá criar novos a partir desta terça-feira (20).
Os fundos de Previdência não têm o sistema de "come-cotas". A tributação periódica sobre os rendimentos dos fundos tradicionais passou agora a valer nos fundos exclusivos e offshore, até então as alternativas preferidas dos super-ricos.
Na previdência privada, a taxação acontece apenas no resgate, e com alíquota mínima de 10% caso o dinheiro permaneça por ao menos dez anos na tabela regressiva.
Por esse motivo, os assessores de investimento passaram a recomendar esses produtos na esteira das mudanças aprovadas pelo Congresso — e entraram na mira do governo.
LEIA TAMBÉM:
- BTG recomenda 10 títulos de renda fixa isentos de IR para fevereiro – e nenhum deles tem carência como as LCIs e LCAs
- Títulos isentos, como LCI e LCA, chegam a quase 20% do volume investido por pessoas físicas, mas cenário pode mudar com novas regras; entenda
Cortando o mal pela raiz
Para a equipe econômica, esses planos de Previdência estavam sendo desvirtuados. Ou seja, usados por investidores de altíssima renda para fazer a gestão do patrimônio com diferimento de imposto e alíquota muito baixa no resgaste.
Os volumes aplicados nesse tipo de produto, segundo apurou o Estadão, são da ordem de R$ 60 bilhões. Trata-se de uma cifra bem inferior aos montantes disponíveis em fundos exclusivos (mais de R$ 700 bilhões) e offshore (mais de R$ 1 trilhão).
Apesar dos montantes pouco expressivos para esse tipo de indústria, interlocutores afirmaram à reportagem que o objetivo da resolução é tentar "cortar o mal pela raiz". Desse modo, evita que esse produto cresça exponencialmente.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Como declarar indenização de seguro no imposto de renda
Valores recebidos a título de indenização de seguros automotivos, residenciais e de vida devem ser declarados, mesmo sendo isentos de tributação. Você precisa explicar para a Receita de onde esses recursos vieram…
Como declarar a NuConta e outras contas de pagamento remuneradas no imposto de renda
Apesar de funcionarem como contas-correntes, as contas remuneradas, como a do Nubank, devem ser declaradas como aplicações de renda fixa
Deixei de pagar imposto de renda que eu deveria ter pago em 2023. Como recolher em atraso?
A Receita Federal dispõe de um programa específico para a emissão de DARFs com multa e juros por conta de atraso. Veja como utilizá-lo
Entregou a declaração e ainda ficou devendo à Receita? Saiba como fazer o pagamento do imposto de renda 2024
Na hora do ajuste anual, alguns contribuintes ainda têm contas a acertar com o Leão; entenda por que e veja como pagar o IR
Herança em vida: o pai comprou o apartamento dela, mas o irmão não gostou nada disso e agora quer parte do valor — ele tem direito?
Irmão quer parte do valor do apartamento. ele realmente tem direito? A Dinheirista responde! Envie sua pergunta via Instagram
Entregou a declaração com erro ou ficou faltando alguma informação? Veja como retificar
Aprenda a preencher a declaração retificadora e corrigir erros e omissões em declarações que já foram entregues, em um prazo de até cinco anos após o envio da declaração original
É investimento no Brasil ou no exterior? Veja como declarar BDR no imposto de renda 2024
A forma de declarar BDR é similar à de declarar ações, mas há algumas diferenças, às quais é preciso ficar atento
BTG Pactual lança conta com taxa zero para quem mora no exterior e precisa fazer transações e investimentos no Brasil
Conta para Domiciliado no Exterior estará disponível para qualquer não residente, mas mira sobretudo nos cerca de 4,5 milhões de brasileiros que vivem fora do país
Como declarar opções de ações no imposto de renda
O jeito de declarar opções é bem parecido com o de declarar ações em diversos pontos; as diferenças maiores recaem na forma de calcular o custo de aquisição e os ganhos e prejuízos
Lotofácil faz combo de milionários com prêmio, enquanto Mega-Sena e Quina acumulam para quinta-feira; veja números sorteados das loterias federais
A Mega-Sena acumulou mais uma vez e o prêmio subiu para R$ 72 milhões; o próximo sorteio acontece nesta quinta-feira (18)
Leia Também
-
Prévia da inflação veio melhor que o esperado — mas você deveria estar de olho no dólar, segundo Campos Neto
-
Bolsa hoje: Dólar cai a R$ 5,11 com inflação nos EUA; Ibovespa retoma os 126 mil pontos com NY e avança 1% na semana
-
MP de Lula prejudicou Auren (AURE3), Engie (EGIE3) e Eletrobras (ELET3)? Saiba se ainda vale a pena investir no setor elétrico
Mais lidas
-
1
Preço dos imóveis sobe em São Paulo: confira os bairros mais buscados e valorizados na cidade, segundo o QuintoAndar
-
2
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
3
Imposto de 25% para o aço importado: só acreditou quem não leu as letras miúdas