Justiça da Holanda reverte decisão climática histórica em favor da Shell

A Shell obteve na justiça holandesa a reversão de uma decisão climática histórica nesta terça-feira (12). A companhia britânica venceu um recurso sobre uma sentença judicial que exigia a redução da emissão de gases de efeito estufa pela empresa.

O tribunal da Holanda derrubou um veredicto de 2021 que determinava que a petroleira reduzisse a emissão de gás carbônico em 45% até 2030. O caso foi movido em 2019, pela Milieudefensie, uma organização de defesa ambiental.

Na época, a decisão marcou a primeira vez na história que uma empresa foi obrigada a alinhar suas políticas ao Acordo de Paris através de uma determinação judicial.

• O Acordo de Paris é um tratado global que contém uma série de medidas para combater os impactos das mudanças climáticas. O acordo foi adotado em 2015 durante a 21ª Conferência do Clima da ONU, a COP21.

Além disso, o veredicto foi considerado um momento decisivo na batalha climática e, na época, desencadeou uma onda de processos judiciais contra outras empresas de combustíveis fósseis.

Já a nova decisão favorecendo a Shell ocorre em meio ao segundo dia da Conferência do Clima da ONU de 2024, a COP29. Com o anúncio, por volta das 12h, as ações da Shell passaram a operar em queda de 0,90%, a 2.524 euros, em Londres.

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A batalha verde contra a Shell de 2019

O processo da Milieudefensie contra a Shell foi movido em conjunto com a sucursal holandesa da Amigos da Terra, com seis outras entidades e mais de 17 mil cidadãos holandeses.

Além de determinar uma redução em 45% da emissão de gases de efeito estufa, o veredicto de 2021 exigiu que a Shell fosse responsabilizada pela emissão de gás carbônico de toda a sua cadeia de valor, que inclui os produtos vendidos pela companhia.

Na época, a sede da petroleira ainda era localizada no país, porém, após o veredicto desfavorável, a companhia transferiu-se para o Reino Unido. 

A realocação foi criticada, uma vez que a decisão do tribunal de Haia era judicialmente vinculada ao território holandês.

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Um novo capítulo, uma nova decisão judicial

De acordo com o resultado do recurso desta terça-feira, a Shell continua a ser obrigada a limitar a emissão de CO₂, porém o tribunal de apelações de Haia determinou que não seria possível estabelecer uma meta de redução.

“A corte de apelação negou as alegações da Milieudefensie porque o tribunal foi incapaz de estabelecer que as determinações sociais implicam na obrigação da Shell de reduzir a emissão de CO₂ em 45% ou qualquer outra porcentagem”, afirmou a corte em comunicado.

A decisão também reverteu a determinação sobre a emissão de gases dos produtos vendidos pela Shell. O tribunal avaliou a medida como “ineficaz”, uma vez que outras empresas poderiam assumir a comercialização dos produtos e “consequentemente, não resultaria numa redução de emissões”, afirmou o tribunal.

O CEO da Shell, Wael Sawan, afirmou ter ficado satisfeito com o resultado do recurso. “Estamos felizes com a decisão da corte, a qual nós acreditamos ser a correta em relação a transição energética no mundo, na Holanda e em nossa companhia”, afirmou o executivo em comunicado.

Além disso, Sawan reforçou o empenho da petroleira para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. “Nossa meta de nos tornarmos uma empresa de energia com zero emissões líquidas até 2050 ainda permanece”, disse o CEO.

Já a organização Milieudefensie afirmou que não vai desistir da luta judicial. “É um retrocesso para nós, para o movimento climático e para milhões de pessoas ao redor do mundo que estão preocupadas”, disse o Donald Pols, diretor da Milieudefensie.

A Shell vai cumprir com as metas?

Apesar de manter o compromisso de se tornar um negócio de energia com emissões líquidas zero até 2050, a companhia vem diluindo algumas de suas metas climáticas no último ano.

A Shell alterou a meta de redução de intensidade líquida de carbono de seus produtos energéticos até 2030 para 15% a 20%. Até então, o objetivo era um corte de 20%.

A companhia também abandonou a meta que determinava a redução pela metade da intensidade líquida de carbono da companhia até 2035.

Além disso, a Shell segue investindo mais em combustíveis fósseis do que em energia renovável. Em 2023, enquanto investiu US$ 5,6 bilhões em combustíveis com baixa emissão de carbono, a companhia direcionou US$ 16 bilhões para os negócios de petróleo e gás.

*Com informações da CNBC, BBC e CNN