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META FISCAL

Presidente Lula diz que o governo terá compromisso com o arcabouço fiscal – mas tem uma condição, segundo Geraldo Alckmin

Controle de gastos e meta fiscal na gestão Lula estão no centro das discussões entre a equipe econômica e o Congresso

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27 de junho de 2024
18:38
lula ações arcabouço fiscal
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

Desde a substituição do teto federal de gastos, que vigorava desde 2016, pelo novo arcabouço fiscal, o mercado está de olho nas contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de regras de controle dos gastos do executivo está no centro das discussões entre a equipe econômica e o Congresso. Mas existem dúvidas se o governo conseguirá atingir a meta de 2024, e essa incerteza coloca em xeque a credibilidade do presidente Lula. 

No entanto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que, em reunião com Lula, o presidente afirmou que há um compromisso do governo com o arcabouço fiscal. Porém, segundo Alckmin, o chefe do executivo não quer que o ajuste das contas públicas afete os mais pobres.

"Eu participei da reunião com o presidente Lula onde ele falou: 'vocês podem me trazer aqui todas as propostas pelo lado da despesa, para reduzir despesa'. Há um compromisso do governo com o arcabouço fiscal, que neste ano é déficit primário zero", disse o vice-presidente à CNN Brasil. 

Alckmin disse que Lula "deixou claro" que está aberto para a discussão, redução de gastos e buscar o déficit zero, porém, "não vai tirar dos pobres".

Durante a entrevista, o ministro negou outra vez que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) verde iria aumentar imposto para os carros elétricos, fato veiculado na imprensa, segundo ele.

"Não tem nenhum aumento de imposto para veículos elétricos no Brasil. O que se discute é um estímulo à descarbonização: se eu tenho um veículo muito poluente, ele paga um pouco mais; se eu tenho um veículo não poluente ou com baixa poluição, emissão de carbono, de gás de efeito estufa, eu pago menos", ressaltou. 

"Mas não haverá uma tributação sobre carros elétricos fabricados no Brasil", disse Alckmin.

O arcabouço fiscal e a meta do governo

Em vigor desde o ano passado, o novo arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos como a âncora das contas públicas da União. 

Em regras gerais, há a limitação do crescimento das despesas públicas, que poderão subir acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de aumento real ao ano.

A meta do governo em 2024 é fechar no zero a zero, ou seja, não gastar mais do que arrecada. Isso significa uma arrecadação de R$ 168 bilhões a R$ 200 bilhões. 

Além disso, as contas poderão ter um resultado deficitário ou superavitário de até R$ 28,75 bilhões sem que as metas fiscais sejam descumpridas.

Recentemente, o presidente Lula criticou as propostas discutidas em seu próprio governo de limitar o crescimento real dos gastos com saúde e educação. O chefe do executivo afirmou que não fará ajuste fiscal “em cima dos pobres”, mas ressaltou que não haverá “gastos desnecessários”.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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