O que o TCU viu de certo — e também de errado — nas contas do governo Lula em 2023?
A auditoria da prestação de contas de Lula no ano passado verificou cerca de R$ 109 bilhões em irregularidades e distorções de valor no balanço da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (12) as contas de 2023 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do sinal verde unânime, a aprovação veio com ressalvas pelo relator, ministro Vital do Rêgo.
“Exceto pelos efeitos das ressalvas verificadas, foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a lei orçamentária anual”, escreveu o TCU, em relatório.
A auditoria da prestação de contas de Lula em 2023 verificou cerca de R$ 109 bilhões em irregularidades e distorções de valor no balanço da União.
Confira algumas das ressalvas financeiras observadas pelo TCU:
- Superavaliação em R$ 9,46 bilhões no ativo circulante devido a valores já recebidos e não baixados da conta créditos a curto prazo;
- Distorções de R$ 10,56 bilhões no ativo não circulante;
- R$ 20,42 bilhões em distorções no patrimônio líquido.
Uma das ressalvas cita distorções de R$ 20 bilhões encontradas pelos técnicos do tribunal.
Já outra irregularidade está relacionada à reavaliação de imóveis, além de despesas e obrigações não reconhecidas pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social, ganhos devido a registros equivocados de fracionamento de bens imóveis, entre outras.
Segundo o relator, apesar da relevância das discrepâncias verificadas pelo TCU, elas “não apresentam materialidade e gravidade suficientes para embasar opinião adversa sobre a gestão dos orçamentos da União”.
Leia Também
Nova tabela do imposto de renda entra em vigor nesta quinta (1), com aumento da faixa de isenção; veja o que muda
Fraude do INSS: oposição protocola pedido por CPI na Câmara; juiz manda quebrar sigilos
O exame das contas do Presidente da República é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente, as contas são aprovadas com ressalvas, como ocorreu neste ano.
A última vez que o tribunal recomendou a reprovação das contas públicas ocorreu em 2016 — referente ao exercício de 2015 —, durante a gestão de Dilma Rousseff.
Na ocasião, a decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo TCU, incluindo o atraso nos repasses aos bancos públicos, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".
- 850 mil brasileiros já estão recebendo, todos os dias, as atualizações mais relevantes do mercado financeiro. Você é um deles? Se a resposta for não, ainda dá tempo de “correr atrás do prejuízo”. Clique aqui para começar a receber gratuitamente.
A votação sobre as contas do governo Lula em 2023
A sessão desta quarta-feira contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo;
Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo apontou para a sobrecarga da Previdência no orçamento da União, destacando o elevado custo dos militares.
"Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios, mas desponta, nesse aspecto, o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em contraponto a uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, a relação de cobertura foi próxima de 42%", disse.
Mais incisivo ainda contra os privilégios das Forças Armadas, o ministro Walton Alencar criticou, em seu voto, a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por "morte ficta", paga aos familiares do militar expulso da corporação. "Ou seja, comete um crime e institui a pensão para os familiares", afirmou Alencar.
No relatório, Vital do Rêgo também alertou sobre a multiplicação dos benefícios fiscais no País. Em 2023, foram instituídas outras 32 desonerações tributárias, com impacto de R$ 68 bilhões na arrecadação da União.
Como exemplo negativo, ele citou o caso da Ford, que fechou as fábricas no Brasil em 2021 depois de usufruir cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, "sem que fosse demonstrada concretamente qualquer contrapartida".
"A disparada da Dívida Pública Federal em 2023 revela o quanto pode ser um contrassenso que o Estado abra mão de receitas, mediante a concessão de novos benefícios tributários, ao mesmo tempo em que se endivida, pagando juros", afirmou.
- Receba uma recomendação de investimento POR DIA direto no seu e-mail, sem enrolação. Clique AQUI para fazer parte do grupo VIP “Mercado em 5 Minutos”.
Então o que o TCU viu de certo?
Mas nem só erros mostrou a prestação de contas do governo Lula. O TCU também comentou sobre o que estava certo no documento enviado pelo presidente.
Segundo o relator, a transparência e o planejamento são a base de uma “gestão fiscal responsável”. “Tais pressupostos devem orientar a ação governamental para que seja capaz de prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.”
Do lado positivo, o TCU destacou que a União cumpriu o Limite de Despesas Primárias estabelecido pelo regime de arcabouço fiscal em 2023.
Além disso, houve o cumprimento da regra que exige a execução de despesas referentes aos “mínimos constitucionais da saúde, da educação e da irrigação”.
“Faz-se necessário ainda avançar em aspectos relacionados à regionalização da despesa, tema transversal que afeta todas as etapas do ciclo de diversas políticas públicas”, enfatizou o TCU, no relatório.
Outro exemplo positivo citado pelo relatório foi o cumprimento da Regra de Ouro em 2023, já que as despesas de capital executadas superaram as operações de crédito realizadas.
Os desafios que Lula tem pela frente
O relator destacou cinco desafios que o governo Lula tem pela frente — e que devem ser objeto de atenção nos próximos anos.
São eles:
- Aumento da produtividade e geração de renda;
- Melhoria da qualidade das instituições públicas para aumento da eficiência governamental;
- Reforma fiscal e política fiscal responsável;
- Educação pública de qualidade para requalificação da força de trabalho;
- Redução das desigualdades.
*Com informações do Estadão Conteúdo, Poder 360 e G1.
Alguém está errado: Ibovespa chega embalado ao último pregão de abril, mas hoje briga com agenda cheia em véspera de feriado
Investidores repercutem Petrobras, Santander, Weg, IBGE, Caged, PIB preliminar dos EUA e inflação de gastos com consumo dos norte-americanos
Como fica a rotina no Dia do Trabalhador? Veja o que abre e fecha nos dias 1º e 2 de maio
Bancos, bolsa, Correios, INSS e transporte público terão funcionamento alterado no feriado, mas muitos não devem emendar; veja o que muda
Governo confirma 2ª edição do “Enem dos concursos” com mais de 3 mil vagas; inscrições acontecem em julho
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) amplia oferta de vagas federais com foco em democratização, inovação e fortalecimento da máquina pública
Para Gabriel Galípolo, inflação, defasagens e incerteza garantem alta da Selic na próxima semana
Durante a coletiva sobre o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2024, o presidente do Banco Central reafirmou o ciclo de aperto monetário e explicou o raciocínio por trás da estratégia
Quando o plano é não ter plano: Ibovespa parte dos 135 mil pontos pela primeira vez em 2025 em dia de novos dados sobre mercado de trabalho dos EUA
Investidores também se preparam para o relatório de produção e vendas da Petrobras e monitoram entrevista coletiva de Galípolo
Desaprovação a Lula cai para 50,1%, mas é o suficiente para vencer Bolsonaro ou Tarcísio? Atlas Intel responde
Os dados de abril são os primeiros da série temporal que mostra uma reversão na tendência de alta na desaprovação e queda na aprovação que vinha sendo registrada desde abril de 2024
Planos pré-feriado: Ibovespa se prepara para semana mais curta, mas cheia de indicadores e balanços
Dados sobre o mercado de trabalho no Brasil e nos EUA, balanços e 100 dias de Trump são os destaques da semana
Agenda econômica: Balanços, PIB, inflação e emprego estão no radar em semana cheia no Brasil e no exterior
Semana traz IGP-M, payroll, PIB norte-americano e Zona do Euro, além dos últimos balanços antes das decisões de juros no Brasil e nos Estados Unidos de maio
Agenda intensa: semana tem balanços de gigantes, indicadores quentes e feriado
Agenda da semana tem Gerdau, Santander e outras gigantes abrindo temporada de balanços e dados do IGP-M no Brasil e do PIB nos EUA
Primeiro ETF de XRP do mundo estreia na B3 — marco reforça protagonismo do Brasil no mercado de criptomoedas
Projeto da Hashdex com administração da Genial Investimentos estreia nesta sexta-feira (25) na bolsa de valores brasileira
Fernando Collor torna-se o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso — mas o motivo não tem nada a ver com o que levou ao seu impeachment
Apesar de Collor ter entrado para a história com a sua saída da presidência nos anos 90, a prisão está relacionada a um outro julgamento histórico no Brasil, que também colocou outros dois ex-presidentes atrás das grades
Deixa a bolsa me levar: Ibovespa volta a flertar com máxima histórica em dia de IPCA-15 e repercussão de balanço da Vale
Apesar das incertezas da guerra comercial de Donald Trump, Ibovespa está a cerca de 2% de seu recorde nominal
Guido Mantega vai ficar de fora do conselho da Eletrobras (ELET3) e governo busca novo nome, diz jornal
Há cinco dias da assembleia que elegerá os membros do conselho da empresa, começa a circular a informação de que o governo procura outra opção para indicar para o posto
Tudo tem um preço: Ibovespa tenta manter o bom momento, mas resposta da China aos EUA pode atrapalhar
China nega que esteja negociando tarifas com os Estados Unidos e mercados internacionais patinam
Agora 2025 começou: Ibovespa se prepara para seguir nos embalos da festa do estica e puxa de Trump — enquanto ele não muda de ideia
Bolsas internacionais amanheceram em alta nesta quarta-feira diante dos recuos de Trump em relação à guerra comercial e ao destino de Powell
Solana (SOL) no Itaú: banco expande sua oferta de criptomoedas e adiciona 3 novos tokens no app
Além do bitcoin (BTC) e do ethereum (ETH), disponíveis desde 2024, Itaú adiciona XRP, solana (SOL) e USDC ao seu catálogo de investimentos
Banco Central acionou juros para defender o real — Galípolo detalha estratégia monetária brasileira em meio à guerra comercial global
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Gabriel Galípolo detalhou a estratégia monetária do Banco Central e sua visão sobre os rumos da guerra comercial
Orgulho e preconceito na bolsa: Ibovespa volta do feriado após sangria em Wall Street com pressão de Trump sobre Powell
Investidores temem que ações de Trump resultem e interferência no trabalho do Fed, o banco central norte-americano
Agenda econômica: é dada a largada dos balanços do 1T25; CMN, IPCA-15, Livro Bege e FMI também agitam o mercado
Semana pós-feriadão traz agenda carregada, com direito a balanço da Vale (VALE3), prévia da inflação brasileira e reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN)
De olho na classe média, faixa 4 do Minha Casa Minha Vida começa a valer em maio; saiba quem pode participar e como aderir
Em meio à perda de popularidade de Lula, governo anunciou a inclusão de famílias com renda de até R$ 12 mil no programa habitacional que prevê financiamentos de imóveis com juros mais baixos