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“Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer”, disse o chefe do Palácio do Planalto
Num momento em que os ministérios da Fazenda e do Planejamento são cobrados pelo mercado e pelo setor produtivo a realizar um ajuste fiscal pelo lado das despesas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não vê problema se o déficit fiscal for zero, de 0,1% ou de 0,2% do PIB.
Ele disse ainda ser aceitável não cumprir a meta fiscal se houver "coisas mais importantes para serem feitas".
"Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Este país é muito grande, este país é muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes e a cabeça de alguns especuladores", afirmou o presidente, em entrevista à TV Record que foi ao ar ontem à noite.
Trechos da entrevista foram divulgados durante o dia pelo portal R7, ligado à emissora.
Além disso, Lula ainda afirmou que não é necessário uma lei para garantir independência ao Banco Central, dando a entender que, mesmo sem a autonomia formal da autarquia, a instituição agiria de forma autônoma.
"Eu duvido que tenha um presidente mais independente que o Henrique Meirelles, que foi meu presidente do BC por oito anos", citou o presidente, reclamando da "quantidade de gente que dá palpite em coisa que não deveria dar palpite".
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Lula também pontuou que vai escolher sua indicação para a presidência do Banco Central "na hora certa". O mandato do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, termina no fim deste ano, e o mais cotado para o cargo é Gabriel Galípolo, atual diretor de política monetária da autarquia.
"Não precisava de uma lei para dar independência. O cidadão está lá, ele tem uma função, ele tem que cuidar da política monetária, de cumprimento das metas de inflação", disse Lula. O presidente também afirmou que "não tem um tempo certo" para indicar quem vai substituir Campos Neto no comando do BC.
"Na hora que eu tiver um nome correto eu vou chamar o (ministro da Fazenda) Fernando Haddad, e vamos discutir a indicação", afirmou, negando que já tenha um nome escolhido para a vaga — ainda que Galípolo seja franco favorito para o cargo.
"Tem muito palpite, chega muito nome para mim", disse o petista, afirmando ter muita "paciência e tranquilidade" para chegar ao nome. "Eu sei o que representa o Banco Central, eu sei da responsabilidade, até porque a definição da meta de inflação não é do Banco Central, é do Conselho Monetário", disse.
Para Lula, o País está vivendo "um momento muito bom", com a inflação "totalmente controlada".
"Obviamente que não fizemos tudo que o povo precisa, está muito longe da gente fazer tudo que o povo precisa, mas se a gente comparar com o que era há dezessete meses atrás com o Brasil de hoje, as pessoas voltaram até a sorrir", disse.
Lula disse que o "importante é que este país esteja crescendo, que a economia esteja crescendo, que o emprego esteja crescendo, que o salário esteja crescendo".
Também afirmou que precisa "estar convencido" se "há necessidade ou não de cortar (gastos)". Em outro trecho da entrevista, porém, disse que fará o "necessário para cumprir o arcabouço fiscal" — que prevê o déficit zero.
A reação no mercado foi quase imediata. O dólar à vista, que operava em baixa pela manhã de ontem (16), ganhou força, trocou de sinal e chegou a bater em R$ 5,46 às 13h39, quando as primeiras declarações começaram a circular.
Voltou a desacelerar ao longo da tarde, para fechar em R$ 5,42, com queda de 0,28%, na esteira da projeção de corte dos juros nos EUA.
Na próxima segunda-feira (22), está prevista a divulgação do terceiro relatório bimestral de receitas e despesas, e a expectativa dos analistas é de anúncio de um bloqueio de recursos mais expressivo, a fim de demonstrar compromisso com a meta e com o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço — que prevê alta real (acima da inflação) de até 2,5% ao ano.
Interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que as cifras iniciais de contingenciamento em debate dentro do governo estavam na faixa de R$ 10 bilhões. Economistas projetam, porém, que seria necessário um montante bem mais expressivo: ao redor de R$ 40 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que "possivelmente" haverá bloqueio e contingenciamento (congelamento preventivo de gastos) no anúncio do novo relatório bimestral de receitas e despesas.
Ele acrescentou que o número, no entanto, não foi ainda levado ao presidente.
Segundo Haddad, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se reunir nesta semana para tratar do tema e divulgar o quadro fiscal ao chefe do Executivo na semana que vem.
O anúncio da próxima segunda-feira é encarado no mercado como um teste sobre o comprometimento efetivo do governo com a meta fiscal deste ano.
Haddad também minimizou as declarações de Lula sobre não haver problema em registrar um déficit de 0,1% ou de 0,2% do PIB nas contas públicas do País. Lula disse também que ainda precisa "ser convencido" sobre a necessidade de cortar gastos.
O ministro afirmou que a divulgação das falas do presidente se deu de forma "descontextualizada", e reiterou o compromisso do chefe do Executivo com o cumprimento do arcabouço fiscal.
"O problema é que, quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto. Eu colhi algumas frases, não tinha visto a entrevista ainda, liguei para a Secom (Secretaria de Comunicação) e pedi a íntegra da resposta", disse Haddad.
Haddad reforçou que o presidente reiterou seu compromisso com o arcabouço fiscal. "A lei é deste governo. Ele (Lula) falou: 'Vou fazer o possível para cumprir o arcabouço fiscal porque não cheguei agora à Presidência, já tenho dois governos entregues e aprendi a administrar as contas da minha casa e do País com a mesma seriedade e tranquilidade'", afirmou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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