A dura realidade matemática: ou o Brasil acerta a trajetória fiscal ou a situação explode

Na semana passada, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou um pronunciamento aguardado com grande expectativa pelo mercado, no qual prometia detalhar um plano de corte de gastos que vinha sendo amplamente esperado há meses. Contudo, o discurso acabou se assemelhando mais a uma campanha eleitoral populista do que a uma apresentação sólida e objetiva de medidas fiscais.

O foco que deveria estar no plano de cortes foi desviado pelo anúncio de uma isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, acompanhado da criação de um imposto mínimo para faixas de renda mais altas (medida compensatória).

A estratégia de comunicação adotada representou uma grande oportunidade perdida — aliás, o que foi chamado de "cortes de gastos" revelou-se apenas uma desaceleração no crescimento das despesas, distante da redução real nos gastos.

O mercado esperava uma mensagem clara, que demonstrasse um comprometimento genuíno com a responsabilidade fiscal e indicasse uma visão mais concreta sobre o controle das contas públicas. Contudo, o governo falhou em transmitir essa segurança.

Já na tarde que antecedeu o pronunciamento, rumores sobre o conteúdo da mensagem começaram a gerar inquietação no mercado, resultando em impactos imediatos e negativos: o dólar registrou forte valorização, os juros futuros subiram e o Ibovespa apresentou uma queda expressiva. Isso se aprofundou nos últimos dias.

Expectativa vs. realidade

Esses movimentos refletem uma erosão na confiança do mercado em relação à capacidade e à vontade política do governo de implementar um ajuste fiscal.

Note que, apesar das críticas recorrentes à condução da política fiscal, ainda havia uma expectativa de que o governo demonstrasse alguma sensibilidade à gravidade do momento econômico. Infelizmente, essa expectativa não se concretizou. 

Em vez de mitigar a percepção de fragilidade fiscal, o pronunciamento acabou por agravá-la, reforçando os desafios já significativos enfrentados pela economia brasileira.

Tornou-se evidente que o governo não compreendeu a gravidade da situação fiscal por inteiro. O dano já foi causado, e reconquistar a confiança do mercado exigirá um esforço muito maior do que seria necessário inicialmente (se é que é possível).

O problema não se limita apenas ao conteúdo das medidas apresentadas; ele também envolve o timing equivocado e a comunicação desastrosa, que desperdiçaram a oportunidade de transformar o pacote em um catalisador de estabilidade para o final do ano.

Há meses venho alertando sobre a necessidade de o governo definir, de forma clara, o rumo fiscal para os próximos dois anos neste bimestre decisivo.

Viabilidade do pacote fiscal é questionável

A coletiva de imprensa realizada na manhã seguinte ao anúncio, planejada para esclarecer os aspectos técnicos do plano fiscal, falhou em dissipar o clima de pessimismo que já havia se instaurado. Isso porque o próprio pacote é questionável.

As dúvidas sobre a viabilidade de alcançar a economia prometida de aproximadamente R$ 70 bilhões — sendo R$ 30 bilhões previstos para 2025 e R$ 40 bilhões para 2026 — continuam a lançar sombras sobre a possibilidade de equilibrar as contas públicas.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, avaliou as medidas anunciadas e concluiu que elas são insuficientes para reverter os déficits primários previstos para os próximos anos.

Por aqui, temos estimado um impacto real dessas ações seria mais próximo de R$ 46 bilhões em dois anos e R$ 242 bilhões até 2030, valores significativamente inferiores às estimativas apresentadas pelo governo, que projetavam R$ 71,9 bilhões no biênio e R$ 327 bilhões até o final da década.

Quantidade vs. qualidade

No entanto, como venho reiterando, mais importante do que os valores absolutos é a qualidade estrutural das medidas adotadas.

Infelizmente, esse elemento de estruturalidade crucial foi perdido. O esforço de ajuste fiscal foi quase completamente ofuscado pelo anúncio da isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil mensais.

Curiosamente, eu já esperava que o governo buscasse estratégias para suavizar o impacto político de suas ações, e isso de fato aconteceu.

Contudo, a falha na comunicação e o atraso no anúncio enfraqueceram a consistência estrutural do plano. 

A proposta de compensar um impacto fiscal superior a R$ 40 bilhões com um imposto mínimo sobre rendas mais altas revelou-se insuficiente e mal planejada.

Ceticismo do mercado com o governo aumenta

Esses erros não apenas aumentaram as dúvidas sobre a eficácia do ajuste fiscal, mas também comprometeram a credibilidade do governo em demonstrar um real comprometimento com a responsabilidade econômica.

O resultado foi um ceticismo ampliado no mercado, que agora questiona o futuro da política fiscal do país.

O anúncio da isenção do Imposto de Renda, apresentado como uma medida de alívio ao eleitorado, revelou-se uma decisão inoportuna, especialmente diante da grave situação fiscal que o Brasil enfrenta.

Embora o tema seja legítimo e mereça atenção — como já foi objeto de tentativas de reforma em gestões anteriores, incluindo a de Paulo Guedes —, o contexto para sua implementação é crucial. Claramente, este não era o momento adequado.

A escolha do governo por uma abordagem populista e demagógica, associada à ala mais radical de sua base política petista, não apenas agravou o problema, mas também distorceu o debate público. Uma péssima sinalização.

Acusar o mercado ou críticos do governo de "não gostarem dos pobres" é uma tentativa simplista, vazia e imprecisa de desviar o foco da real questão estrutural: a sustentabilidade das contas públicas.

Mas a ala política parece adotar um "terraplanismo econômico”.

Qualquer pessoa com o mínimo de compreensão e habilidade de interpretar dados reconhece que o Brasil está enfrentando desafios.

Os números deixam isso claro. Em outubro, o setor público registrou um déficit nominal de R$ 74,7 bilhões, elevando o acumulado dos últimos 12 meses para R$ 1,093 trilhão, ou 9,5% do PIB.

Paralelamente, a dívida bruta do governo aumentou para 78,6% do PIB, reforçando o caráter crítico do quadro fiscal. Nos últimos 12 meses, os pagamentos de juros totalizaram R$ 869 bilhões, correspondendo a 7,6% do PIB.

Será necessário que o Congresso Nacional aprofunde o pacote de contenção de gastos, como sinalizado pelos presidentes das casas legislativas na última semana, para tentar conter a pressão do mercado.

Nesse contexto, colocar a isenção do IR em segundo plano seria não apenas sensato, mas essencial para balizar as expectativas.

Medidas fiscais adicionais no radar

Espera-se ainda que o governo anuncie medidas adicionais nos próximos 30 a 60 dias — considerando o histórico de atrasos, é razoável imaginar que esse prazo se estenda para 90 a 180 dias, o que só agrava a percepção de insegurança fiscal.

A falta de decisões firmes e uma comunicação clara têm sido ausências notórias em momentos críticos como este, o que torna ainda mais urgente uma mudança de postura.

Na minha avaliação, o pacote deveria atuar como uma ponte, fornecendo estabilidade para que o país atravessasse 2025 e permitindo uma discussão mais profunda sobre a política fiscal em 2026, ano eleitoral.

Porém, atrasos e erros na comunicação comprometeram a viabilidade dessa estratégia, deixando o governo em uma posição ainda mais vulnerável.

Diante da ausência de um plano fiscal robusto, a política monetária precisará assumir um papel ainda mais intenso na economia.

Juros vão subir mais?

Isso torna altamente provável um aumento de 75 pontos-base na Selic em dezembro, com projeções de que a taxa de juros final ultrapasse 13,5% ou mais em 2025 — sem uma âncora fiscal, o peso de estabilizar a economia recai sobre o Banco Central, impondo custos econômicos significativos e limitando as perspectivas de crescimento.

Apesar desses reveses, mantenho a convicção de que a possibilidade de uma mudança política em 2026 permanece viável.

No entanto, o caminho até lá será desafiador e exigirá um esforço considerável.

É imperativo que o governo reconheça os erros cometidos, implemente uma correção de rota eficaz e busque estabelecer uma base mais sólida para o futuro.

Somente com essa postura será possível mitigar os danos e restaurar a confiança necessária para enfrentar os desafios que estão por vir.