*Atualização: às 14h30 o Telegram apagou o texto acima e deixou apenas a notificação sem o texto completo disponível para os usuários. Perto das 15h e antes de completar uma hora da determinação de Alexandre de Moraes, o Telegram publicou a nota exigida pelo ministro.
A disputa entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o aplicativo de mensagens Telegram ganhou um novo capítulo.
O ministro deu uma hora para que a rede social tirasse do ar uma mensagem envolvendo o projeto de lei 26/30/2020, mais conhecido como “PL das fake news”.
Na última terça-feira (09), o Telegram disparou a seguinte mensagem para todos os usuários:
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.
Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil – leia aqui o porquê (https://t.me/TelegramBR/160).
Fale com seu deputado aqui (https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao) ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.”
Mesmo usuários que silenciaram o aplicativo de mensagens receberam uma notificação sonora. Outros receberam a mesma notificação, mas em inglês.
Telegram e Moraes: o que acontecerá agora?
Em caso de não cumprimento, o ministro do STF determinou a suspensão do aplicativo de mensagens em todo território nacional por 72h caso a mensagem não fosse apagada.
Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Até a conclusão desta reportagem, a mensagem não havia sido apagada e nem uma nova notificação foi enviada pelo Telegra. A rede social também permanecia ativa.
História antiga
Há pouco menos de um mês, a Justiça Federal do Espírito Santo determinou que o aplicativo entregasse dados sobre grupos neonazistas que utilizam a rede social à Polícia Federal — o que não foi cumprido pelo Telegram.
Com isso, nesta quarta-feira (26), a mesma vara decidiu pela suspensão temporária do acesso ao aplicativo em todo o território brasileiro.
O que diz o texto do Telegam?
Leia o texto assinado pelo Telegram Brasil:
"A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" 1 e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. 2
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita (https://t.me/TelegramBR/157). Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. 3
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. 4
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. 5
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google (https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/pl2630-2/), Meta (https://about.fb.com/br/news/2023/04/pl-2630-2020-precisa-de-mudancas/) e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui (https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao) ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre".
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