Remessa Conforme: depois da Shein, Amazon e Shopee aderem ao programa do governo — mas já está funcionando? Veja
A isenção não se estende ao ICMS cobrado pelos Estados, que tem alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

A varejista de origem chinesa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira (14), mas ainda não mostra em suas plataformas a discriminação dos impostos cobrados — uma exigência para a efetiva aplicação dos benefícios do programa.
O Remessa Conforme prevê a isenção da alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) nas empresas participantes, que terão de cobrar os tributos de forma antecipada. Para as compras acima desse valor, o imposto incidente tem alíquota de 60%.
Segundo a Receita Federal, a aplicação dos benefícios do programa depende, além da certificação, também da adequação dos sites das empresas às exigências do programa, que incluem informar o comprador de que a mercadoria será importada e está sujeita à tributação e discriminar os valores dos impostos cobrados na hora da compra.
A DINHEIRISTA - Ajudei minha namorada a abrir um negócio e ela me deixou! Quero a grana de volta, o que fazer?
Shein ainda não adequou sua plataforma
No site da Receita, a situação da página da internet da Shein em relação ao Remessa Conforme aparece como "em implantação".
Procurada, a Shein afirmou que "vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto no app, e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias". A empresa não informou uma data para a adequação estar completa.
Leia Também
A empresa também informou que "vê o programa com bons olhos", que estará em diálogo constante com o governo para contribuir com o aprimoramento do programa e que vai continuar trabalhando para "fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros".
Outras gigantes do varejo
Além da Shein, o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, informou que recebeu pedidos de adesão ao programa da Amazon e da Shopee na última sexta-feira (15).
As solicitações ainda serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU), explicou a pasta. Além da Shein, AliExpress e Sinerlog já aderiram ao programa.
Com a inclusão da varejista chinesa Shein, segundo a Receita Federal, o grupo de empresas habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023. A chegada das demais varejistas elevou o número para 78,5%, totalizando mais de 123 milhões de volumes.
"Vale destacar que, para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme", destacou a Receita.
Como funciona o programa que inclui Shein, Amazon e Shopee
Pelo programa, que tenta conter a sonegação de impostos, o governo concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
O benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e passou a ter alíquota-padrão de 17% nessas operações.
Assim, a liberação das encomendas pode ocorrer antes mesmo da chegada ao País. Em contrapartida, a Receita intensificou a fiscalização sobre os demais volumes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Debêntures incentivadas devem continuar isentas de IR, mas LCI e LCA seguem na mira da MP que muda a tributação dos investimentos, diz jornal
Texto deve manter mudanças na alíquota única de IR para ativos tributáveis e na compensação de créditos tributários, pontos que despertam preocupação no mercado
Governo Trump sobe o tom contra o Brasil, e Itamaraty condena ameaças dos EUA de usar “poder militar”
O documento do Itamaraty foi publicado após a porta-voz da Casa Branca ser questionada sobre a possibilidade de novas sanções ao Brasil por conta do julgamento de Jair Bolsonaro
Bolsonaro era líder de organização criminosa que tentou golpe de Estado, diz Moraes — Dino acompanha o relator e vota por condenação
Ministros destacaram provas de uma trama articulada desde 2021 e pediram condenação dos sete réus. Dino, entretanto, vê diferentes níveis de culpa
O julgamento de Bolsonaro e o xadrez eleitoral com Lula e Tarcísio: qual é o futuro do Brasil?
O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, analisa o impacto da condenação de Jair Bolsonaro, a estratégia de Tarcísio de Freitas e as dificuldades de Lula em chegar com força para as eleições de 2026
Pedimos para a inteligência artificial da Meta produzir imagens de Lula, Trump, Bolsonaro, Alexandre de Moraes e outros — e o resultado vai te surpreender (ou não)
A inteligência artificial da Meta entregou resultados corretos em apenas duas das seis consultas feitas pela redação do Seu Dinheiro
STF encerra primeira semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados; confira os principais pontos do segundo dia
A sessão será retomada na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes
A suspeita de rombo nos cofres que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo STJ
Investigado na Operação Fames-19, Barbosa é suspeito de participar de um esquema de R$ 73 milhões em contratos emergenciais durante a pandemia
Filho de ourives e clientes como Neymar, Vini Jr e Ludmilla: quem é TH Joias, deputado preso por suspeita de negociar armas com o Comando Vermelho
Investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, o parlamentar conhecido como TH Joias já havia sido preso em 2017 por acusações semelhantes
Ao vivo: assista ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
Julgamento da trama golpista de 2022 prossegue nesta quarta-feira com sustentação oral dos advogados de Jair Bolsonaro e de mais três réus
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe; confira os principais pontos da sessão
A sessão foi suspensa e será retomado nesta quarta-feira (3), com a expectativa da manifestação da defesa do ex-presidente
Lula em xeque: gestora traduz em números a dificuldade de reeleição e vê Selic a 7% com vitória da centro-direita
Com base nos dados de popularidade do presidente, a gestora carioca Mar Asset projeta um desempenho entre 38% e 45% dos votos para Lula
Sem saída na diplomacia, governo Lula aposta em advogados americanos para reagir à Lei Magnitsky e às tarifas de 50%
AGU se prepara para defender Brasil em tribunais dos EUA e diante da administração federal norte-americana
Isenção de IR até R$ 5 mil vem aí? Confira quais são os próximos passos do projeto de lei no Congresso
Regime de urgência agiliza a tramitação, mas texto ainda deve passar pelo plenário da Câmara e do Senado
Bolsonaro na Argentina? Indiciamento do ex-presidente e possível fuga repercutem no exterior; veja o que os principais jornais disseram
Na minuta endereçada ao presidente argentino, Bolsonaro afirma que é “um perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos”
Tarifaço de Trump pesa sobre Bolsonaro e coloca Lula na rota da reeleição; entenda como fica o cenário eleitoral de 2026
Com a imagem da família prejudicada pela taxação dos EUA, cresce a pressão para que Jair Bolsonaro — que está inelegível — abra mão da tentativa de se candidatar no ano que vem
CPMI do INSS é instalada com derrotas para o governo e líderes do Congresso; oposição comemora
Eleição de Carlos Viana para a presidência e escolha de Alfredo Gaspar como relator contrariam indicações de Davi Alcolumbre e Hugo Motta
Aprovação do governo Lula chega a 46%, o maior nível desde janeiro — avaliação sobre tarifaço também avança
Popularidade do presidente cresce no Nordeste, entre homens e eleitores mais velhos, de acordo com o levantamento
Após polêmica com preços abusivos, ministro do Turismo diz que Belém terá “leitos para todos” na COP30
Celso Sabino afirma que valores abusivos são exceção e garante acomodações entre US$ 100 e US$ 600 para lideranças globais
Moraes manda recado para Trump: “Não há possibilidade de recuar nem um milímetro”; confira tudo o que o ministro do STF disse
Ele é alvo de punições pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky — que penaliza estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos
Para 35% dos brasileiros, Lula é o culpado pelo tarifaço; 22% acusam Bolsonaro, diz Datafolha
Pesquisa do Datafolha revela o impacto da crise tarifária nos brasileiros, dividindo as responsabilidades entre Lula, Bolsonaro e outros nomes políticos