Lula sanciona lei que recria Minha Casa Minha Vida; programa volta turbinado e com juros mais baixos — relembre as principais novidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no início da tarde desta quinta-feira (13) a conversão em lei da medida provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Palácio do Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho e recria as condições, com inovações, do programa habitacional lançado pelo próprio Lula em 2009.

Os eventuais vetos presidenciais devem ser detalhados apenas após a cerimônia de sanção da medida provisória, em coletiva de imprensa que contará com o ministro das Cidades, Jader Filho, a presidente da Caixa, Rita Serrano, e o secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira

Democratizamos o crédito com novas regras de financiamento do FGTS, diz ministro

Jader Filho afirmou que as novas condições do programa habitacional democratizaram o crédito para financiamentos das novas casas.

Em junho, o conselho curador do FGTS alterou as taxas de juros, com diferenciação por regiões do País. A mais baixa aplicada será de 4% ao ano, direcionada a cotistas do Norte e Nordeste que recebem até R$ 2 mil. Segundo o ministro, é a menor taxa já estabelecida para o MCMV.

"Desde seu lançamento em 2009, também pelo presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de seis milhões de casas e até 2026 serão contratados outros dois milhões de unidades", reafirmou.

O ministro destacou também outras mudanças aplicadas na nova versão do programa, como a exigência de construção de varandas das unidades habitacionais, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano, e a escolha de terrenos mais próximos de centros urbanos e com melhor infraestrutura.

A existência de bibliotecas nos conjuntos residenciais também foi mencionada. Segundo Jader Filho, o governo vai fechar uma parceria com a Academia Brasileira de Letras para que sejam doados livros a esses espaços do MCMV.

Minha Casa Minha Vida já atendeu 100 mil pessoas neste ano

Segundo o ministro, o programa retomou até agora mais de 17 mil casas e entregou mais de dez mil moradias, atendendo a cerca de 100 mil pessoas.

"Para se ter uma ideia dos entraves e do atraso que tivemos de superar, em janeiro de 2023 havia aproximadamente 186 mil unidades habitacionais não concluídas, sendo que 83 mil obras estavam paralisadas", recordou.

Jader Filho informou ainda que o Executivo vai lançar um programa para premiar as melhores práticas construtivas e de sustentabilidade e os melhores projetos do MCVM.

Presidente da Caixa destaca impacto do MCMV para geração de empregos

Já a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, destacou o investimento do governo no Minha Casa, Minha Vida é um grande gerador de empregos no País.

"O programa foi democratizado e trouxe regras novas com o objetivo de melhorar a vida da população. Entre 2009 e 2022, construimos mais de 1,4 milhão de casas na Faixa 1. A Caixa é o banco da habitação", afirmou durante a cerimônia de sanção da nova versão do MCMV

Com permanência incerta no comando da Caixa - que é um dos alvos do Centrão -, Rita foi ovacionada pela plateia e saudada de maneira particular por representantes de movimentos sociais que discursaram no evento. "Fica Rita" foi uma das frases mais repetidas na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela aproveitou o evento para fazer um balanço breve das atividades do banco nos primeiros seis meses do atual governo, destacando o crescimento de 15% da carteira de crédito comercial da Caixa nesse período.

"Encontramos o banco desmantelado, preparado para privatizar suas principais operações, além de uma política de medo e assédio no banco. A Caixa tinha atraso tecnológico e estava muito distante das demandas de Estados e municípios", completou.

Como mostrou o Estadão, a Caixa precisou suspender o recebimento de novos projetos para 15 Estados que já receberam o limite de propostas para empreendimentos na Faixa 1 do MCMV.

Juntos, esses Estados deverão ter cerca de 74,8 mil residências das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades quer contratar neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil, em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

*Com informações do Estadão Conteúdo