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Juíza anula nomeação de ex-senador petista para cargo em agência do governo por não saber falar inglês

A juíza substituta da 5.ª Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu um prazo para Jorge Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês

Jorge Vianna, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex)
Jorge Vianna, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) - Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana, teve a posse do cargo anulada pela juíza substituta da 5.ª Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, nesta segunda-feira (22).

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Em uma ação judicial movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o motivo da anulação da posse é que o ex-senador petista não cumpre com um dos requisitos para ocupar o cargo: ele não é fluente em inglês. 

A juíza concedeu um prazo para Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês — ou mesmo enviasse um vídeo em que aparecesse falando a língua estrangeira. 

"Em se tratando da Apex-Brasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. E, nesse ambiente negocial, torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da 'lingua mater' dos negócios empresariais internacionais", escreveu Diana.

Jorge Viana e o inglês

Jorge Viana foi nomeado à posição na Apex pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de janeiro. Por não preencher as exigências, o político alterou o regulamento interno da Apex para revogar a fluência em inglês como requisito mínimo para a posição.

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O novo texto informava apenas que, "preferencialmente", os presidentes e diretores da agência "deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês".

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Com a mudança, o petista “legalizou” a nomeação — que atualmente rende a Viana um salário de R$ 65 mil.

A decisão da Justiça ainda determina que houve desvio de finalidade com a alteração do Estatuto Social da Apex-Brasil pelo Conselho Deliberativo.

Procurado pelo Estadão, Viana afirmou, em nota, que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer à decisão, uma vez que determinação da juíza federal passaria "por cima" da nomeação feita pelo presidente da República.

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Segundo a AGU, os autores do processo não “comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação”. 

“A AGU demonstrará ao TRF-1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil.”

*Com informações de Estadão Conteúdo

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