Bolsonaro inelegível: TSE condena ex-presidente por abuso de poder político por 5 votos a 2
Assim, o ex-presidente não poderá participar das três próximas disputas eleitorais, de 2024, 2026 e 2028; Carmem Lucia deu o voto decisivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, inelegível por oito anos. Assim, ele não poderá participar de nenhuma três das próximas disputas eleitorais, de 2024, 2026 e 2028.
A ministra Carmem Lucia, vice-presidente do TSE, deu o voto que confirmou a maioria para condenar Bolsonaro. O placar final ficou em 5 a 2 a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
O processo no TSE começou a ser julgado em 22 de junho deste ano e se arrastou pelos últimos dias. A Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, discutia a ação contra o ex-presidente desde a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Na ocasião, Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro. A análise feita pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição daquele mesmo ano.
Bolsonaro acusado pelo PDT
A chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi ajuizada (ou seja, levada à Corte) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
De acordo com a legenda, ao apresentar a AIJE, "o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua (de Bolsonaro) estratégia de campanha eleitoral".
Assim, o PDT pediu que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela "prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".
Ex-presidente pode ser preso?
A resposta curta é: não. Embora possa ter sua vida eleitoral afetada, Bolsonaro não será preso após o julgamento.
Contudo, Bolsonaro está sem o foro privilegiado após perder as eleições em 2022 para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outras palavras, o ex-presidente passa a responder a processos na Justiça comum.
A perda de direitos políticos e a impossibilidade de voltar à vida pública como parlamentar, como foi por 33 anos no Congresso, abrem espaço para especulações.
Isso porque o ex-presidente responde a outros processos na Justiça — estes, sim, com chances de prendê-lo.
Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado por suspeitas de diferentes crimes. São eles:
- Sobre divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);
- Sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE (INQ 4878);
- Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF (sob sigilo: NQ 4781);
- Sobre interferência na Polícia Federal (INQ 4831).
O que Jair Bolsonaro alegou em sua defesa?
A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha.
"Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio", alegava a contestação.
A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.
Eleições 2024: Ainda dá tempo? Veja até quando — e como — regularizar situação eleitoral e participar do pleito para prefeituras e Câmaras
Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
A expressão é usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
De acordo com o ministro da Fazenda, falta apenas discutir “dois pontos” com o presidente para fechar o projeto e levá-lo aos parlamentares
‘Minuta do golpe’, Musk e Moraes: o que esperar dos discursos no ato pró-Bolsonaro no Rio
Com avanço da investigações da Política Federal, o ex-presidente convoca uma nova manifestação neste feriado de Tiradentes
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Entrou na briga: após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes, governo Lula corta verba de publicidade do X, antigo Twitter
Contudo, a decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento
Na velocidade da luz: Enel terá um minuto para responder os consumidores, decide Justiça de São Paulo
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Em sua conta no LinkedIn, o advogado Diego de Lima Gualda data o fim de sua atuação na empresa em abril de 2024
Leia Também
-
MP de Lula prejudicou Auren (AURE3), Engie (EGIE3) e Eletrobras (ELET3)? Saiba se ainda vale a pena investir no setor elétrico
-
Seguro do carro: você pode ser obrigado a pagar o DPVAT de novo — e dar uma “ajudinha” para o governo Lula
-
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana