Bolsonaro inelegível: TSE condena ex-presidente por abuso de poder político por 5 votos a 2

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, inelegível por oito anos. Assim, ele não poderá participar de nenhuma três das próximas disputas eleitorais, de 2024, 2026 e 2028.

A ministra Carmem Lucia, vice-presidente do TSE, deu o voto que confirmou a maioria para condenar Bolsonaro. O placar final ficou em 5 a 2 a favor da inelegibilidade do ex-presidente.

O processo no TSE começou a ser julgado em 22 de junho deste ano e se arrastou pelos últimos dias. A Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, discutia a ação contra o ex-presidente desde a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Na ocasião, Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro. A análise feita pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição daquele mesmo ano.

Bolsonaro acusado pelo PDT

A chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi ajuizada (ou seja, levada à Corte) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

De acordo com a legenda, ao apresentar a AIJE, "o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua (de Bolsonaro) estratégia de campanha eleitoral".

Assim, o PDT pediu que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela "prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".

Ex-presidente pode ser preso?

A resposta curta é: não. Embora possa ter sua vida eleitoral afetada, Bolsonaro não será preso após o julgamento.

Contudo, Bolsonaro está sem o foro privilegiado após perder as eleições em 2022 para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outras palavras, o ex-presidente passa a responder a processos na Justiça comum. 

A perda de direitos políticos e a impossibilidade de voltar à vida pública como parlamentar, como foi por 33 anos no Congresso, abrem espaço para especulações.

Isso porque o ex-presidente responde a outros processos na Justiça — estes, sim, com chances de prendê-lo. 

Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado por suspeitas de diferentes crimes. São eles:

• Sobre divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);
• Sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE (INQ 4878);
• Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF (sob sigilo: NQ 4781);
• Sobre interferência na Polícia Federal (INQ 4831).

O que Jair Bolsonaro alegou em sua defesa?

A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha.

"Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio", alegava a contestação.

A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.