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A PENA FICOU MAIS PESADA?
Bolsonaro inelegível por mais tempo? Saiba o que acontece com o ex-presidente após nova condenação no TSE
O ex-presidente já havia sido condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada
Ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro - Imagem: Shutterstock
A nova condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não altera seu futuro político. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por atacar as urnas eletrônicas. As penas, nesse caso, não se somam.
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Os direitos políticos do ex-presidente estão suspensos pelo período de oito anos. O prazo começa a contar a partir da última eleição.
Para o advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade de São Paulo (USP), a nova condenação de Bolsonaro inaugura um posicionamento mais duro do tribunal para candidatos que disputam a reeleição.
"A decisão servirá para sedimentar jurisprudência de que qualquer uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais para benefício de candidatura será sancionada pelo TSE", explica.
Além da inelegibilidade, os ministros também determinaram a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil.
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"Mais um indicativo que o TSE busca passar uma mensagem de que aqueles ocupantes de cargos públicos em disputa (que buscam a reeleição) não podem usar a estrutura pública a seu favor de forma alguma", avalia o professor.
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Entenda o caso de Bolsonaro
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam novo mandato.
A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.
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O ex-presidente já havia sido condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro foi absolvido em um segundo bloco de ações, sob acusação de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022.
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