Pensão alimentícia deve ser informada como rendimento isento na declaração de imposto de renda 2023; veja o que muda
Decisão do STF tomada em 2022 estabeleceu que esse tipo de rendimento não deve ser tributado, o que altera a forma de informá-lo na declaração já a partir deste ano
A partir deste ano, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, deixam de ser declarados como rendimentos tributáveis e passam a ser declarados como rendimentos isentos.
A mudança decorre de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que passou a considerar as pensões alimentícias como rendimentos isentos. Assim, eles devem ser assim considerados na hora de preencher a declaração de imposto de renda 2023.
- Já sabe como declarar seus investimentos no Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro elaborou um guia exclusivo onde você confere as particularidades de cada ativo para não errar em nada na hora de se acertar com a Receita. Clique aqui para baixar o material gratuito.
O que muda na forma de declarar pensão alimentícia
Até o IR 2022, pensões alimentícias recebidas eram declaradas na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. O próprio alimentando era o responsável por recolher o IR mensalmente, conforme a tabela progressiva do imposto de renda, a mesma que vale para salários, aposentadorias e aluguéis.
Mesmo valores mensais que caíam na faixa de isenção deviam ser declarados. E, como a emissão do DARF para recolhimento do IR podia ser feita pelo programa Carnê-Leão, na hora de preencher a declaração bastava importar os dados do programa.
No imposto de renda 2023, o contribuinte não vai mais precisar ter esse trabalho. Basta que ele informe os valores recebidos no ano passado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código referente a pensão alimentícia.
Lembre-se de que somente os valores estabelecidos por decisão judicial ou escritura pública são válidos.
Leia também
- Receita divulga as regras do Imposto de Renda 2023; saiba quem precisa declarar e o que mudou neste ano
- Veja quais documentos reunir para declarar o IR 2023
Decisão do STF é retroativa
Quem já recebia pensão alimentícia antes da decisão do STF tem direito de retificar até cinco declarações anteriores, mudando os valores da ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, além de pedir para ser ressarcido pelo imposto pago em todos aqueles anos.
Nesta matéria, eu explico com mais detalhes como fazer isso.
Para quem paga pensão alimentícia nada muda
Para os alimentantes, isto é, aqueles contribuintes que pagam pensão alimentícia, não há mudanças. Os valores continuam sendo dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser informados na ficha de Pagamentos Efetuados, após o cadastramento de quem os recebe na ficha Alimentandos.
E aqui também continua valendo a regra: apenas são dedutíveis as pensões alimentícias, bem como despesas com saúde e educação do alimentando, que tenham sido estabelecidos em decisão judicial ou escritura pública.
Compartilhe
Passa no crédito? Banco Central mostra que brasileiro está trocando o rotativo do cartão, com juros mais altos, pelo parcelado
Técnico do BC classifica as taxas do rotativo de proibitivas; chegaram a 429,5% em junho
Pix Automático: BC adia estreia da nova ferramenta para junho de 2025
Modalidade permite a programação de pagamentos recorrentes, como escolas, condomínios e serviços de streaming
Open Finance, esse grande desconhecido dos brasileiros
Pesquisa mostra que mais da metade da população nunca ouviu falar do sistema criado pelo Banco Central que permite compartilhamento de dados financeiros
Nova lei diminui riscos de comprador da casa própria perder imóvel por dívida que não é dele, mas ainda há uma ameaça; entenda
Especialista em direito imobiliário afirma que nova legislação aumenta segurança jurídica, mas ainda não elimina de vez os riscos
Pequena, média ou grande? Um guia completo das picapes à venda no Brasil
Seja para trabalhar, levar a família ou apenas desfilar, as picapes partem de R$ 100 mil — e tem chinesa a preço avassalador chegando por aí
20 milhões de brasileiros estão no Serasa e não sabem; veja se você é um deles e limpe seu nome
Pesquisa do Serasa aponta ainda que 51 milhões de pessoas nunca consultaram a situação do próprio CPF
IVA, cashback, imposto do pecado, carne na cesta básica: entenda a reforma tributária em 11 pontos
Regulamentação da reforma tributária passou na Câmara e agora precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
Mais um vazamento de dados do Pix; BC diz que, desta vez, informações são de clientes da 99Pay
Exposição de informações de clientes ocorre num momento em que o meio de pagamento registra recordes sucessivos de uso diário
A pensão alimentícia que pago está indo inteira para a mãe do meu filho. Ele nem sequer mora mais no Brasil. Posso pedir reembolso?
Se fôssemos fazer um ranking de temas que mais recebemos dos leitores de A Dinheirista, pensão alimentícia certamente estaria no top 5. São dezenas de dúvidas na nossa caixa de e-mail, em especial depois de um vídeo sobre o assunto ter viralizado nas redes sociais. A maioria tem um tópico em comum: é possível pedir […]
Dólar: se você ainda não tem uma parte do patrimônio na moeda norte-americana, a hora de investir é agora
Seja para bancar uma viagem, quitar alguma dívida em moeda forte ou proteger uma parte do portfólio, especialistas avaliam que é hora de comprar
