Pensão alimentícia deve ser informada como rendimento isento na declaração de imposto de renda 2023; veja o que muda
Decisão do STF tomada em 2022 estabeleceu que esse tipo de rendimento não deve ser tributado, o que altera a forma de informá-lo na declaração já a partir deste ano
A partir deste ano, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, deixam de ser declarados como rendimentos tributáveis e passam a ser declarados como rendimentos isentos.
A mudança decorre de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que passou a considerar as pensões alimentícias como rendimentos isentos. Assim, eles devem ser assim considerados na hora de preencher a declaração de imposto de renda 2023.
- Já sabe como declarar seus investimentos no Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro elaborou um guia exclusivo onde você confere as particularidades de cada ativo para não errar em nada na hora de se acertar com a Receita. Clique aqui para baixar o material gratuito.
O que muda na forma de declarar pensão alimentícia
Até o IR 2022, pensões alimentícias recebidas eram declaradas na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. O próprio alimentando era o responsável por recolher o IR mensalmente, conforme a tabela progressiva do imposto de renda, a mesma que vale para salários, aposentadorias e aluguéis.
Mesmo valores mensais que caíam na faixa de isenção deviam ser declarados. E, como a emissão do DARF para recolhimento do IR podia ser feita pelo programa Carnê-Leão, na hora de preencher a declaração bastava importar os dados do programa.
No imposto de renda 2023, o contribuinte não vai mais precisar ter esse trabalho. Basta que ele informe os valores recebidos no ano passado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código referente a pensão alimentícia.
Lembre-se de que somente os valores estabelecidos por decisão judicial ou escritura pública são válidos.
Leia Também
Leia também
- Receita divulga as regras do Imposto de Renda 2023; saiba quem precisa declarar e o que mudou neste ano
- Veja quais documentos reunir para declarar o IR 2023
Decisão do STF é retroativa
Quem já recebia pensão alimentícia antes da decisão do STF tem direito de retificar até cinco declarações anteriores, mudando os valores da ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, além de pedir para ser ressarcido pelo imposto pago em todos aqueles anos.
Nesta matéria, eu explico com mais detalhes como fazer isso.
Para quem paga pensão alimentícia nada muda
Para os alimentantes, isto é, aqueles contribuintes que pagam pensão alimentícia, não há mudanças. Os valores continuam sendo dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser informados na ficha de Pagamentos Efetuados, após o cadastramento de quem os recebe na ficha Alimentandos.
E aqui também continua valendo a regra: apenas são dedutíveis as pensões alimentícias, bem como despesas com saúde e educação do alimentando, que tenham sido estabelecidos em decisão judicial ou escritura pública.
COMPARTILHAR
Além da Selic em 15%: especialista diz que é hora de voltar para as ações e indica onde investir para recalibrar a carteira no segundo semestre
Lucas Tambellini, gestor de renda variável da Lifetime, alerta para o pessimismo exagerado com ações e a necessidade de olhar para além da renda fixa para capturar ganhos com ativos de risco
A corrida dos isentos já está em curso e a Sparta vê FI-Infras à frente de títulos para manter isenção no longo prazo; gestora reabre seus fundos e explica estratégia
Novas regras tributárias propostas pelo governo podem transformar o cenário de investimentos, mas ainda há oportunidades para quem busca isenção de imposto de renda até o final de 2025
EBIT11: Empiricus Asset lança ETF de bitcoin para quem quer investir na criptomoeda por meio da bolsa de valores
O fundo acompanha o índice Teva Bitcoin e foi estruturado totalmente no BTG Pactual; tem aplicação mínima de R$ 100, taxa de administração de 0,39% e resgate em dois dias
Conta de luz vai ficar mais cara em São Paulo: Enel vai aumentar tarifa em 14%; confira quando o reajuste passar a valer
O aumento impacta exclusivamente a área de concessão de São Paulo capital e interior. Para grandes indústrias e shoppings, o reajuste será de 15,77%.
Bancos digitais conquistam mais ricos: por que bancos tradicionais estão ficando para trás?
Estudo da Ipsos-Ipec aponta que assessoria humana ainda é importante na hora de investir, mesmo nas plataformas digitais
B3 lança contratos futuros de juros offshore: entenda o que são e como funcionam esses novos produtos
Investidores brasileiros poderão operar taxas de juros dos EUA, México e União Europeia diretamente na B3, sem precisar de conta no exterior
Quem ganha e quem paga: Anbima lançará site detalhando taxas cobradas dos investidores pelos fundos de investimento
Transparência sobre os custos é uma das principais mudanças da Resolução 175, da CVM, cujo prazo de adaptação acaba na próxima segunda-feira (30)
Quina de São João: quanto rende o prêmio de R$ 250 milhões na poupança, no Tesouro Direto, no CDI e na LCI
Largado em uma caderneta de poupança, o prêmio da Quina de São João renderia R$ 1,6 milhão por mês, mas pode chegar a bem mais, mesmo na renda fixa conservadora
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos; texto segue para o Senado
Reajuste na tabela do imposto de renda poderá impactar o orçamento público em R$ 3,29 bilhões
Loft firma parceria com o Inter (INBR32) para ampliar rede de crédito imobiliário
A empresa já mantém acordos com Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal
Desafiamos o ChatGPT e a DeepSeek a darem palpites para nosso bolão da Quina de São João — qual inteligência artificial vai se sair melhor?
Caixa vai sortear a Quina de São João no próximo sábado, dia 28 de junho; o prêmio principal é estimado em R$ 230 milhões
Renda fixa, ações ou dólar: onde e quanto investir com a Selic em 15% ao ano?
Mudança na taxa de juros é oportunidade para revisitar a carteira de investimentos e fazer ajustes para melhor alocação
Sem fiador ou caução: garantias de aluguel evoluem e novas opções prometem segurança para o proprietário e retorno ao inquilino
O Seu Dinheiro foi atrás do que há de mais novo no mercado de locação de imóveis para explicar como as garantias funcionam e comparou todas as opções
Lotofácil mantém a reputação de fábrica de milionários e faz de aposta solitária a estrela da sorte; Mega-Sena e Quina acumulam
É importante lembrar que a Quina de São João ainda recebe apostas e entra na penúltima semana antes do sorteio em 28 de junho
Lotofácil e Mega-Sena podem fazer sortudos milionários neste sábado (14), enquanto Quina de São João ainda aceita apostas
Casas lotéricas de todo o Brasil e os canais eletrônicos da Caixa recebem apostas para a Mega-Sena e Lotofácil até às 19h
Não é aumento, é correção: Fazenda diz que combinação de imposto para ricos e maior isenção até R$ 7 mil reduz desequilíbrios
Estudo realizado pelo Ministério da Fazenda ressalta que a proposta de reforma do IR pode conciliar justiça fiscal e social, mantendo a responsabilidade fiscal, caso seja adotada em conjunto
Governo muda novamente IOF para VGBL e planejamento sucessório melhora um pouco; veja como ficam as regras agora
Sofrerão cobrança de IOF apenas os aportes em VGBL que superarem os R$ 600 mil no ano, não mais os R$ 50 mil por mês; tributação se dará agora apenas sobre o que exceder limite de isenção
Cadê meu imposto? Brasileiros são os que menos sentem o retorno da carga tributária — e não é de hoje
Estudo com 30 países revela que o Brasil continua na última posição em ranking de desempenho do retorno dos impostos à sociedade há mais de uma década
Investiu seu FGTS na Eletrobras? Veja se valeu a pena essa aposta e quais são as alternativas se quiser pular fora
Privatização da estatal elétrica completa três anos neste mês; Seu Dinheiro compara o retorno para quem ficou no FGTS com o que foi entregue pelos Fundos Mútuos de Privatização da Eletrobras
O que sabemos até agora sobre o aumento da tributação dos investimentos e o fim da isenção de IR de LCIs, LCAs e outros incentivados
Propostas precisarão passar pelo crivo do Congresso; veja quais já foram comentadas publicamente por Haddad e Hugo Motta e quais ainda estão no campo do rumor
