Tarcísio barrou: redução de imposto sobre doações e heranças, o ITCMD, é vetado em SP
Se o projeto de lei tivesse sido sancionado, a tributação cairia de 4% para 1% sobre heranças e para 0,5% nas doações
O ditado diz que quem avisa, amigo é. No apagar das luzes de 2022, o Seu Dinheiro alertou os paulistanos que Tarcísio de Freitas (Republicanos) iria vetar a redução do imposto sobre doações e heranças depois que tomasse posse. Nesta quarta-feira (8), o governador de São Paulo barrou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De autoria do deputado Frederico d’Avila (PL-SP), o projeto previa que a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) cairia de 4% para 1% na tributação incidente sobre heranças e para 0,5% nas doações.
A secretaria de Fazenda estimou que a medida retiraria R$ 4 bilhões por ano da arrecadação estadual.
O ITCMD deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. O tributo é usado para reduzir a desigualdade social em outros países.
A justificativa do veto
Como justificativa ao veto, Tarcísio afirma que reconhece "os elevados propósitos do legislador", mas diz que o texto não prevê formas de compensação na arrecadação, seja por meio do "aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".
De acordo com o governador, a proposta prevê um benefício de natureza tributária sem estimar o impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos.
Leia Também
A renúncia de receita sem contrapartida desrespeita os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele diz ainda que a Secretaria da Fazenda e Planejamento entende que a proposição esvazia "quase completamente a arrecadação do imposto", já que a nova alíquota representaria 25% do nível atual para heranças, e 12,5% em casos de doações.
- [GRATUITO] Já está disponível para download o guia do Seu Dinheiro “Onde investir em 2023”, com indicações feitas por analistas do mercado das melhores ações, FIIs, BDRs e mais. BAIXE AQUI
ITCMD: o imposto em outros estados
O ITCMD é um imposto estadual. Cada estado tem autonomia para definir os critérios e alíquotas para as suas regiões, no entanto, não pode passar de 8% por uma definição do Senado Federal.
Alguns estados possuem alíquota única. São eles:
- São Paulo: 4%
- Paraná: 4%
- Espírito Santo: 4%
- Pará: 4%
- Roraima: 4%
- Amazonas: 2%
- Rio Grande do Norte: 3%
- Minas Gerais: 5%
Nos demais, o percentual varia de acordo com o valor dos bens e com o diferencial entre a herança e a doação em vida. Entre os dez estados com alíquotas mais elevadas estão:
- Santa Catarina: 1% a 8%
- Bahia: 3,5% a 8%
- Rio de Janeiro: 4% a 8%
Em algunsa regiões, no entanto, há uma faixa de isenção, além de regras sobre imunidade.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Folha
COMPARTILHAR
Copom sobe os juros a 15% ao ano; agora 3 bancões dizem quando a Selic deve começar a cair
Itaú, Goldman Sachs e BofA traçam cenários um pouco diferentes para o início do ciclo de cortes de juros no Brasil — mas paciência ainda é o nome do jogo
Copom aumenta os juros em 0,25 p.p. e Selic chega a 15% ao ano — e deve parar por aí mesmo
Embora o Copom tenha sinalizado que o período de hiato será indefinido, o debate sobre o corte de juros já está na mesa, e precificado nos juros futuros
Brasil se declara livre de gripe aviária em granja comercial. Entenda o que isso significa e quais os próximos passos
O governo comunicou hoje à OMSA sobre o encerramento do foco da doença em uma granja comercial em Montenegro (RS)
Congresso cria CPMI para investigar fraude do INSS, e STF convoca governo para decidir sobre devolução dos valores desviados
Ainda não há data definida para o início da CPMI, mas a reunião do STF com o governo Lula está marcada para a próxima terça-feira (24)
Dê tempo aos juros: Bradesco Asset espera manutenção da Selic pelo Copom e “aceita” que inflação de 3% só será alcançada no futuro
Gestora avalia que o juro está suficientemente restritivo e que o BC deve acompanhar os dados, mantendo um novo aumento no radar como possibilidade futura
A inteligência artificial vai tirar o emprego de muita gente: CEO da Amazon admite que empresa precisará de menos funcionários
Em nota enviada aos funcionários, Andy Jassy deixou claro o que muitos temiam: a IA vai pegar empregos
Congresso derruba veto de Lula e livra FIIs e fiagros de novos impostos — mas conta de luz pode ficar mais cara; entenda
O governo Lula vive uma queda de braço com os parlamentares, que votaram pela derrubada de uma série de vetos do presidente
Corpus Christi pode render feriadão; veja o que abre e fecha na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20)
Bancos, bolsa, Correios e transporte público terão mudanças no funcionamento; ponto facultativo traz folga aos mercados
Lotofácil faz mais um milionário, mas não brilha sozinha; Mega-Sena acumula e prêmio sobe a R$ 130 milhões
Ganhador ou ganhadora do concurso 3420 da Lotofácil efetuou aposta por meio dos canais eletrônicos da Caixa; além da Mega-Sena, a Quina também acumulou
Ex-BC Fábio Kanczuk vê Selic a 15% e risco de corte precoce por pressão política — mas postura do Copom com a inflação deveria ser mais dura
Diretor de macroeconomia do ASA acredita que o Brasil precisa de um choque recessivo para conseguir segurar a expectativa de inflação futura
A coisa está feia para o dólar: faz duas décadas que os gestores globais não ficam tão descrentes assim com a moeda
Investidores correm da moeda norte-americana enquanto montam posições em euro e se mostram mais otimistas com emergentes — incluindo o Brasil
Selic sobe ou fica? Gestores estão divididos nas suas projeções para o Copom, mas são unânimes em uma aposta; veja qual
Pesquisa da XP mostra dualidade de opiniões em relação aos juros básicos do país, mas otimismo em relação a outras possibilidades de investimento
Câmara aprova urgência de duas medidas em meio ao impasse do IOF — e uma deve trazer dor de cabeça para o governo
Com a aprovação do caráter de urgência, ambos os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões
O país dos juros altos: por que a Selic está tão alta e qual a tendência para os próximos anos?
Touros e Ursos desta semana traz uma entrevista com Samuel Pessôa, pesquisador macro do BTG Pactual, para falar sobre Copom, juros e contas públicas
Fluxo de investimento estrangeiro impulsiona competitividade no Brasil, mas país continua com “voo de galinha”
País avança quatro posições em ranking global de competitividade, mas segue entre os últimos colocados; entenda quais são os principais entraves ao desenvolvimento no longo prazo
Lotofácil começa a semana premiando apostador insistente; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna
Ganhador ou ganhadora do concurso 3419 da Lotofácil vinha insistindo sempre nos mesmos números; Mega-Sena pode pagar R$ 110 milhões na noite desta terça-feira
Do volante às passarelas: Renault anuncia saída de CEO, que assume comando de gigante das grifes de luxo; ações da montadora caem
Enquanto os papéis da fabricante de automóveis francesa recuaram nesta segunda-feira (16) em Paris, o mesmo não aconteceu com a empresa que estará sob o comando de Luca de Meo a partir de julho
Chegou chegando: Pix Automático começa a ser oferecido pelos bancos nesta segunda-feira (16)
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Agenda econômica: Super Quarta e outras decisões de juros dominam a semana; veja o que você precisa saber para navegar o mercado
Decisões de juros nos EUA, Brasil, Reino Unido, Japão e China marcam uma das semanas mais carregadas de 2025 — e exigem atenção redobrada dos investidores
Taxação de LCI e LCA, JBS (JBSS32) nos EUA e Petrobras (PETR4) enfrenta desafios — confira o que foi notícia na última semana
Apesar da semana do Dia dos Namorados ter chegado ao fim, muitas notícias importantes se destacaram entre as mais lidas do Seu Dinheiro
