Minha Casa, Minha Vida: Câmara aprova MP que recria programa e confirma fim da exclusividade da Caixa nos financiamentos
Uma das mudanças no texto permite que outras insitituições financeiras autorizadas pelo BC possam financiar obras destinadas às famílias na faixa 1 do programa habitacional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) em votação simbólica e virtual, a medida provisória (MP) que recria o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado até o dia 14 de junho para não perder a validade.
O substitutivo aprovado pela Casa foi relatado pelo deputado Fernando Marangoni (União-SP), que absorveu no parecer várias modificações sugeridas por congressistas e também por representantes da construção. O setor recebeu bem o relatório apresentado.
Uma das mudanças põe fim ao monopólio da Caixa e permite que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como bancos digitais e cooperativas de crédito, possam participar de obras destinadas às famílias na Faixa 1, em cidades de até 80 mil habitantes.
Para participar da oferta pública, segundo o texto, as instituições e agentes financeiros previstos deverão comprovar que possuem pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico.
Outras novidades no 'Minha Casa, Minha Vida'
O texto aprovado também acrescentou a previsão de reajuste nos contratos do programa, o que foi visto como um ponto positivo pelo setor. Pelo substitutivo, os contratos de execução de unidades habitacionais deverão prever cláusula de correção pela variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC).
Em outro ponto, a MP estabelece que 5% dos recursos do MCMV sejam destinados a Estados e municípios para serem alocados na retomada de obras paradas, obras de retrofit ou requalificação.
Os repasses ficarão condicionados "à existência e funcionamento em âmbito Estadual, Distrital ou Municipal de fundo, órgão ou entidade da administração descentralizada responsáveis pela execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano ou habitação", diz o texto.
Outra novidade é a retomada do Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET) em 1% da receita mensal recebida para projetos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social. A regra já valeu no passado e o RET equivale a uma alíquota reduzida que reúne quatro tributos federais - IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins.
O parecer ainda detalha que serão beneficiados os projetos de incorporação de imóveis de interesse social destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1, independentemente do valor da unidade.
VEJA TAMBÉM — Socorro, Dinheirista! Inter saiu da Bolsa Brasileira e eu perdi 50% do meu patrimônio: e agora? Veja detalhes do caso real abaixo:
Articulação sem dramas
Apesar dos problemas na articulação política do governo com o Congresso, a matéria não teve dificuldades de ser aprovada pelos deputados. Todos os partidos, exceto o Novo, orientaram as bancadas a votarem a favor.
Na semana passada, após a tensão na discussão da medida provisória da reestruturação dos ministérios, às vésperas do texto perder validade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou um recado de que o governo teria de "caminhar com as próprias pernas" a partir de agora.
A pauta do MCMV, no entanto, não foi contaminada. Líderes partidários ouvidos pelo Broadcast Político já tinham antecipado que o programa habitacional não corria risco de ser derrotado em plenário, mesmo diante do clima de insatisfação do Parlamento com o governo.
Maré de azar? Principais loterias federais não tem ganhador e Lotofácil, Quina e Lotomania acumulam e prêmios chegam a R$ 9,2 milhões
Vale lembrar que a Mega-Sena teve um ganhador no sorteio de terça-feira (26) e o próximo concurso corre no sábado (30)
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
Dúvidas sobre eficiência do carro elétrico na transição energética e concorrência chinesa se refletem nas ações da Tesla, que perdem 30% do valor em 2024
Com juros em queda, vendas do Tesouro Direto recuam em fevereiro — mas título atrelado à Selic ainda é o favorito dos investidores
O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores
Lula e Macron lançam programa de investimentos de mais de R$ 5 bilhões; fotos dos presidentes viram meme na internet
O objetivo é levantar os recursos com aportes públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos; entenda como o acordo deve funcionar
Cenário apocalíptico, crise bilionária e centenas de lojas fechadas: o que está acontecendo com os Supermercados Dia?
Mais um capítulo da crise no varejo brasileiro ganhou vida nos últimos dias, quando a rede espanhola de supermercados Dia entrou com um pedido de recuperação judicial no Brasil. Com um resultado negativo atrás de outro, a rede já havia anunciado o fechamento de mais de 340 lojas no país. Por isso, no mais recente […]
A B3 vai abrir na Semana Santa? Confira o funcionamento da bolsa brasileira, dos bancos, Correios e transporte público no feriado
O feriado da Semana Santa deve movimentar os principais serviços do Brasil e o Seu Dinheiro foi atrás do que abre e fecha durante a folga
Veja as 3 medidas da MP do ‘Protege Brasil’, proposta de hedge cambial para destravar crédito no Brasil, segundo Haddad
A conversa ocorreu no dia seguinte à divulgação das contas do Governo Central, que ficaram no vermelho em fevereiro
Mega-Sena paga R$ 118 milhões a um único ganhador, enquanto Lotofácil também faz milionário; veja dezenas sorteadas
Loterias populares como Quina e Lotomania acumularam para o próximo sorteio, que acontece nesta quarta-feira (27)
Rei dos dividendos fora da mira da CVM: Barsi é absolvido em processo por suspeita de insider trading
O bilionário era acusado pela área técnica de suposto uso de informação privilegiada em operações com ações da Unipar em 2021
Ata do Copom: BC vai mudar o ritmo de queda de juros
Banco Central sinalizou que quedas de 50 pontos-base podem ser modificadas em breve
Leia Também
-
Fundo imobiliário GARE11 anuncia novo aumento de dividendos; confira os planos do gestor para manter os proventos em alta
-
Veja as 3 medidas da MP do ‘Protege Brasil’, proposta de hedge cambial para destravar crédito no Brasil, segundo Haddad
-
Como declarar compra, venda, doação e propriedade de imóveis no imposto de renda
Mais lidas
-
1
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
2
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha
-
3
A B3 vai abrir na Semana Santa? Confira o funcionamento da bolsa brasileira, dos bancos, Correios e transporte público no feriado