Haddad anuncia novo regime de metas de inflação e cobra fatura do banco central; entenda o que muda

O que muitos esperavam era que o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciasse nesta quinta-feira (29) por comunicado, como geralmente faz, as novas diretrizes para o regime de metas da inflação, mas foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o portador da novidade.

Ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Haddad confirmou que o Brasil passará a adotar uma meta contínua de inflação a partir de 2025 — ano em que haverá uma mudança na presidência do banco central. O ministro também confirmou que não haverá mudanças na própria meta, como era amplamente esperado.

"Adotaremos a meta contínua a partir de 2025. Eu já tinha manifestado a minha simpatia sobre a mudança no ano-calendário", disse Haddad. "O índice de preços tem mostrado queda acentuada, por isso, decidimos manter a meta à luz dos indicadores econômicos", acrescentou.

Segundo Haddad, a decisão de manter a meta em 3,0% se deve aos indicadores econômicos e ao fato de que os índices de preços têm mostrado queda acentuada.

O ministro destacou ainda que a projeção para o IPCA de 2025 já está praticamente em 3,0% e que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já comunicou que projeção de inflação de 2025 já está em 3,1%.

"O BC já sinalizou que a projeção do IPCA de 2025 está dentro da meta", afirmou.

A fatura dos juros para Campos Neto

Junto com a mudança no regime de metas, Haddad também enviou a fatura do governo direto para Campos Neto: agora é a hora de cortar a taxa de juros.

"Temos todas as razões para imaginar que virá um ciclo consistente de corte de juros", afirmou o ministro.

Segundo Haddad, todas as incertezas foram dissipadas e o resultado fiscal vem convergindo — o que mantém a porta aberta para o corte de juros.

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O que estava em discussão no CMN

O mercado acompanhou com atenção a reunião do CMN, uma vez que a discussão sobre as metas estava em foco desde o início do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou questionamentos sobre o patamar atual dos alvos do BC em relação à alta dos preços.

Dois pontos importantes para o rumo da economia estavam em xeque: qual será a meta de inflação para 2026 — além da confirmação dos alvos para 2024 e 2025 — e se essa meta a ser perseguida será pelo regime de ano-calendário (janeiro a dezembro) ou contínuo.

Pelo modelo contínuo, defendido por Haddad, a evolução do IPCA em 12 meses passaria a ter tanta relevância para o trabalho do BC quanto a inflação no fim do ano.

Encarregado de preservar a estabilidade da moeda e contribuir para o desenvolvimento econômico e social, o CMN é composto por Haddad, Tebet e Campos Neto. O principal instrumento ao alcance do CMN para cumprir seus objetivos definidos em lei é o regime de metas de inflação.

O CMN e as metas de inflação

O CMN decidiu hoje alterar o regime de ano-calendário para contínuo, como Haddad já vinha defendendo.

"A mudança no ano-calendário é fundamental para o futuro do País. O Brasil estará em sintonia com demais países do mundo", disse Haddad.

Até então, a meta era definida ano a ano e verificada com base no IPCA — o índice de inflação oficial do Brasil — acumulado de janeiro a dezembro. 

Apesar da mudança no calendário, o conselho manteve o alvo a ser perseguido pelo Banco Central em 2026 em 3,0%, o que tem se traduzido em redução das expectativas de IPCA de longo prazo. 

O órgão ainda manteve a margem de tolerância para a meta de inflação, de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. 

Vale destacar que alvos de 2023 (3,25%), 2024 (3,0%) e 2025 (3,0%) já estavam previamente definidos, todos com limite de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo.

Para realizar alterações nos níveis já estabelecidos, seria necessário um decreto presidencial, já que as regras do sistema de metas estão definidas também em decreto, de 1999.

Também é importante lembrar que, segundo a visão do governo, um aumento da meta de inflação abriria espaço para uma queda da taxa básica de juros.

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, divulgada na terça-feira (27), o Banco Central vinculou o debate das metas aos rumos da taxa Selic, alvo de críticas constantes do governo. 

Segundo o Copom, decisões que aumentem a confiança nas metas contribuiriam para a desinflação mais rápida, "permitindo flexibilização monetária".

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Novo calendário de metas

Na visão de grande parte do mercado, a mudança para o regime de meta contínua é uma subida de patamar na condução da política monetária brasileira. 

Os defensores do modelo argumentam que a alteração ajudará a suavizar os movimentos de baixa e alta de juros nos momentos em que houver algum choque inflacionário.

Na prática, com o regime contínuo, o Brasil perseguirá uma meta permanente de inflação, num prazo de convergência que deverá ser definido de forma técnica pela autoridade monetária. 

Vale destacar que poucos países além do Brasil adotavam o modelo de ano-calendário. Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a meta não é definida ano a ano. 

Em avaliação sobre a política econômica do Brasil este ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu uma sistemática de metas que não seja vinculada ao ano-calendário e que tenha "consecução" no horizonte relevante da política monetária.

Apesar de reconhecer que o sistema de ano-calendário adiciona "ineficiência" ao incentivar medidas extraordinárias para afetar a inflação no fim de cada ano, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirma que qualquer alteração deveria ser feita com cuidado para não levantar questionamentos sobre os objetivos.

Histórico da meta de inflação

O Brasil adota um regime de metas de inflação desde 1999, e a meta estabelecida deixou de ser cumprida em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022. 

Pelo sistema anterior, de ano-calendário, o presidente do Banco Central precisava escrever uma carta à Fazenda sempre que o objetivo era descumprido. 

O documento explicava as razões para o descumprimento do alvo e apontava providências para controlar a inflação num prazo estabelecido.

No primeiro governo Lula, em 2003, também houve alteração das metas. Em janeiro, o então presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que a autoridade monetária perseguiria metas ajustadas de 8,5% para 2003 e 5,5% para 2004. 

Inicialmente, o alvo central da inflação em 2003 era de 3,25% — e já havia sido mudado um ano antes, para 4,0% —, enquanto a meta para 2004 era de 3,75%.

Em 2017, o governo alterou a forma de divulgação da meta. Até então, a definição era feita com dois anos de antecedência, e passou a ser feita três anos antes, como seguia até hoje. 

O que pensam os especialistas

• Mirella Hirakawa, economista da AZ Quest: "O anúncio foi um aprimoramento do regime de metas da inflação sem uma ruptura. A mudança para uma meta contínua elimina o risco de novas desancoragens como foi observado nesse ano e abre caminho para um corte de juros".
• José Faria Júnior, da Planejar: "A mudança pode ajudar o Copom a atingir a meta de inflação com mais facilidade. Além disso, o horizonte de observação das expectativas de inflação sobe para 24 meses a partir de 2025, curiosamente, o ano em que Campos Neto deixa o BC e entra um novo indicado do presidente".

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*Com informações do Estadão Conteúdo

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