O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja propor até o fim do ano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as novas normas para o crescimento das despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias. "Penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre", disse à Folha de S.Paulo.
Na entrevista, ele defende que a ideia é acabar com o "vaivém" de reajustes dessa classe de gastos a cada governo "conservador" ou progressista".
"Não está no arcabouço a discussão, porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão", adiantou o ministro.
Haddad afirmou que não pode antecipar precisamente o que será alvo de "regras mais estáveis", mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo e de servidores, além de pisos e vinculações para as áreas de Saúde e Educação.
"Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá reajuste de acordo com o crescimento do PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos", acrescentou.
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Haddad: desonerações e reforma tributária
Haddad também disse à Folha de S.Paulo que a revisão das desonerações deve ocorrer depois da aprovação da reforma tributária, que ele prevê estar aprovada na Câmara em junho e julho, e no Senado em setembro ou outubro.
A ideia, segundo o ministro, é fazer uma discussão maior de isenções de impostos que, nos cálculos da Receita Federal, chegam a R$ 400 bilhões por ano.
"Ninguém está pensando em rever ProUni, isenção das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de proteção social do Brasil. ProUni é bolsa de estudo. Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benefício é um benefício justo", disse Haddad. "Subvenção ao investimento das empresas via créditos do ICMS e seu efeito em imposto federal nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar".
O ministro acrescentou que, para atenuar os efeitos da revisão da isenção, o governo planeja rever apenas a subvenção sobre custeio das empresas; para investimentos, o mecanismo será mantido.
Haddad também já buscou se blindar de críticas de setores subsidiados. Ao falar especificamente do varejo, disse que o que o segmento vai ganhar de redução nos juros é muito mais importante do que eles vão passar a pagar devidamente.
"Eles não estão entendendo o equilíbrio macroeconômico que nós estamos perseguindo", disse.
BNDES e juros
Na mesma entrevista, o ministro da Fazenda disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), comandado por Aloizio Mercadante, discute com a pasta uma graduação nas taxas de juros cobradas pelo órgão de fomento, mas que nenhum novo desenho foi apresentado.
Atualmente, a Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES é composta pela variação do IPCA e pela taxa de juros prefixada das NTN-B. No plano do banco de fomento, passariam a ser aceitos também a indexação à LFT (pós-fixado que segue a variação da Selic) e à LTN (prefixado do Tesouro), este com remuneração baseada no valor de face, ou seja, o valor investido somado à rentabilidade na data do vencimento.
"Até agora, o que o BNDES propôs foi graduar as taxas de juros, mantendo a taxa média no patamar do atual. Até hoje, a discussão pública e conosco foi essa, e aí está se discutindo isso. Mas não tem um desenho que foi definido e nos apresentado", afirmou Haddad.
Ele se esquivou de comentar se é favorável a um aumento de desembolso do BNDES, dizendo que, "em abstrato", seria interessante que o banco de fomento tenha um papel no financiamento de alguns projetos. Mas pontuou que o mercado de capitais no País é "muito superior" ao dos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Na hora em que o mercado de capitais retomar voltar a crescer, em que a taxa de juros cair, qual o espaço para o BNDES? Com que objetivo? Vamos pensar. Pode atuar mais em infraestrutura, mais em PPPs? Pode atuar mais em transição ecológica, em inovação? Qual o novo BNDES que pode surgir a partir dessa nova realidade? Não sou alérgico a discussão sobre isso, pelo contrário", disse Haddad.
*Com Estadão Conteúdo
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