O resultado satisfatório da COP28 em Dubai

Depois do ano mais quente já registrado na história e repleto de eventos climáticos extremos, líderes mundiais se reuniram para discutir o combate às mudanças climáticas em uma grande conferência da ONU, a COP28, e a Empiricus esteve por lá.

A “Conference of the Parties”, em inglês, refere-se a reunião anual da UNFCCC “Convencção-Quadro das Nações Unidas Para as Mudanças Climáticas”.

No caso, as partes são os países que assinaram o acordo climático original da ONU em 1992, na Conferência Rio-92 ou Eco-92.

Após várias edições, a mais marcante COP realizada até hoje foi a COP21, realizada em Paris.

Naquele encontro foi assinado o que ficou conhecido como “Acordo de Paris”, em que 195 nações se comprometeram a limitar o aquecimento global em até 2ºC neste século, com esforço para atingirmos 1,5ºC, em comparação com o período pré-industrial.

Para atingirmos este objetivo comum, o mundo precisa ser net-zero (emissões líquidas de zero de gases de efeito estufa) até 2050. 

A polêmica escolha de Dubai para a COP28

O encontro este ano foi em Dubai, escolha obviamente repleta de polêmicas.

Dubai é um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo e, como país-sede, o governo nomeou o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal, Sultan al-Jaber, como líder das negociações na COP28.

O petróleo – assim como gás e carvão – é um combustível fóssil. Eles são as principais causas da mudança climática, sendo responsáveis por 70% da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

Alguns dizem que escolher presidente de petrolífera para mediar o encontro sobre mudança do clima seria igual a escolher o presidente de uma indústria de cigarro para mediar um encontro sobre câncer de pulmão.

No entanto, entendo que precisamos trazer essa turma para a mesa de negociação – não há absolutamente nenhuma chance de revertermos o caos climático sem que a gente faça a transição dos combustíveis fósseis para fontes limpas de energia.

Apesar da polêmica, a COP28 reuniu cerca de 100 mil pessoas. A maior COP até hoje havia sido a 21, em Glasgow, onde 35 mil pessoas participaram.

O impressionante número da COP28 mostra o quanto o assunto é urgente e cada vez mais sociedade civil, empresas e governo estão se engajando no tema.

As dinâmicas de uma COP

Duas dinâmicas correm em paralelo na conferência.

A primeira, dos países discutindo iniciativas globais para o combate às mudanças climáticas.

Diplomatas, autoridades, negociadores discutem exaustivamente nas salas de reuniões e plenárias da ONU (igual vemos na TV) o futuro climático do planeta e em que pé estamos para cumprir o Acordo de Paris.

Faço questão de ressaltar o “exaustivamente” porque todos os acordos precisam ter unanimidade. Imagine você a dificuldade de 195 nações, de culturas e políticas diferentes, para se chegar a um acordo.

Para além do engajamento internacional de diversas nações e estados, a segunda dinâmica é a da iniciativa privada.

Essas iniciativas vêm buscando protagonismo no movimento de combate à mudança climática e me chamou muita atenção a seriedade, a quantidade e a qualidade dessas discussões.

Bancos, gestoras e as maiores empresas do mundo estavam presentes discutindo formas e mecanismos de alocar capital para o enfrentamento da crise que estamos vivendo.

Este é um tema que já deixou de ser pauta somente de ativistas/ambientalistas e passou a fazer parte de uma agenda de governo e de mercado privado.

Não é mais só uma questão climática. O aquecimento global pode diminuir o PIB global em até 30% até 2100, segundo alguns cálculos.

A questão é urgente e todas as iniciativas devem ser empreendidas. Como disse o secretário geral da ONU, Antônio Guterres, “em breve nosso planeta precisará de ações climáticas em todas as frentes, tudo, em todos os lugares, de uma vez só”.

Documento final da COP28 trouxe pela primeira vez uma menção à necessidade de transição dos combustíveis fósseis.

As principais conclusões da COP28

As três principais novidades mundiais apresentadas durante a conferência foram o Global Stocktake, o Fundo de Perdas e Danos e o acordo histórico para redução gradual do uso de combustíveis fósseis. 

O Global Stocktake é um processo programado para acontecer a cada 5 anos para coordenar esforços para combate as mudanças climáticas e manter o aquecimento global dentro do limite estabelecido no Acordo de Paris, em 2015.

Nele são estabelecidas as novas metas climáticas nacionais (NDCs) até 2035 e, existe a expectativa para a revisão das metas com objetivos mais ambiciosos.

O Fundo de Perdas e Danos foi estabelecido a partir de um acordo firmado já no primeiro dia da Conferência e tem como objetivo o financiamento para ajudar países pobres e emergentes a lidar a com as perdas e danos causados pelas alterações climáticas como o aumento do nível do mar, ondas de calor prolongadas e outros eventos naturais extremos.

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Foram levantados mais de US$ 700 milhões para o fundo que será administrado pelo Banco Mundial e terá um conselho formado por 26 membros, sendo 12 de países desenvolvidos e 14 de países pobres e emergentes.

Por fim, o acordo para redução do uso de combustíveis fósseis era uma das grandes ambições defendidas por países mais vulneráveis ao aquecimento global, principalmente os de nações insulares.

Apesar de o texto ainda não falar explicitamente sobre a extinção dos combustíveis poluentes, foi um importante passo na trajetória de transição energética.

Foi a primeira vez, depois de quase 30 anos de conferências do clima, que um documento oficial fala em uma “transição que se afaste dos combustíveis fósseis, acelerando a ação nesta década crítica”, onde a palavra “transição” substituiu os termos antes usados nas discussões (“redução” ou “eliminação”)

Além disso, um dos grandes resultados desta COP28 foi a “Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática”, assinado por 158 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram a incorporar o tema da alimentação em seus compromissos climáticos até 2025.

Mercados de Carbono

Havia uma expectativa de avanços significativos na definição das regras para a arquitetura técnica e administrativa necessária para operacionalizar os mecanismos previstos no art.6 do Acordo de Paris.

No entanto, as negociações não avançaram, sendo necessário aguardar a COP29 para vermos se será possível um consenso entre as partes. Sendo assim, maiores expectativas foram geradas para o mercado voluntário.

A COP 28 foi a primeira vez em que o presidente da Conferência, Sultan Al Jaber, citou explicitamente o mercado voluntário de carbono como alternativa relevante para o combate às mudanças climáticas.

Isso traz notoriedade novamente para o mercado que vinha sofrendo de críticas reputacionais.

Neste mesmo sentido, dias antes da COP, a Verra, maior certificadora de projetos de carbono do mundo, lançou a sua nova metodologia para projetos de conservação florestal na qual usará dados em nível jurisdicional que atendem a requisitos rigorosos para trazer novamente credibilidade e confiança para o segmento de REDD+. 

Além disso, os grandes padrões de certificação (Verra, ACR, ART, GCC e GS se juntaram para a construção de um framework global para aumentar integridade e transparência do mercado voluntário.

No mercado voluntário, a palavra mais usada na COP foi “integridade” e “envolvimento das comunidades locais”, principalmente para projetos NBS. E ficou claro também que a maior demanda será para créditos de remoções versus reduções.

O Brasil na COP28

O Brasil contou com a maior delegação da COP 28 e novamente foi um dos protagonistas para a discussão de soluções baseadas na natureza para combate aos desafios climáticos.

O Fundo Amazônia, por exemplo, recebeu novos aportes relevantes, com destaque para o anúncio da Noruega de novos R$ 245 milhões que reforçam o seu papel como maior doadora do Fundo. 

Paralelamente, o BNDES também fez anúncios importantes como o programa para recuperação de pastagens degradadas a serem implementados em 40 milhões de hectares; o Edital Restaura Amazônia, que destinará R$ 450 milhões do Fundo Amazônia para projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas; e a destinação de R$ 42 milhões para projetos de restauração ecológica no Cerrado e no Pantanal, nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Outro destaque envolvendo o próprio BNDES e o banco de desenvolvimento alemão KFW foi a doação de 15 milhões de euros através do Programa Floresta Viva, para implementação de projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros.

Por fim, o Brasil apresentou proposta para a criação do “Fundo Florestal Tropical para Sempre (FFTS)”. A proposta, inspirada no que hoje é o Fundo Amazônia, visa captar recursos de fundos soberanos de diversos países (principalmente os que possuem Fundos historicamente capitalizados pela venda de combustíveis fósseis) para a conservação de florestas tropicais ao redor do Mundo. O projeto, ainda bastante preliminar, nasce com a meta de captação inicial de US$ 250 bilhões.

Conclusão da COP28

Referido por alguns como o “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, o resultado da COP28 foi satisfatório, principalmente por termos chegado a um consenso no Fundo de Perdas e Danos e termos visto, pela primeira vez em um documento oficial, a palavra “transição” de combustíveis fósseis, ou seja, é o começo do fim deste tipo de energia, que cumpriu o seu papel mas agora temos que virar a página.

Entretanto, ao considerar-se que os compromissos firmados são mais do que nada “cartas de intenção”, o caso base é que seguiremos vendo opiniões diametralmente opostas sobre a necessidade de se aumentar a velocidade das mudanças necessárias para se evitar uma catástrofe.

A dependência de ações coordenadas envolvendo a sociedade civil, os governos, e os diversos atores do setor privado – financiadores, investidores, industriais, – torna a execução ainda mais complexa.

Nesse sentido, creio que o ponto crítico se encontra em concluir o debate sobre o papel do setor privado, figura essencial na implantação das mudanças necessárias.

Já passamos da hora em que a implantação de práticas alinhadas com o conceito de aderência a medidas que respeitem o ambiente e as pessoas se faz necessária, qualquer que seja o “rótulo” utilizado.

Por fim, para o Brasil o que se apresenta é uma daquelas oportunidades “once in a lifetime”. Temos uma matriz energética limpa, a maior floresta tropical do mundo, uma agricultura mais sustentável que a média e somos líderes em produção de biocombustível.

Temos a grande chance de sermos relevante nessa nova organização geopolítica. Estamos vivendo uma nova revolução e quem não enxerga isso, vai ficar para trás, da mesma forma que tantos ficaram no pós-revolução industrial.

Próximas COPs

A COP29 será em Baku, no Azerbaijão – outro país relevante na produção de petróleo.

Já a COP30, será em Belém do Pará, dando a chance do Brasil mostrar ao mundo o que temos feito por aqui e qual será a nossa contribuição, como país e sociedade, para esta batalha da mudança climática.