O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) criticou o projeto de lei 191/2020, que prevê a mineração em terras indígenas. O texto também prevê a abertura dessas áreas para empreendimentos de infraestrutura e agronegócio.
Por meio de nota, o Ibram — entidade privada que reúne as principais empresas do setor — afirmou que o projeto " não é adequado para os fins a que se destina”, lembrando que já há um dispositivo constitucional que regula as atividades econômicas em terras indígenas.
A crítica do instituto é à proposta apresentada, e não à mineração em si dentro das áreas demarcadas. Para o Ibram, é preciso que o tema seja debatido pela sociedade, pelos povos indígenas e pelo Congresso.
O órgão defende ainda que a mineração industrial seja viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada a estudos de viabilidade, licenciamento ambiental e pesquisas geológicas, “de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento".
Ainda segundo o Ibram, no caso de mineração em reservas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas.
Essa consulta é um princípio previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 169, e outras diretivas internacionais que definem que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
"É importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente”, diz o instituto. “A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil".
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A Vale (VALE3) e a mineração em terras indígenas
A Vale (VALE3) reagiu à movimentação e reiterou sua visão de que a mineração em terras indígenas só pode ser realizada com o consentimento livre, prévio e informado (conhecido pela sigla CLPI) dos próprios indígenas e uma legislação que permita e regule adequadamente a atividade.
A Vale ainda afirmou que não possui nenhum requerimento para mineração em terra indígena no Brasil e que só desenvolve atividades em terras tradicionais quando há regulamentação vigente, como é o caso de Voisey’s Bay, no Canadá.
Segundo o balanço da companhia, entre 2020 e 2021, a empresa desistiu de 104 processos de mineração que interferiam nas terras indígenas no Brasil. As desistências foram protocoladas na Agência Nacional de Mineração (ANM).
Coalizão Brasil Clima
Na semana passada, a Coalização Brasil Clima, movimento que reúne diversas companhias — como o Itaú Unibanco (ITUB4), a Suzano (SUZB3) e a própria Vale (VALE3) — também criticou publicamente o projeto de lei que autoriza o acesso irrestrito à exploração de terras indígenas.
Por meio de uma nota pública, o grupo declarou que "a integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios".
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência pelo Plenário, ou seja, sem passar por nenhuma de suas comissões técnicas.
A proposta final do PL 191 será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria.
Após a aprovação do parecer do relator do GT, o projeto será analisado no Plenário da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isso deve ocorrer até a primeira quinzena de abril. Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.
*Com informações do Estadão Conteúdo
