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Privatização da Eletrobras (ELET6) vai atrasar? Julgamento sobre estatal fica de fora da pauta do TCU

Vale relembrar que, sem o sinal verde do TCU, não há como prosseguir com a desestatização, prometida pelo governo para até 13 de maio

8 de abril de 2022
20:11 - atualizado às 20:14
Fachada da Eletrobras (ELET3), que deve ter sua privatização analisada pelo TCU
Fachada da Eletrobras (ELET3) - Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

O governo estava confiante com o cronograma de desestatização da Eletrobras (ELET6), que prevê a conclusão da venda da companhia em maio. Contudo, uma novidade vinda diretamente do Tribunal de Contas da União (TCU) pode chover na festa da privatização.

A pauta de julgamento da próxima semana foi divulgada nesta sexta-feira (8) e não prevê a análise da segunda etapa do processo. Vale relembrar que, sem o sinal verde do TCU, não há como prosseguir com a privatização, prometida para até 13 de maio.

Mais cedo, fontes do governo ouvidas pelo Broadcast revelaram rumores de uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os ministro da Corte sobre a Eletrobras. Com isso, as autoridades disseram que, se a privatização não for julgada, será um caso de interferência política.

A estatal ainda pode entrar na pauta a qualquer momento se houver um pedido de Aroldo Ceraz, relator do processo. O ministro, porém, não estará em Brasília pelas próximas duas semanas e não deve julgar o assunto virtualmente, já que este é considerado o julgamente mais importe do ano no TCU.

Oferta secundária da Eletrobras (ELET6)

Enquanto aguarda a autorização da Corte, o governo federal já regulamentou, por meio de decreto, uma possível oferta secundária de ações da Eletrobras (ELET6) caso seja necessária para diluir o controle acionário da União durante a privatização

A possibilidade de uma segunda oferta de ações da empresa estava prevista na medida provisória, já convertida em lei, que autoriza a desestatização. 

A privatização será feita por meio de aumento de capital, que é a venda de novas ações no mercado, mas sem a participação da União, que hoje possui 51,82% das ações ordinárias. 

A expectativa é que o volume de ações adquiridas por entes privados seja suficiente para diluir essa participação.

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