Entenda por que a Binance suspendeu saques e pagamentos no Brasil — e saiba se as suas criptomoedas e o seu dinheiro serão perdidos

A notícia que pegou os investidores brasileiros em criptomoedas na última sexta-feira (27) foi a suspensão de saques e depósitos em real na plataforma da Binance, maior corretora de criptomoedas (exchange) do mundo. A paralisação aconteceu em um momento crítico para as moedas digitais, que registram fortes perdas desde o mês passado.

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O motivo não está ligado exatamente à queda das cotações — como foi o caso da Celsius, a plataforma de staking que segue fora do ar. A questão é mais local: o Banco Central está de olho nas empresas de pagamento relacionadas à Binance. 

Quem faz a ponte entre o cliente e a Binance é o Capitual, que se vale de uma instituição de pagamento (IP) regulada pelo BC chamada Acesso Bank.

No entanto, devido a uma inadequação da corretora às exigências feitas pelo Banco Central ao Acesso Bank, o contrato entre ambas foi rompido e os saques e depósitos em reais na plataforma foram suspensos. 

Mas, por mais que a suspensão assuste os investidores neste momento, os fundos estão seguros e inalterados. Inclusive, a própria Binance disponibilizou uma plataforma para os investidores receberem o dinheiro travado nas contas. 

Como receber meu dinheiro “travado” na Binance

Os depósitos e saques serão feitos por meio de transações em um sistema peer-to-peer (pessoa a pessoa, na tradução, ou P2P).

Para os clientes que querem continuar negociando na corretora, a compra direta de criptomoedas será feita com Pix e transferências bancárias “disponíveis por meio de um provedor alternativo”, de acordo com a Binance. Para saques em moedas digitais, existe a opção “vender para cartão”, disponível para o Visa.

Aqui vão alguns links úteis para o usuário, disponibilizados pela própria corretora:

• Mais informações sobre depósitos e saques em real aqui;
• Suporte da Binance para maiores dúvidas sobre o ocorrido nesta página
• Chat oficial da corretora.

Binance, Capitual, Acesso Bank… Quem faz o quê

Recapitulando: a Binance não tem sede oficial no Brasil, apesar de ter representantes no país. Para poder operar por aqui, a corretora faz uso da empresa Capitual, que por sua vez usa uma instituição de pagamentos (IP), regulada pelo BC, para conectar os clientes. 

Recentemente, o Banco Central exigiu que a Acesso Bank criasse “contas individualizadas” para os clientes, atreladas a apenas um CPF por usuário. Esse método facilita a identificação de movimentações maliciosas e é diferente do sistema de “contas mãe”, com vários CPFs cadastrados.

De acordo com o Capitual, o prazo para a individualização das contas acabou na última quinta-feira (16) e os problemas da Binance estão ocorrendo desde sexta-feira (17), justamente após o prazo dado pelo Banco Central.

Outras corretoras já fizeram

A exigência não é nada extraordinária: se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se antecipa à regulação de criptomoedas no Brasil — que tem como prioridade medidas contrárias à lavagem de dinheiro. 

No termo em inglês, a prática é conhecida como know your customer (KYC, ou “conheça seu cliente”, em tradução livre)

Outras corretoras que também têm parceria com o Capitual, como Kucoin e Huobi, passaram pelo mesmo processo. O usuário apenas precisava fazer uma atualização cadastral para conseguir negociar na plataforma.

Mesmo sem lei, corretoras seguem o mesmo caminho

Algumas corretoras brasileiras como, Mercado Bitcoin e Coinext, entre outras, já realizavam esse tipo de gestão sobre os dados dos clientes, mesmo que a regulação ainda não esteja aprovada.

Nas palavras de fontes ouvidas pelo Seu Dinheiro, essa é uma forma de dar transparência aos negócios e segurança ao investidor.

Além disso, essa é uma forma de se antecipar à regulação que tramita no Congresso, que já está próxima de ser aprovada. 

O que dizem as partes

Em nota enviada à imprensa, a Binance afirma que está em processo de substituição da parceria com o Capitual, mas não revelou o nome da próxima empresa. Além disso, a exchange continua no processo de aquisição da Sim;paul, anunciado em março deste ano.

Esse foi, inclusive, o primeiro movimento da Binance para se antecipar à regulação local e instalar formalmente suas operações por aqui.

Já o Capitual afirma que entende que as exigências de órgãos regulatórios, como o Banco Central, são mandatórias para sua operação e de seus parceiros comerciais.

Leia a nota enviada à imprensa das duas empresas na íntegra mais abaixo. 

Como fica o xadrez das corretoras nesse cenário

Fontes anônimas consultadas pela reportagem entendem que o ocorrido não deve frear a entrada da Binance no mercado nacional. A corretora movimenta cerca de US$ 10 bilhões por dia, de acordo com o Coin Market Cap, e vem investindo no país desde o final de 2020.

Mas pesa do lado negativo da balança da Binance o fato de que a exchange enfrenta problemas regulatórios em outras partes do planeta. Além disso, há ocorrências de  clientes aqui no Brasil que já haviam reclamado de falta de transparência por parte da corretora. 

Isso deve penalizar ainda mais a Binance com o avanço da regulação local. Mesmo com a compra da Sim;paul, o BC tem outras demandas que podem atrasar o início das operações formais da corretora no Brasil, entre elas, a apresentação dos representantes internacionais da Binance.

Com isso, abre-se um novo capítulo nas disputas entre as corretoras de criptomoedas pelo mercado brasileiro. 

Os pormenores

Formalmente, a Binance tem diversos escritórios espalhados pelo mundo e não possui uma sede central.

Dessa forma, informações mais precisas sobre os membros que compõem o corpo diretor da corretora e mesmo a presidência da empresa — encabeçada, até onde se sabe, por Changpeng Zhao, conhecido como CZ e atual CEO da Binance — também não conseguem ser auditadas externamente, segundo fontes ouvidas pela reportagem. 

Do outro lado, a Binance entende que, por ser a maior e uma das mais antigas corretoras de criptomoedas do mundo, acaba sendo tratada como o bode expiatório dos problemas do universo das moedas digitais. 

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Leia na íntegra os comunicados das empresas:

Posicionamento Binance

A Binance, maior provedora global de infraestrutura para ecossistema blockchain e criptomoedas, informa hoje que vai trocar seu atual parceiro de pagamentos no Brasil para oferecer uma solução melhor para os clientes, enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Sim;paul, empresa autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciado em março. A Binance vai substituir o Capitual por um provedor de pagamentos local com extensa experiência, que será divulgado em breve.

A exchange destaca que vai promover uma transição suave nas próximas semanas e que está tomando todas as medidas necessárias, incluindo legais relacionadas ao Capitual, para assegurar que os usuários não sejam afetados negativamente pela mudança. 

Para depósitos e saques, os usuários podem ainda realizar transações via sistema P2P da Binance (mais informações aqui). Para compra direta de criptomoedas, a Binance tem Pix e transferências bancárias disponíveis por meio de um provedor alternativo. Para saques, existe a opção “vender para cartão” disponível para o Visa, um novo recurso a custo zero. Em caso de dúvidas, os usuários podem acessar o suporte da Binance nesta página ou via chat oficial.

A Binance também reforça que o Brasil é um mercado extremamente relevante para a empresa e que vai continuar a investir e expandir serviços no país.

Posicionamento Capitual

O Capitual informa que os serviços prestados às exchanges internacionais com as quais tem parceria estão funcionando normalmente. Atendendo a uma determinação do Banco Central, o Capitual trabalhou durante 45 dias na  adequação de sua plataforma tecnológica para reforçar controles e maior segurança nas operações envolvendo criptomoedas.  Essa adequação entrou em vigor no último dia 16/6. 

As exchanges parceiras KuCoin e Huobi incorporaram as adequações ocorridas na plataforma do Capitual e os serviços prestados a seus usuários em transações com reais acontecem regularmente. No caso da Binance, o Capitual aguarda informações sobre essa adequação.

O Capitual pauta sua atuação pelo cumprimento da legislação e requisições dos órgãos reguladores e está comprometido com as medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas no mercado de criptomoedas. Desta forma, entende que as exigências de órgãos regulatórios, como o Banco Central, são mandatórias para sua operação e de seus parceiros comerciais.