A falácia do mercado cruel: por que a responsabilidade fiscal é necessária

As escolas mais modernas de economia, pautadas pela metodologia mainstream (ortodoxa), interpretam a ciência como um estudo social, mas quantificável, pautado pela alocação de recursos escassos. O conceito pode ser aplicado nas mais variadas situações, inclusive na gestão pública, que se tornou o calcanhar de Aquiles do Brasil.

Desde o governo Dilma, o país tem passado por uma situação de estresse fiscal relevante. A solução foi a criação de uma camisa de força capaz de reconfigurar a confiança dos investidores na capacidade creditícia do governo. A trajetória em termos de gasto público então era promissora, mas houve um problema: a pandemia.

A necessidade de gastos extraordinários diante da justificável sensibilidade social foi um ruído grotesco de gastos entre 2020 e 2022 — para piorar, a futura administração levantou algumas preocupações sobre a futura trajetória fiscal ao procurar aumentar os gastos sociais, embora os incentivos para a política centrista permaneçam.

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Mas vamos por partes.

No período recente, três foram os choques:

• i) a resposta à pandemia;
• ii) a PEC dos Precatórios, que parte de um contexto delicado; e
• iii) a PEC Kamikaze, com viés eleitoral.

Foram diversas problemáticas que provocaram uma forte deterioração da percepção fiscal do país. Ainda assim, conseguimos encontrar um resultado bem melhor do que poderíamos pressupor, com superávit primário em 2021 e 2022, queda do gasto como proporção do PIB e certa estabilidade da dívida em relação ao PIB.

Em poucas palavras, a situação fiscal brasileira é ruim, mas não tão ruim quanto poderia ser. Há chance de salvarmos isso, mas não podemos, em hipótese alguma, abandonar a responsabilidade fiscal. Se o fizermos, os juros e o dólar vão explodir, gerando mais gasto com a dívida e mais inflação, que prejudica os mais pobres.

Sabemos que, independentemente do governo que ganhasse as eleições, o Orçamento de 2023 precisaria ser revisto com um gasto fora do teto da ordem de R$ 100 bilhões. Ocorre que o governo eleito, tentando aumentar seu poder de barganha no Congresso, mandou uma proposta de R$ 175 bilhões, o que é uma sinalização ruim.

O resultado seria um déficit primário do governo central em 2023 aumentando de 0,8% para cerca de 1,5% do PIB. Paralelamente, o aumento da dívida pública entre 2022 e 2023 – de 77,7% para 81,9% do PIB – seria ainda maior. A incerteza fiscal provoca aversão ao risco, o que demanda mais juros, desvaloriza os ativos e valoriza o dólar.

Muito dificilmente o governo eleito vai conseguir aprovar a PEC da Transição da maneira como ela foi enviada. Ainda assim, a simples chance de acontecer foi parar nos preços do mercado. Basicamente, portanto, os desafios em torno do orçamento de 2023 deram início à primeira crise do novo governo.

Bomba-relógio fiscal precisa ser desarmada

Precisamos desarmar essa bomba-relógio fiscal, mesmo se o processo demandar uma nova âncora, alternativa ao teto de gastos, que já foi violado tantas vezes que não existe mais da maneira que foi concebido. O problema é que o mercado não tem um ministro da Fazenda para criar expectativas ao entorno, o que eleva a preocupação.

O lado bom é que o Congresso é cada vez mais centrista e direitista, o que evita eventuais aventuras heterodoxas do governo eleito, que precisará convergir para o centro se quiser governar — uma administração centrista ortodoxa, com ministro da Fazenda pró-mercado, como Pérsio Arida, seria uma excelente solução para a crise.

O Brasil continua sendo um dos poucos mercados emergentes em que a inflação plena e o núcleo estão em constante declínio (acumulado 12 meses). Já fizemos o ajuste monetário e nossos ativos estão baratos. Temos tudo para atrair capital, apesar das perspectivas de crescimento fraco no ano que vem.

Os principais desafios futuros são a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal. Espero que a recente turbulência do mercado continue até que Lula nomeie seu ministro da Fazenda, o que deverá acontecer nas próximas semanas. Até lá, os investidores locais devem permanecer cautelosos.

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