Depois da nova ameaça nesta sexta-feira (3) do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), acabou a boa vontade para ajudar o governo a encontrar uma solução para o gasto de R$ 89 bilhões com o pagamento dos precatórios — dívidas que a União é obrigada a quitar depois de perder na justiça — no Orçamento de 2022.
Uma solução estava sendo costurada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, via Conselho Nacional de Justiça (STJ), sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem reclamando do aumento nos gastos com esses pagamentos, batizado por ele de "meteoro", participou das tratativas, que envolveram ainda os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). Guedes chegou a falar que esta seria uma solução "mais efetiva, mais rápida e inclusive mais adequada juridicamente".
"Meteoro" Bolsonaro
Fux disse que as conversas eram embrionárias, mas havia a expectativa de que pudessem avançar depois do feriado e do resultado das manifestações. Mas, depois da fala de Bolsonaro hoje — de que o 7 de Setembro será "ultimato" a dois ministros do STF —, uma fonte a par das negociações afirmou ao Estadão/Broadcast, sob a condição de anonimato, que "não precisa nem esperar" o feriado.
A reportagem apurou que o humor azedou com as declarações do presidente e que dificilmente haverá clima para uma futura negociação, já que não faz sentido ajudar Bolsonaro a encontrar espaço no Orçamento para suas promessas eleitorais, sendo que ele continua "rosnando" contra as instituições.
A solução “Fux-Dantas” ajudaria, na prática, o presidente a ter mais espaço no Orçamento para fazer um novo Bolsa Família turbinado.
Uma fonte ouvida pela reportagem recomendou que o presidente tente aprovar a PEC de parcelamento dos precatórios no Congresso em até dez anos, proposta criticada dentro e fora do governo como calote e pedalada. Mesmo assim, alerta que, se aprovada a PEC, poderá enfrentar judicialização no STF.
Alternativa à PEC
A solução dos precatórios via CNJ também é polêmica e vinha recebendo críticas. No Ministério da Economia, fontes reconheceram as dificuldades de um acordo com o Judiciário.
O desenho da proposta também previa o fechamento de acordo por Guedes com os governadores dos Estados que têm precatórios a receber em 2022, uma fatura de cerca de R$ 15 bilhões. Pelos cálculos feitos pelos envolvidos na proposta, R$ 7 bilhões dessa dívida poderão ser negociados com encontro de contas de dívidas que os Estados têm com a União.
Uma das propostas é parcelar o restante em três vezes com um acordo feito no STF, o que poderia tirar essa dívida da fila dos precatórios. Isso abriria mais espaço para outras dívidas judiciais entrarem no limite.
Pela resolução do CNJ que estava em elaboração, o teto para precatórios seria o valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões) corrigido pela inflação apurada até agora. A conta resultaria em um limite de R$ 40 bilhões para 2022, adiando outros R$ 49 bilhões para os anos seguintes. Os críticos da proposta avaliam, porém, que se trata de uma “pedalada judicial” e que a mudança não pode ser feita por resolução, o que exigiria uma PEC.
