Relator defende tributação de lucro e dividendos e propõe fim de incentivos a 20 mil empresas na reforma do Imposto de Renda

Apesar da forte reação de empresários à taxação de lucros e dividendos, o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acredita na aceitação da proposta.

"Tributação de lucros e dividendos já está bem aceita, 20% todo mundo já assimilou. O mundo todo cobra. O mundo cobra 40%, tem gente que cobra 50%, e o Brasil vai entrar agora com 20%", disse o relator ao Broadcast.

O parlamentar também revelou que seu relatório prevê a retirada de benefícios tributários que alcançam 20 mil empresas. De acordo com Sabino, serão atingidos produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações.

Para ele, o novo texto traz "diversos aperfeiçoamentos" em relação ao original enviado pela equipe econômica, que foram feitos ouvindo o governo e agentes da economia nos últimos dias. "O relatório é ousado, mas coerente e muito prudente", afirmou.

Boas notícias para os fundos

Como antecipado pelo sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o parecer, apresentado nesta terça-feira (13) aos líderes da Câmara, mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996.

Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário. Celso Sabino também disse que manteve a isenção para os Fundos de Investimento Imobiliário (FII), em infraestrutura e na área logística.

Segundo o deputado, o projeto vai isentar da tributação de come-cotas os fundos de infraestrutura, do agronegócio, Investimento em Participações e todos relacionados à construção e ampliação da nossa plataforma logística nacional.

O líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), elogiou a proposta e disse que ela conseguiu trazer um texto mais próximo do que o País precisa.

"O sentimento na reunião de líderes é que agora essa proposta vai andar muito mais rápido", disse ele sobre a apresentação do parecer feita momentos antes aos líderes da Câmara.

Caça aos benefícios para empresas

Por outro lado, as notícias para cerca de 20 mil empresas não são tão favoráveis. Deverão ser atingidas pelo fim dos benefícios tributários as produtoras de cosméticos, perfumaria e medicamentos, além da indústria de aeronaves e embarcações.

Além disso, será retirada parte dos benefícios de PIS/Cofins dados a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural. "Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras", salientou o relator.

Cálculos

De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões.

O novo texto corta em R$ 115 bilhões o dinheiro que vai para os cofres até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.

O parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023.

Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.

A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.

No projeto original, enviado pelo governo, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.

Supersalários

O relator conta ainda com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O projeto, que regulamenta o teto do funcionalismo público retirando os chamados "penduricalhos", dever ser votado pela Câmara essa semana.

Esses penduricalhos, como auxílios e outros bônus, ficam fora do cálculo do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sabino disse que a economia prevista no funcionalismo no Executivo federal com a aprovação do projeto é de R$ 300 milhões por ano. A conta não considera os ganhos com a aplicação da nova regra para funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário.

O relator também vai propor o fim da isenção de taxação de imposto sobre auxílio-moradia e transporte pagos aos agentes públicos, políticos, juízes e afins para aumentar a arrecadação.

Mesmo com esses cortes, o projeto ainda vai reduzir a carga tributária em R$ 30 bilhões. Essa perda de arrecadação, explicou o relator, será bancada com o ganho de arrecadação gerado pela recuperação da economia e crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Sabino disse que teve o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O ministro bateu na mesa, comprou a ideia e vai pagar a diferença que está faltando com o aumento de arrecadação previsto e com a expectativa de que o pulso da economia vai acelerar e que nós vamos ter aí uma forte geração de emprego e renda de novos empreendimentos e novas empresas", disse.

Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o parlamentar citou que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

E quando vai para a pauta?

Perguntado sobre quando a reforma será pautada, Sabino declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocará o texto em votação assim que houver "consenso".

"A Câmara entende a importância do projeto e que ele precisa ser amplamente discutido. No primeiro momento que o consenso estiver construído, o presidente coloca para votar", garantiu.

Ele ressaltou, porém, que as mudanças deverão ser aprovadas ainda neste ano, para que possam valer em 2022.

O chefe aprovou

Lira concorda e assegura que o parecer pode ser pautado ainda nesta semana, se houver "ambiente e convergência".

Segundo o parlamentar, a ideia é votar o quanto antes o texto do IR e deixar a unificação do PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o início de agosto. Ambos os projetos precisam apenas de maioria simples para serem aprovados.

O presidente da Câmara elogiou as mudanças propostas por Sabino e disse que o texto está "adequado" ao atual momento da economia, mas poderá sofrer "um ajuste ou outro".

Para Lira, a proposta afastou o "tenentismo" da Receita Federal. "O projeto beneficia o capital produtivo e taxa o especulativo e quem tem renda mais alta", afirmou Lira.

*Com informações do Estadão Conteúdo