A aprovação do novo marco regulatório de gás permitirá a entrada de novos competidores, ajudará a atrair investimentos para o setor e a diminuir custos para indústria e consumidores, na avaliação de entidades empresariais e especialistas. A lei foi aprovada na madrugada de quarta-feira, 17, e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Cálculos do economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, indicam um potencial de R$ 381 bilhões em investimentos no País nos próximos dez anos. A conta inclui aportes em infraestrutura e em projetos industriais em vários setores, impulsionados pela queda do preço do gás a reboque das novas regras.
"Há estimativas de que uma redução dos preços de gás natural entre 33% e 55% fomentaria investimentos da ordem de US$ 60 bilhões (R$ 339 bilhões) em projetos industriais nos setores de siderurgia, pelotização de minério de ferro, alumínio, química, cerâmica, vidro, papel e celulose", afirma Frischtak. Na área de infraestrutura, o estudo considera os cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que estima investimentos de R$ 42,1 bilhões em 13 projetos, em áreas como escoamento, transporte e regaseificação.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem potencial para se tornar um grande consumidor de gás natural, com a possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços pela metade. "A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o País superar a grave crise provocada pela Covid-19", afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Entre os destaques das mudanças aprovadas no Congresso, que ainda serão regulamentadas, estão o acesso à infraestrutura essencial por agentes de mercado, como gasodutos, unidades de compressão e terminais de importação de Gás Natural Liquefeito; o estabelecimento de um regime único de autorização para construção de gasodutos de transporte (antes era concessão); e regras tarifárias para contratação de serviços, que serão alvo de consultas públicas.
Outros pontos da lei já foram em parte adotados, como o modelo de entrada e saída, em que as empresas podem contratar a capacidade de injeção (entrada) e retirada de gás (saída) dos gasodutos, sob coordenação da ANP.
Para os governos, a nova lei também trará vantagens, com potencial de permitir uma arrecadação adicional de royalties (estimada em cerca de R$ 2 bilhões por ano) e de ICMS nos Estados (R$ 5 bilhões por ano), informou a EPE, que também enxerga um potencial de geração de 33 mil empregos nos próximos 10 anos.
Gás de cozinha
Além da indústria, Frischtak, da Inter B. Consultoria, estima um impacto positivo no preço do gás de cozinha. Segundo o economista, a abertura do mercado tem potencial para uma redução de 20% a 30% nos valores do produto, com enorme impacto no bem-estar das famílias mais pobres. "O texto aprovado reduz barreiras regulatórias e técnicas que inibem a competição", afirma Frischtak.
Em 2019, o GLP era consumido por 65,9 milhões de domicílios brasileiros, com um mercado potencial não explorado de aproximadamente 14 milhões de famílias que utilizavam lenha para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Defensor da abertura do mercado de energia para viabilizar a atração de investimentos, o presidente da Enauta e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, prevê que a aprovação da Lei do Gás vai aumentar a fatia do insumo na matriz energética brasileira, após anos de tentativas que morreram na praia. "Após muitos anos, prevaleceu o interesse nacional."
