TCU suspende ampliação do BPC até que haja medida de compensação
Suspensão provisória atende a pedido do Ministério de Economia; derrubada de veto presidencial contribuiu para a disparada dos juros futuros na última quinta, por ser vista como ameaça ao teto de gastos
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em caráter liminar (provisório), a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida atende a um pedido do Ministério da Economia, após o Congresso Nacional ter decidido elevar o limite de renda usado como critério de concessão do benefício. A aplicação da lei levaria a um gasto adicional de R$ 20 bilhões em um ano.
Os parlamentares decidiram na última quarta, 11, derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro e estender o BPC a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa. Com a ampliação, o governo estima um custo adicional de R$ 217 bilhões em uma década - o equivalente a 27% da economia obtida com a reforma da Previdência. Vai aumentar também a fila de espera por benefícios do INSS, que hoje acumula 1,8 milhão de pessoas.
Em sua decisão, o ministro do TCU Bruno Dantas ressalta que a suspensão vale até que sejam implementadas medidas de compensação para o gasto adicional. Essas ações são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do mecanismo do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e do artigo 195 da Constituição. O Estado antecipou que Dantas tinha sinalizado a Maia que aceitaria o argumento do governo.
A legislação exige que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto, ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). A medida cautelar deve ser ratificada pelo plenário do TCU já na próxima quarta-feira (18).
A queda do veto foi vista como um "recado" após as idas e vindas nas negociações em torno do Orçamento impositivo e também depois dos embates entre Palácio do Planalto de Congresso. A decisão caiu como uma bomba na equipe econômica. No mesmo dia, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ao Estadão/Broadcast que a medida poderia significar o fim do teto de gastos, uma vez que não há espaço para essa despesa adicional.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou ontem à reportagem que a fila de espera por benefícios, que hoje já reúne 1,8 milhão de brasileiros, poderia crescer ainda mais se a ampliação do BPC fosse implementada de forma imediata.
Leia Também
Barroso anuncia aposentadoria e vai deixar cargo de ministro do STF
No despacho, Dantas determina ainda que sejam ouvidos o Ministério da Economia, a Casa Civil e a Presidência da República sobre a criação de uma despesa obrigatória sem indicação de fonte de custeio, violando as regras fiscais.
O ministro ressalta ainda que a decisão parte do pressuposto de que a lei é válida. “Não cabe ao Tribunal de Contas o controle de constitucionalidade em tese e nem mesmo o representante questionou a validade da norma sob essa perspectiva”, diz o despacho. Segundo Dantas, o objetivo é orientar o Poder Executivo sobre o modo de execução da despesa.
COMPARTILHAR
Imposto de renda sobre CDB, Tesouro Direto, JCP e fundos ficará em 18% após avaliação por comissão do Congresso Nacional
Medida provisória 1.303/25 é aprovada por comissão mista do Congresso e agora segue para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado
Lula e Trump finalmente se falam: troca de afagos, pedidos e a promessa de um encontro; entenda o que está em jogo
Telefonema de 30 minutos nesta segunda-feira (6) é o primeiro contato direto entre os líderes depois do tarifaço e aumenta expectativa sobre negociações
Lula e Trump: a “química excelente” que pode mudar a relação entre o Brasil e os EUA
Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia do Ibmec, analisa os efeitos políticos e econômicos de um possível encontro entre os dois presidentes
Com Tarcísio de Freitas cotado para a corrida presidencial, uma outra figura surge na disputa pelo governo de SP
Cenário nacional dificulta a nomeação de candidatos para as eleições de 2026, com impasse de Bolsonaro ainda no radar
Comissão do Senado se antecipa e aprova projeto de isenção de IR até R$ 5 mil; texto agora depende dos deputados
Proposta de isenção de IR aprovada não é a do governo Lula, mas também cria imposto mínimo para altas rendas, programa de renegociação de dívidas e prevê compensação a estados e municípios
Senado vota regulamentação dos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, nesta quarta-feira (24)
Proposta define regras para o novo comitê gestor do IBS e da CBS, tributos que vão substituir impostos atuais a partir de 2027
O que Lula vai dizer na ONU? Soberania e um recado sutil a Trump estão no radar
A expectativa é que o discurso seja calibrado para o público global, evitando foco excessivo em disputas políticas internas
Câncer de Bolsonaro: o que é o carcinoma de pele encontrado em duas lesões removidas
Ex-presidente recebeu alta após internação por queda de pressão, vômitos e tontura; quadro exige acompanhamento médico periódico
LCI e LCA correm o risco de terem rendimentos tributados, mas debêntures incentivadas sairão ilesas após negociações no Congresso
Relator da MP que muda a tributação dos investimentos diz que ainda está em fase de negociação com líderes partidários
“Careca do INSS”: quem é o empresário preso pela PF por esquema que desviou bilhões
Empresário é apontado como “epicentro” de fraudes que desviaram bilhões de aposentadorias
STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão; saiba quais opções restam ao ex-presidente
Placar final foi 4 a 1 para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado
Aprovação de Lula sobe para 33% e chega ao maior nível desde dezembro de 2024, diz Datafolha
O índice de reprovação do petista ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas, na comparação direta, Bolsonaro sai perdendo
Debêntures incentivadas devem continuar isentas de IR, mas LCI e LCA seguem na mira da MP que muda a tributação dos investimentos, diz jornal
Texto deve manter mudanças na alíquota única de IR para ativos tributáveis e na compensação de créditos tributários, pontos que despertam preocupação no mercado
Governo Trump sobe o tom contra o Brasil, e Itamaraty condena ameaças dos EUA de usar “poder militar”
O documento do Itamaraty foi publicado após a porta-voz da Casa Branca ser questionada sobre a possibilidade de novas sanções ao Brasil por conta do julgamento de Jair Bolsonaro
Bolsonaro era líder de organização criminosa que tentou golpe de Estado, diz Moraes — Dino acompanha o relator e vota por condenação
Ministros destacaram provas de uma trama articulada desde 2021 e pediram condenação dos sete réus. Dino, entretanto, vê diferentes níveis de culpa
O julgamento de Bolsonaro e o xadrez eleitoral com Lula e Tarcísio: qual é o futuro do Brasil?
O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, analisa o impacto da condenação de Jair Bolsonaro, a estratégia de Tarcísio de Freitas e as dificuldades de Lula em chegar com força para as eleições de 2026
Pedimos para a inteligência artificial da Meta produzir imagens de Lula, Trump, Bolsonaro, Alexandre de Moraes e outros — e o resultado vai te surpreender (ou não)
A inteligência artificial da Meta entregou resultados corretos em apenas duas das seis consultas feitas pela redação do Seu Dinheiro
STF encerra primeira semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados; confira os principais pontos do segundo dia
A sessão será retomada na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes
A suspeita de rombo nos cofres que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo STJ
Investigado na Operação Fames-19, Barbosa é suspeito de participar de um esquema de R$ 73 milhões em contratos emergenciais durante a pandemia
Filho de ourives e clientes como Neymar, Vini Jr e Ludmilla: quem é TH Joias, deputado preso por suspeita de negociar armas com o Comando Vermelho
Investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, o parlamentar conhecido como TH Joias já havia sido preso em 2017 por acusações semelhantes
