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2020-04-29T06:43:54-03:00
segue para o presidente

Senado aprova MP que transforma Embratur em agência autônoma

Com o texto, o órgão terá autonomia e orçamento próprio. Os servidores, por sua vez, serão contratados na modalidade da CLT

29 de abril de 2020
6:43
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Tela exibe senador Jader Barbalho (MDB-PA) em acesso remoto. - Imagem: Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado aprovou o texto da medida provisória que transforma a Embratur em uma agência autônoma de promoção ao turismo. Como houve alterações na norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida segue para sanção ou veto presidencial.

A medida transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência autônoma e reparte com o órgão de turismo fatia de recursos que iam para o Sesc e ao Senac. Com o texto, o órgão terá autonomia e orçamento próprio. Os servidores, por sua vez, serão contratados na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Congresso incluiu no texto a permissão para a Embratur ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, como o caso do novo coronavírus.

Os parlamentares retiraram da MP o dispositivo que isentava os hotéis de pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos estabelecimentos. O governo fechou um acordo para esse ponto ser discutido em outra medida provisória. Também ficou de fora a transferência de recursos do Sistema S para a agência, o que diminuiria o repasse de valores para essas entidades.

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