Relator mantém trabalho aos domingos na MP do contrato verde e amarelo
Deputado Áureo manteve a permissão para que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados
O relator da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve no seu parecer a permissão dos trabalhos aos domingos, principal ponto de polêmica no texto enviado pelo governo em novembro do ano passado. Áureo manteve a permissão para que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados.
Da forma como o texto foi enviado pelo governo, para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana.
Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete, nesta categoria, o relator incluiu os setores agroindustrial, de aquicultura, de pesca e demais setores da economia.
O relator acatou pelos menos parte de quase 500 emendas. No total, foram 1.928 protocoladas.
Seguro-desemprego
Entre as mudanças, o relator deixou a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego como optativa. Na proposta do governo era obrigatória. Segundo o relator, essa taxação deverá se manter em 7,5%, no entanto, no texto apresentado por ele nesta quarta-feira o porcentual é de 5%. Áureo disse que esse registro é um erro e que será corrigido no voto complementar.
Registro profissionais tirados
O relator retirou o fim do registro profissional para algumas categorias, como jornalistas, químicos e corretores de seguro e esse tema deverá ser tratado por um projeto de lei.
Leia Também
55 anos
Ele resolveu incluir pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses, no programa criado para gerar mais de emprego, originalmente para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O texto do governo contemplava apenas pessoas entre 18 e 29 anos.
Porcentual
Além disso, o relator também aumentou de 20% para 25% o porcentual de empregados que podem ser contratados por uma empresa dentro da nova modalidade.
O parecer foi lido nesta quarta na comissão mista que trata do tema no Congresso. Um pedido de vista encerrou a sessão e a próxima reunião será realizada na terça-feira depois do carnaval.
Votação
Mesmo já adiantando que irá apresentar um voto complementar, o relator acredita ser possível votar o texto na primeira semana de março na comissão.
"Temos convicção de ter maioria no colegiado", disse.
A medida perde a validade no dia 20 de abril. Depois de passar pela comissão terá ainda de ser votada pelos plenários da Câmara e Senado.
COMPARTILHAR
Revisão da vida toda: Como o STF desarmou uma bomba orçamentária deixada no colo do governo
STF tem maioria contra revisão da vida toda, do INSS; impacto da medida alivia até R$ 480 bilhões para as contas públicas
Vigília e violação de tornozeleira eletrônica: por que Jair Bolsonaro foi preso? Entenda a motivação da Polícia Federal
Segundo Moraes, convocação de apoiadores “disfarçada de vigília” indica a repetição do modus operandi da organização criminosa no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais
Bolsonaro tinha ‘alta possibilidade de tentativa de fuga’, diz Moraes ao autorizar prisão preventiva de ex-presidente
Ao decretar a prisão de Bolsonaro, Alexandre de Moraes argumentou que “foram adotadas todas a medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar” do ex-presidente
Checklist do Enem: o que levar, o que deixar em casa e o que só vai te dar dor de cabeça
Documento de identidade e caneta esferográfica preta são itens obrigatórios, e há itens de vestuário que são proibidos
“Valores conservadores são o tema das eleições. Não é economia. Não são valores liberais. Conservadores tomaram tudo”, diz Paulo Guedes
Ex-ministro da Economia acredita que o mundo vive um novo momento de desordem em que os conservadores estão à frente das mudanças
Lula confirma que irá disputar as eleições em 2026: “vou completar 80 anos, mas tenho a mesma energia de quando tinha 30”
Em visita à Indonésia, Lula confirmou que pretende disputar um quarto mandato; pesquisas mostram o petista na liderança das intenções de voto
Brasileiros não apoiam exploração de petróleo na Foz do Amazonas, diz pesquisa — e afirmam que Lula deve proibir perfuração
Levantamento feito pelo Datafolha pressiona governo por definição clara antes da COP30, enquanto Petrobras aguarda liberação do Ibama
Barroso anuncia aposentadoria e vai deixar cargo de ministro do STF
Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos no STF
Eleições 2026: Lula mantém liderança em todos os cenários de 2º turno, e 76% querem que Bolsonaro apoie outro candidato, diz pesquisa
Levantamento Genial/Quaest indica resistência à nova candidatura do presidente, enquanto eleitorado bolsonarista se divide sobre o futuro político do ex-presidente
Derrota para o governo: Câmara arquiva MP 1.303 e livra investimentos de aumento de imposto de renda — bets também saem ilesas
Deputados retiraram a votação do texto da pauta e, com isso, a medida provisória perde a validade nesta quarta-feira (8)
Pesquisa Genial/Quaest mostra popularidade de Lula no maior patamar do ano após crise com EUA
Aprovação sobe a 48%, impulsionada por percepção positiva da postura do governo diante de tarifas impostas por Trump
Imposto de renda sobre CDB, Tesouro Direto, JCP e fundos ficará em 18% após avaliação por comissão do Congresso Nacional
Medida provisória 1.303/25 é aprovada por comissão mista do Congresso e agora segue para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado
Lula e Trump finalmente se falam: troca de afagos, pedidos e a promessa de um encontro; entenda o que está em jogo
Telefonema de 30 minutos nesta segunda-feira (6) é o primeiro contato direto entre os líderes depois do tarifaço e aumenta expectativa sobre negociações
Lula e Trump: a “química excelente” que pode mudar a relação entre o Brasil e os EUA
Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia do Ibmec, analisa os efeitos políticos e econômicos de um possível encontro entre os dois presidentes
Com Tarcísio de Freitas cotado para a corrida presidencial, uma outra figura surge na disputa pelo governo de SP
Cenário nacional dificulta a nomeação de candidatos para as eleições de 2026, com impasse de Bolsonaro ainda no radar
Comissão do Senado se antecipa e aprova projeto de isenção de IR até R$ 5 mil; texto agora depende dos deputados
Proposta de isenção de IR aprovada não é a do governo Lula, mas também cria imposto mínimo para altas rendas, programa de renegociação de dívidas e prevê compensação a estados e municípios
Senado vota regulamentação dos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, nesta quarta-feira (24)
Proposta define regras para o novo comitê gestor do IBS e da CBS, tributos que vão substituir impostos atuais a partir de 2027
O que Lula vai dizer na ONU? Soberania e um recado sutil a Trump estão no radar
A expectativa é que o discurso seja calibrado para o público global, evitando foco excessivo em disputas políticas internas
Câncer de Bolsonaro: o que é o carcinoma de pele encontrado em duas lesões removidas
Ex-presidente recebeu alta após internação por queda de pressão, vômitos e tontura; quadro exige acompanhamento médico periódico
LCI e LCA correm o risco de terem rendimentos tributados, mas debêntures incentivadas sairão ilesas após negociações no Congresso
Relator da MP que muda a tributação dos investimentos diz que ainda está em fase de negociação com líderes partidários
