Reforma administrativa foi construída por servidores públicos, diz secretário
O secretário admitiu que a reforma é tecnicamente complexa e politicamente sensível.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o envio da reforma administrativa ao Congresso era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O secretário admitiu que a reforma é tecnicamente complexa e politicamente sensível.
"Estamos aqui para vencer o atraso. A última vez que foi proposta uma reforma de gestão foi em 1998. De lá para cá o Estado brasileiro só cresceu e os mecanismo de gestão só deterioraram. Praticamente não temos mecanismos de punição e recompensa, que deixam o gestor público refém de regras que não fez o menor sentido nos dias de hoje", avaliou o secretário.
Apesar das resistências dos diversos sindicatos do funcionalismo, Andrade argumentou que a proposta de reforma foi feita por servidores públicos e "para" os servidores públicos. "Essa transformação que estamos propondo hoje é para essas pessoas que também não aceitam que o Estado brasileiro seja capturado. Aqui tem gente que poderia trabalhar em qualquer organização pública ou privada do mundo. Mas assim como no setor privado, tem gente que não gosta de trabalhar", completou.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A mensagem confirmando o envio está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Mas, por meio de nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência, o governo confirma que a medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, "sem alterar de forma relevante o regime dos atuais servidores".
Como adiantado na quarta-feira pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), para os futuros servidores e empregados públicos, será exigido dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público permanente e iniciar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado. Haverá ainda, segundo esclarece a nota, mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral.
Leia Também
Haddad viaja à Califórnia para buscar investimentos para data centers no Brasil
A PEC propõe o fim do chamado "regime jurídico único" e institui as seguintes modalidades: vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (corresponde aos cargos de confiança). Segundo a nota, os critérios para definir os cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal.
A proposta enviada pelo governo traz algumas restrições, como: veda mais de 30 dias de férias por ano; veda redução de jornada sem redução da remuneração; proíbe promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço. A PEC acaba também com parcelas indenizatórias sem que estejam caracterizadas de despesas diretamente decorrente do desempenho da atividade. Estão ainda vedadas a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente, a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, e a redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado.
COMPARTILHAR
A alface venceu! Hortaliça dura mais que Liz Truss no governo britânico
Jornal britânico The Daily Star lançou live na qual questionou: ‘irá Liz Truss durar mais do que um maço de alface?’; a resposta você já sabe, mas a história por trás da história merece um capítulo à parte
Nova rodada do Ipec sai hoje: veja o calendário de pesquisas de intenção de voto em Lula e Bolsonaro previstas para esta semana
A maioria das pesquisas de intenção de voto mostra Lula um pouco à frente de Bolsonaro; em pelo menos uma delas, a margem é tão estreita que configura empate técnico
Liz Truss abre mão de parte de cortes de impostos e troca ministro das Finanças; a bolsa de Londres e a libra agradecem
Ex-chanceler Jeremy Hunt sucederá Kwasi Kwarteng enquanto Liz Truss entrega os anéis para não perder os dedos — mudanças acontecem no prazo final que o BC deu aos fundos para reorganizarem a casa
Bolsonaro promete manter Paulo Guedes no governo em eventual segundo mandato
Defesa de Paulo Guedes por Jair Bolsonaro foi feita durante entrevista gravada à TV Alterosa, de Minas Gerais
Em tom de campanha, Bolsonaro ataca Lula e exalta economia em discurso na ONU
Discurso de Bolsonaro foi, em boa parte, voltado para o público interno, direcionado às eleições, com acenos também para a comunidade internacional
Voto útil impulsiona Lula, Bolsonaro estaciona, mas decisão em primeiro turno ainda é incerta, segundo BTG/FSB
Lula chega a 47% dos votos válidos em primeiro turno; no extremo da margem de erro, ele bateria na trave de uma vitória sem a necessidade de um tira-teima com Bolsonaro
Agenda cheia: confira como foi o sábado de Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes e Tebet — e as declarações polêmicas
Lula e Bolsonaro mantiveram encontros com mulheres — um no Nordeste e outro no Sul do país — enquanto Ciro Gomes participou de caminhadas e Simone Tebet se preparava para evento em São Paulo
Pesquisa Ipespe: Lula é o único candidato que avança — petista segue líder com 44% das intenções de voto; confira os números
O presidente Jair Bolsonaro (PL), o pedetista Ciro Gomes e a senadora Simone Tebet (MDB) permaneceram estacionados em relação ao último levantamento, feito no dia 31 de agosto
Lula, Ciro e Simone usam redes sociais para repudiar atentado a Cristina Kirchner; Bolsonaro ainda não se manifestou
A tentativa de ataque a Cristina Kirchner ocorreu no fim da noite de ontem, quando a vice-presidente chegava a sua casa em Buenos Aires
Teve que se explicar: Petrobras diz que Bolsonaro não soube antes do corte de preço dos combustíveis
Acompanhe a cobertura ao vivo das eleições 2022 com as principais notícias sobre os principais candidatos à Presidência e nos Estados
Eleições 2022: Só Lula não tem agenda prevista para hoje; veja como deve ser o dia dos candidatos à Presidência da República nesta sexta-feira
Acompanhe a cobertura ao vivo das eleições 2022 com as principais notícias sobre os principais candidatos à Presidência e nos Estados
Debate influenciou? Pesquisa Datafolha mostra que distância entre Lula e Bolsonaro diminuiu após confronto na TV
Esse é o primeiro Datafolha divulgado após a sabatina do Jornal Nacional e o debate realizado pela Band no domingo (28). Entre os mais beneficiados estão os candidatos que não aparecem sem primeiro ou segundo lugar nas intenções de voto
Bolsonaro diz que governo pode taxar lucros e dividendos para garantir Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgada na quarta-feira (31) prevê valor médio mensal de R$ 405 para o benefício, apesar da promessa do presidente que tenta a reeleição de manutenção do valor reajustado
Eleições 2022: Datafolha mostra Lula à frente com 45%, contra 32% de Bolsonaro; Ciro e Tebet sobem
Acompanhe a cobertura ao vivo das eleições 2022 com as principais notícias sobre os principais candidatos à Presidência e nos Estados
Eleições 2022: Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República nesta quinta-feira
Acompanhe a cobertura ao vivo das eleições 2022 com as principais notícias sobre os principais candidatos à Presidência e nos Estados
E agora, Bolsonaro? Orçamento prevê Auxílio Brasil de R$ 405 e tabela do IR congelada em 2023 — confira detalhes da proposta
Na semana da divulgação do projeto do governo, Lula aproveitou para anunciar um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos, além da manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil
Eleições 2022: Opositores capturam domínio de Bolsonaro na internet; veja o que colocaram no lugar
Acompanhe a cobertura ao vivo das eleições 2022 com as principais notícias sobre os principais candidatos à Presidência e nos Estados
Eleições 2022: Vantagem de Lula sobre Bolsonaro cai de 14 para 12 pontos na Genial/Quaest
Acompanhe a cobertura ao vivo das eleições 2022 com as principais notícias sobre os principais candidatos à Presidência e nos Estados
Mikhail Gorbachev, o homem que acabou com a Guerra Fria, morre aos 91 anos — relembre a história
De acordo com o Hospital Clínico Central da Academia Russa de Ciências, Mikhail Gorbachev morreu na noite desta terça-feira (3) após uma doença grave e prolongada
Lula e Bolsonaro irão se enfrentar novamente? Depois do desempenho ruim do primeiro ‘duelo’, fugir dos debates pode ser uma boa estratégia para os candidatos; entenda
O debate foi um verdadeiro fiasco para os dois protagonistas da corrida eleitoral, Lula e Bolsonaro; descubra qual dois dois foi o pior e se haverá outro ‘duelo’
