Governo publica decretos que regulamentam lei de teles e detalham ‘canal de rede’
O governo federal publicou dois decretos que dispõem sobre teles. Ambos foram assinados na solenidade de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria
O governo federal publicou dois decretos que dispõem sobre teles. Ambos foram assinados na solenidade de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e publicados em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta quarta-feira, 17.
O Decreto 10.402, conforme já noticiado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, trata das condições para renovação automática das frequências de telefonia celular, além das medidas para a migração dos regimes de concessões para autorização do serviço de telefonia fixa.
Já o Decreto 10.401 altera o regulamento dos serviços de retransmissão e de repetição de TV para explicar de forma detalhada o conceito de "canal de rede". A ideia é que o número de canal das emissoras seja o mesmo em diversas localidades para que o telespectador tenha facilidade em acompanhar a emissora de preferência.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da presidência da República, "por esse instrumento, uma mesma geradora de TV terá a possibilidade de ter um conjunto de canais digitais iguais para pareamento dos canais de retransmissoras de uma mesma concessionária". "O 'Canal de Rede' foi definido como um instrumento para priorizar a utilização de um mesmo canal já utilizado em determinado Estado ou Distrito Federal, caso a concessionária executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens queira expandir seus sinais por meio de autorização de RTV", diz a nota.
Ainda segundo o governo, a medida permite o uso racional do espectro ao manter o mesmo número de canal para a emissora e evitar o uso descoordenado de vários canais diferentes, de acordo com a localidade atendida. E, ao mesmo tempo, libera espectro de radiofrequência para que outras emissoras possam usar os canais restantes, sem interferência.
Compartilhe
O fim das apostas esportivas no cartão de crédito: governo define novas regras para o ‘mercado bet’
Criada em 2018, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado
Lotofácil tem dois ganhadores, mas ninguém fica milionário — e outra loteria vai pagar prêmio de R$ 174 milhões nesta semana
Duas apostas cravaram as 15 dezenas sorteadas no concurso 3081 da Lotofácil; confira os números que saíram na loteria
Qual o futuro dos juros no Brasil? Campos Neto dá pistas sobre a trajetória da taxa Selic daqui para frente
O presidente do banco central falou sobre a inflação, o mercado de trabalho e sobre a trajetória da economia durante entrevista para a CNBC
Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês; projeto vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto de lei oficializa medida provisória publicada pelo governo em fevereiro; limite de isenção do imposto de renda passa para R$ 2.824
Haddad responde aos mercados sobre ruídos provocados por meta fiscal; veja o que o ministro falou
Haddad argumentou que o ajuste estabelece uma trajetória “completamente em linha” com o que se espera no médio prazo de estabilidade da dívida
A final do BBB 24 está aí: Quanto o prêmio recorde de R$ 2,92 milhões renderia se o vencedor resolvesse viver de renda?
O Big Brother Brasil pagará o maior prêmio da história na final desta edição, com Davi, Isabelle e Matheus na disputa. Mas é possível viver apenas com a bolada?
Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo, mas ‘risco Lula’ empaca: “ações podem desabar da noite pro dia” — o que fazer com os papéis?
“Se você focar apenas em resultados, a Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo”. É assim que o analista Ruy Hungria começa sua participação no mais recente episódio do podcast Touros e Ursos. Ele explica que a estatal tem margens até melhores do que as gigantes do setor — como Chevron, Exxon e […]
Dólar em R$ 5,28: os dois eventos que fizeram a moeda norte-americana atingir o maior patamar em mais de um ano
Entenda por que os investidores buscam abrigo em ativos considerados porto seguro como o ouro e os títulos do Tesouro dos EUA
Lotofácil: Apostador “virtual” fatura prêmio milionário sozinho; Mega Sena sorteia hoje bolada de R$ 66 milhões
Enquanto a Quina e a Lotomania acumularam, a Lotofácil registrou um vencedor ontem. Confira os números sorteados nas principais loterias da Caixa Econômica Federal
Ouro a US$ 3 mil: por que o Citi enxerga disparada de 26% do metal precioso — e nem tudo tem a ver com as guerras
Para os especialistas do Citigroup, a commodity deve ser impulsionada pelo aumento da demanda dos investidores institucionais e dos bancos centrais
Leia Também
-
Fundo que detém direitos de músicas de Beyoncé e Shakira anuncia venda de US$ 1,4 bilhão a investidor
-
Dona da Vivo (VIVT3) vai depositar até R$ 380 milhões na conta dos acionistas; confira os prazos para receber os JCP da Telefônica
-
O Galaxy desbanca o iPhone: Apple (AAPL34) perde liderança global de smartphones no 1T24
