Decreto formaliza ministro Paulo Guedes presidente do conselho de PPI
O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) um novo decreto de regulamentação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A atualização da norma ocorre depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar o PPI da estrutura da Casa Civil e transferir o programa que cuida das privatizações federais para o Ministério da Economia. […]

O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) um novo decreto de regulamentação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A atualização da norma ocorre depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar o PPI da estrutura da Casa Civil e transferir o programa que cuida das privatizações federais para o Ministério da Economia.
O decreto formaliza o ministro da Economia, Paulo Guedes, como presidente do colegiado e a participação do presidente do Banco Central nas decisões do conselho que envolverem instituições financeiras. "O presidente do Banco Central do Brasil participará das reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, com direito a voto, quando as propostas ou matérias em exame tratarem de desestatização de instituições financeiras", estabelece o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto revoga o Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016.
O Conselho do PPI é o órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e no acompanhamento das ações do programa. O decreto diz que o CPPI é composto pelos ministros da Economia, que o presidirá, da Casa Civil, da Infraestrutura, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Governo, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Pelo texto, os ministros de Estado não integrantes do Conselho, mas responsáveis pelas propostas ou matérias em análise, assim como dirigentes máximos de entidades reguladoras, serão convidados a participar das reuniões do Conselho, mas todos sem direito a voto.
O decreto estabelece ainda que as reuniões do conselho serão dirigidas pelo presidente da República e, em suas ausências ou seus impedimentos, pelo presidente do grupo. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro coordena a 12ª Reunião do CPPI. O encontro será realizado das 10h às 11h no Palácio do Planalto.
Últimas notícias
'PESQUISA NÃO É URNA'
Não precisa de bola de cristal: instituto que anteviu reeleição de Lula explica onde as pesquisas de intenção de voto erram
27 de outubro de 2026 - 10:10REAÇÃO INTERNACIONAL
Reeleição de Lula repercute no exterior; confira o que os líderes mundiais disseram sobre a vitória do petista
25 de outubro de 2026 - 23:30ELEIÇÕES 2026
“O Brasil não é quintal de ninguém”: Lula vence eleições de 2026, mas encara desafio com Congresso que não escolheu
25 de outubro de 2026 - 23:27A VITÓRIA DE LULA
Não há margem para contestar eleição, diz BTG Pactual
25 de outubro de 2026 - 23:16APÓS DECISÃO HISTÓRICA
“Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, diz Nunes Marques em declaração no TSE após eleições
25 de outubro de 2026 - 22:58ELEIÇÕES 2026
Flávio Bolsonaro diz que vai questionar resultado da eleição após derrota para Lula: “é inaceitável”
25 de outubro de 2026 - 22:54ELEIÇÕES 2026
O que tirou votos de Flávio Bolsonaro e colocou Lula na Presidência, segundo especialista
25 de outubro de 2026 - 22:52ELEIÇÕES 2026
“Zanin criou um monstro jurídico”: o que a decisão do STF de estender a votação pode significar para a eleição de 2026
25 de outubro de 2026 - 20:40ELEIÇÕES 2026
Mudança no horário das eleições por Zanin abre discussão sobre limites do STF, avalia advogado
25 de outubro de 2026 - 20:18ELEIÇÕES 2026
Seis estados escolhem seus governadores; confira os candidatos eleitos
25 de outubro de 2026 - 20:13RESULTADOS DAS URNAS GRINGAS
Lula ou Flávio? Saiba quem leva a maioria dos votos entre brasileiros no exterior
25 de outubro de 2026 - 20:05DECISÃO HISTÓRICA
Eleição será anulada? Especialista vê decisão do STF como excepcional e avalia os riscos eleitorais
25 de outubro de 2026 - 19:34ELEIÇÕES 2026
Urnas fechadas, votação prorrogada: o impasse que marcou o 2º turno das eleições 2026
25 de outubro de 2026 - 19:01DISPUTA NAS URNAS
Bolsa, dólar e juros: como a incerteza na apuração afeta os mercados, segundo Matheus Spiess
25 de outubro de 2026 - 18:56ELEIÇÕES 2026
Urnas podem ser reabertas para cumprir decisão de prorrogar votação? Saiba o que acontece
25 de outubro de 2026 - 18:12ELEIÇÕES 2026
Lula é reeleito e conquista quarto mandato inédito em votação histórica; entenda o que está em jogo agora
25 de outubro de 2026 - 17:01ELEIÇÕES 2026
Zanin prorroga votação até 19h em todo o país após problemas com transporte
25 de outubro de 2026 - 16:55ELEIÇÕES 2026
Ônibus parados no 2º turno: caos no transporte leva a pedidos de prisão e multa milionária
25 de outubro de 2026 - 16:48ELEIÇÕES 2026
Mais de mil urnas trocadas: alguma seção eleitoral voltou a usar cédula de papel na votação?
25 de outubro de 2026 - 16:37SEM AMPLA MAIORIA, NÃO HÁ MANDATO CLARO
Por que uma eleição apertada manteria investidores em alerta, seja qual for o resultado, segundo o Goldman Sachs?
25 de outubro de 2026 - 11:59