Menu
2020-06-17T18:03:58-03:00
Estadão Conteúdo
LEGISLAÇÃO ALTERADA

Câmara aprova texto-base da MP 927 sobre relações trabalhistas na pandemia

A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre.

17 de junho de 2020
14:43 - atualizado às 18:03
carteira-de-trabalho
Carteira de trabalho - Imagem: Shutterstock

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da medida provisória 927 sobre relações trabalhistas durante a pandemia. Deputados precisam ainda analisar os destaques ao texto e, depois disso, a proposta deve seguir para o Senado.

O texto aprovado foi o do relator Celso Maldaner (MDB-SC). A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.

A MP foi cercada de polêmicas desde sua concepção. Bolsonaro chegou a recuar sobre um dos pontos mais criticados da norma, o que possibilitaria a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem nenhum tipo de compensação a empregados. Esse item acabou revogado.

Partidos de oposição fizeram forte obstrução à votação da medida. O texto deveria ter sido votado na terça-feira, mas a sessão foi interrompida antes de se chegar à análise do mérito.

"Esta medida provisória não tem o cuidado em respeitar os princípios relevantes em relação à pessoa humana; à alteridade da relação trabalhista; e, principalmente, neste momento de pandemia, neste momento de crise, não tem o cuidado em relação à vulnerabilidade do trabalhador e mesmo na sustentação no mercado", afirmou a líder da Rede na Câmara, deputada Joenia Wapichana (RR).

"É perversa com os trabalhadores, uma medida que é uma terceira onda de reforma trabalhista. Eu lamento que jovens deputados entrem na onda de tirar direitos dos trabalhadores num momento em que as famílias estão aglomeradas em submoradias, na periferia das cidades", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu a aprovação da medida. "É constitucional, com toda a certeza. E a preocupação neste momento não é com direitos. A preocupação neste momento é com a preservação dos empregos, porque há 12 milhões de desempregados", disse.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que a MP vai socorrer empresas, que tiveram queda de faturamento.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Fechamento da semana

Real ganha do dólar na semana e bolsa sobe mais de 2% com economia americana nem tão aquecida e Copom incisivo

Os problemas domésticos foram para baixo do tapete e os fatores externos ajudaram o Real a se valorizar e a bolsa a romper resistências importantes. Confira um resumo da semana.

Mudou de ideia?

Elon Musk passa a recomendar cautela com o dogecoin às vésperas de sua participação no SNL

O bilionário, que já fez a moeda-meme disparar 60% com apenas um tweet, exibiu um alerta para as limitações do mercado de criptoativos

pandemia

Estudo aponta relação entre negacionismo de Bolsonaro e evolução da pandemia no Brasil

Segundo o levantamento, em cidades onde o presidente obteve mais de 50% dos votos no segundo turno das eleições de 2018, número de mortes foi 415% maior do que nos municípios onde ele perdeu o pleito

Insistência incomoda

Ex-presidente do BC Affonso Pastore acredita que ajuste parcial da Selic é insustentável

O economista defende o reconhecimento explícito de que a instituição perseguirá o ajuste integral da taxa básica de juros

Turbulência

Latam reduz prejuízo em 79% e anota perda de US$ 430,8 milhões no 1º trimestre

A receita operacional total da aérea foi de US$ 913,1 milhões no primeiro trimestre, queda de 61,2% sobre o mesmo período de 2020

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies