Menu
2020-11-28T14:17:41-03:00
Estadão Conteúdo
Uber dos ônibus

Justiça proíbe apreensão de ônibus solicitados por aplicativo

Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vinham interrompendo viagens de ônibus organizadas por meio de apps como o Buser

28 de novembro de 2020
14:10 - atualizado às 14:17
Ônibus com carroceria Marcopolo
Ônibus com carroceria Marcopolo - Imagem: Shutterstock

Duas decisões recentes tomadas por juízes federais de São Paulo e do Distrito Federal proíbem fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de interromperem viagens de ônibus organizadas pelas companhias por meio de aplicativos sob alegação de transporte clandestino.

As decisões atendem ações ajuizadas por empresas de fretamento. Na mais recente, tomada na última sexta-feira, 20, a juíza federal Raquel Fernandes Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu um mandado de segurança impetrado contra os coordenadores de fiscalização da ANTT nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

No pedido, a empresa alegou que tem sido alvo de autuações indevidas por utilizar o aplicativo Buser para operar a logística de suas viagens - o que, segundo a companhia, tem sido interpretado pelo órgão de fiscalização como uma desnaturação do modelo de fretamento, o que permitiria a apreensão dos veículos conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro.

"Por força da liminar, à impetrante foi assegurado o livre exercício da atividade de fretamento com a utilização de plataformas tecnológicas, que não pode ser impedido por qualquer ato da autoridade impetrada. Ou seja, a apreensão de veículos, em princípio, também se incluiria no comando liminar, visto que a retenção dos ônibus é o ato que, por excelência, obstaculiza o desempenho da atividade", escreveu a magistrada.

A segunda decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, autor de liminar favorável a uma empresa que teve o ônus apreendido sob alegação de transporte irregular embora tivesse licença para o fretamento emitida pela ANTT.

No despacho, o magistrado determina que a Agência reguladora libere o veículo ‘independentemente do pagamento prévio de multas, das despesas de transbordo, taxas de estadia e guincho, e que se abstenha de realizar novas apreensões, desde que o único fundamento seja o transporte clandestino de passageiros’.

Outras duas decisões, expedidas no final do mês de outubro, também pela juíza Raquel Fernandes Perrini, autorizam o uso de aplicativos no fretamento das viagens de ônibus. Segundo entendimento da magistrada, no entanto, as plataformas colaborativas podem ser usadas apenas no chamado ‘circuito fechado’, isto é, viagens com trechos de ida e volta.

"Concedo em parte a liminar para que as autoridades impetradas se abstenham de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Impetrante, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas colaborativas, desde que exercida em circuito fechado, nos moldes da autorização. Outrossim, esta decisão não impede fiscalizações de outra ordem, tais como condições de segurança dos veículos ou regularidade das manutenções e documentação, indispensáveis para a adequada prestação do serviço de transporte de passageiros", escreveu a juíza.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

pandemia

Covid-19: Brasil passa das 210 mil mortes causadas pela pandemia

Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 452 óbitos pela covid-19

seu dinheiro na sua noite

Antes tarde do que mais tarde

Com o uso emergencial de duas vacinas contra o coronavírus aprovado no Brasil, ainda que com muito atraso em relação a outros países (incluindo emergentes), o brasileiro pode enfim vislumbrar a possibilidade de um retorno à vida normal. Está certo que ainda vai demorar, e provavelmente veremos o resto do mundo voltar à normalidade, enquanto […]

Fechamento

Vacina empolga, mas incertezas ainda são muitas e limitam os ganhos do Ibovespa; dólar fica estável

Embora o início da vacinação tenha criado um princípio de euforia, as incertezas ainda são muitas e nublam o cenário

atenção, acionista

Itaúsa anuncia o pagamento de juros sobre capital próprio adicionais

Base do pagamento é a posição acionária final do dia 22 de janeiro; provento tem retenção de 15% de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,01768 por ação

insatisfações com a estatal

Petrobras sai em defesa de sua política de preços

Estatal listou uma série de respostas para justificar eventuais aumentos concedidos ou que possam vir a ser feitos este ano, diante de preços de petróleo em franca recuperação

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies