Menu
2020-05-29T19:35:04-03:00
Estadão Conteúdo
Agência de telecomunicações

Anatel acata decisão judicial e aprova regra que retira sigilo de ligações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão ontem, 28, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Sergipe

29 de maio de 2020
19:35
Anatel
Anatel - Imagem: Shutterstock

Os usuários de serviços de telecomunicações poderão ter acesso a informações cadastrais de quem ligar para seus números fixos e celulares sem ter que entrar na Justiça a partir de 1º de janeiro de 2021. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão ontem, 28, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Sergipe.

Tudo começou com uma ação civil pública do Ministério Público Federal de 2010. Na época, um cliente cobrou da Oi a entrega de informações de um estelionatário que havia aplicado um golpe por meio do telefone. Ainda em 2010, a Justiça acatou o pedido.

A Anatel tentou recorrer da decisão, alegando que a decisão representava quebra de sigilo. Para o órgão regulador, para obter esse tipo de informação, cada usuário precisa entrar com ação na Justiça. Essa avaliação não prosperou e, no ano passado, o caso transitou em julgado, restando à Anatel acatar a decisão.

Pela regra aprovada pela Anatel ontem, 28, os usuários deverão ligar para sua operadora para ter acesso a dados como nome e CPF, no caso de uma pessoa, ou CNPJ, se for uma empresa, de quem ligou para o seu telefone. A decisão se aplica apenas a ligações, ou seja, não vale para mensagens de celular ou enviadas por meio de aplicativos.

Para fazer valer a decisão, a Anatel teve que alterar o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RDC), de 2014. A Anatel, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda vai tentar reverter a decisão, criticada tanto por empresas quanto por órgãos de defesa do consumidor.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Novo competidor

Grupo catarinense que fatura R$ 8,8 bi vai abrir 1º atacarejo no estado de SP

O Grupo Pereira vai abrir uma unidade da Fort Atacadista, sua bandeira de atacarejo, na cidade de Jundiaí; forte competição em SP é desafio

Tensão em Brasília

Racha no Congresso põe reformas em xeque

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a reforma tributária foi vista como a pá de cal nas chances de avanço das reformas no Congresso até o fim do atual governo. Embora Lira tenha prometido abrir o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir os próximos passos, […]

Rapidinhas da semana

BLINK: Itaúsa, B2W, Eletrobras e mais recomendações rápidas

Felipe Miranda, sócio-fundador e CIO da Empiricus, fala sobre Alpargatas, Eletrobras, Itaúsa, Lojas Americanas e muito mais no Blink

Reserva de emergência

Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo, vende ações da Amazon e põe US$ 5 bi na conta

O bilionário Jeff Bezos vendeu cerca de 1,5 milhão de ações da Amazon nos últimos dias e pode vender outros 500 mil papéis em breve

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies