Deputados da oposição criticam os critérios de distribuição de recursos a Estados e municípios estabelecidos pelo Senado, no projeto em votação pela Câmara no período da tarde desta terça-feira, 5. Diante do posicionamento dos parlamentares, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desceu à tribuna para mais uma vez defender a aprovação do texto, da forma como está. O principal argumento de Maia é dar celeridade para que os recursos cheguem o mais rápido possível aos governos locais.
"Estamos aqui para construir um texto que, sancionado, os recursos possam chegar mais rápido aos Estados e municípios. Sabemos que se ficarmos nesse pingue-pongue, os prejudicados serão os brasileiros", disse Maia.
A interlocutores Maia deixou claro que não concorda com a regra colocada pelo Senado, mas que acredita que mudar isso agora poderia gerar um grande impasse e atrasar o repasse dos recursos.
O projeto original era o que ficou conhecido como Plano Mansueto. Com a pandemia, a Câmara enxugou o texto e deixou apenas questões de curto prazo, com a obrigação de que a União complementasse a queda de arrecadação de impostos de Estados e municípios durante a crise. O Senado mudou esse critério. Definiu um valor fixo a ser distribuído de acordo com um conjunto de regras.
Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, há um estudo correndo nos bastidores que aponta uma desproporcionalidade entre os valores a serem recebidos pelos governos locais, em relação à previsão da queda de arrecadação de cada um deles.
Ainda na tribuna, Maia admitiu que divergência dos critérios entre os projetos da Câmara e Senado e que isso pode gerar conflitos, principalmente, com Estados do Sul e cidades acima de 200 mil habitantes. "Mas não é porque existem conflitos e divergências que vamos mudar nosso principal objetivo que é o socorro aos Estados e municípios", disse.
O relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ) diz que o texto do Senado trouxe critérios piores e mais confusos do que foi aprovado na Câmara.
"O que apresentamos anteriormente, o seguro-receita, era simples: o que caiu de ICMS e ISS que fosse por conta do isolamento por conta da pandemia, se recompõe com recursos da União, que é o único que pode emitir dívidas. Isso garantiria que gestores pudessem planejar as ações de combate à pandemia", disse Pedro Paulo. "Mas o importante é garantir que os Estados e Municípios não parem os serviços essenciais", disse.
A oposição, no entanto, insiste em retomar o texto aprovado pela Câmara, com ampla maioria com 431 votos a favor. "É evidente que os Estados e Municípios necessitam muito da nossa ajuda. Por isso, nós, do PSOL, reivindicamos muito o projeto que foi votado pela Câmara dos Deputados, garantindo o envio de mais de 80 bilhões, garantindo a recomposição do ICMS e do ISS, garantindo alívio financeiro para os Estados e para os Municípios e sem a exigência de contrapartidas absurda", afirmou a líder do PSOL, Fernanda Melchiona (RS).