O futuro do Renda Brasil

O fim do auxílio emergencial instituído em março devido à pandemia de covid-19, previsto para dezembro, sem que nada seja colocado em seu lugar tem potencial para afetar negativamente a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. A última pesquisa Datafolha (12 de agosto) mostrou que a avaliação “ruim/péssima” do presidente caiu de 44% em junho para 34%. A avaliação “ótimo/bom” passou de 32% para 37%. A “regular” foi de 23% para 27%.

As sondagens mais recentes de outros institutos revelam certa estabilidade. Ou seja, o benefício continua sendo importante, mas sugere que a avaliação positiva vinda do auxílio pode ter chegado ao limite.

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, em agosto 66,2 milhões de pessoas foram beneficiadas com o auxílio emergencial, o representa quase um terço da população brasileira. Ou seja, sem o pagamento do auxílio emergencial, o risco de uma grave tensão social no país era muito alta. Ressalte-se que, de acordo com o IBGE, a queda apresentada no PIB do país no segundo trimestre do ano foi de 9,7%. Vale destacar que diversas medidas para conter os efeitos econômicos e sociais da pandemia já estavam em vigor naquele segundo trimestre.

Portanto, além de uma queda potencial na popularidade do governo, o fim do pagamento do auxílio emergencial sem que uma alternativa seja implementada aumenta o risco de protestos contra o governo, caso a economia não apresente o desempenho esperado. Apesar do discurso otimista da equipe econômica de que a atividade na economia já voltou em V, ainda há muitas dúvidas sobre a velocidade e a consistência dessa retomada.

Nesse sentido, o movimento do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de recolocar na mesa o debate sobre a recriação do programa Renda Brasil é positivo e merece algumas considerações.
Um aspecto relevante é que Bittar centraliza as discussões sobre a matéria. Logo após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que, até o fim do seu mandato, o assunto não seria mais tratado pelo governo, surgiram no Congresso várias correntes tentando adotar o tema. Ao puxá-lo para si, Bittar dá mais racionalidade às discussões. E, ao obter o aval do presidente, ganha legitimidade para tratar do assunto com líderes do governo na Câmara e no Senado e com a equipe econômica.

Outro aspecto importante é que o Executivo passa a dividir com o Legislativo o ônus de uma eventual medida impopular para viabilizar o Renda Brasil. Conforme ressaltou o próprio senador, para que algum desenho do programa possa ser aprovado, é preciso “um conjunto de medidas duras”. Sugestões feitas pela equipe econômica de congelar aposentadorias e pensões foram rechaçadas com veemência pelo presidente.

Márcio Bittar é relator da Proposta de Emenda à Constituição no 188/19, conhecida como PEC do Pacto Federativo, e também do Orçamento da União para 2021. Entre outras medidas, a PEC do Pacto Federativo repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem a não usar os recursos para despesas de pagamento de pessoal.

De acordo com Bittar, ainda não está resolvido se o novo programa vai ser incluído na Constituição. Ele disse que se alguma a ser proposta exigir mudança na Constituição, ele incluirá na PEC 188. Caso contrário, não. Segundo Bittar, o que é certo é que o gasto do novo programa precisa estar previsto no Orçamento. “O que pode acontecer é criar o programa, criar a rubrica, e você esmiuçar isso mais à frente.”

Bittar confirmou estudo em torno de um novo programa de distribuição de renda e afirmou que seriam criados diversos incentivos para o emprego formal dos beneficiários e para o mérito escolar. Também sugeriu que o valor do benefício poderia começar com R$ 200 ou R$ 250.

Questionado, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Elmar Nascimento (DEM- BA), disse que só é possível incluir uma despesa desse montante no Orçamento com corte de gastos.

A PEC no 188/19, ainda em discussão no Senado, poderia criar espaço no Orçamento para viabilizar o programa. Uma vez aprovada, a PEC terá que seguir para exame da Câmara. A votação dessa proposta de forma conclusiva pelo Congresso ainda este ano dependerá muito do seu conteúdo. Temos aproximadamente apenas três meses de atividade legislativa. Além do tempo curto, haverá eleição municipal em novembro.

Quanto ao Orçamento, a discussão deve começar esta semana com a instalação da CMO na terça-feira (22). A votação deve ser concluída no fim do ano, com a tendência de manutenção do teto de gastos.