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2019-05-27T08:49:09-03:00
Daniele Madureira
Daniele Madureira
Daniele Madureira é jornalista freelancer. Formada pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, tem pós-graduação em Jornalismo Social pela PUC-SP. Foi editora-assistente do site Valor Online, repórter dos jornais Valor Econômico, Meio & Mensagem e Gazeta Mercantil. Colaborou com as revistas Exame, Capital Aberto e com a edição do livro Guia dos Curiosos.
MP QUE CRIA MARCO REGULATÓRIO DEVE CADUCAR

Algo cheira mal no país – mas não chegou até Brasília

Os entraves envolvendo a MP 868, que estabelece um novo marco regulatório para o saneamento no Brasil. Texto é considerado chave para destravar investimentos privados no setor e mexe com ações de estatais como Copasa, Sabesp e Sanepar.

27 de maio de 2019
5:38 - atualizado às 8:49
Imagem mostra lixo e córrego poluído em São Paulo
Falta de saneamento básico no Jardim Vista Alegre, na região da Brasilândia, zona norte de São Paulo, bairro com maior incidência de dengue na capital paulista em 2015. - Imagem: NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/

Consta que no verão de 1858, Londres padecia de um mal que parecia incurável: “o grande fedor” (“the great stink”). Foi como ficou conhecido o verão daquele ano, quando os dejetos jogados no rio Tâmisa começaram a espalhar um cheiro insuportável por toda a capital londrina. As milhares de mortes causadas pelos surtos de cólera, ano após ano, devido à falta de infraestrutura para atender o explosivo crescimento da população (que quase triplicou para 2,8 milhões de habitantes na primeira metade do século XIX), não foram capazes de comover os parlamentares a investir em esgoto. O que inspirou (literalmente) os políticos a liberar recursos para construir o mais moderno sistema integrado de esgotos da época foi “o grande fedor”: o Parlamento está instalado às margens do Tâmisa. Ninguém conseguia trabalhar com aquela podridão entrando pelas narinas.

Para ser aprovada pelo Congresso até o próximo dia 3, a Medida Provisória 868, que cria um novo marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil, precisaria que o centro do poder no país, Brasília, estivesse ao lado de um Tâmisa de 160 anos atrás – ou até mesmo de um rio Pinheiros, Tietê ou uma Baía de Guanabara dos dias atuais, que permanecem como símbolos da falta de compromisso com o esgoto nacional.

Isso porque não falta consenso que a aprovação da MP 868 seria benéfica para todo o setor, aumentando a injeção de recursos privados em uma atividade dominada por estatais, que em geral estão sem dinheiro para bancar a expansão dos serviços. As novas regras também criariam maior segurança jurídica, uma vez que a regulação seria de competência do governo federal – e não mais dos Estados e municípios. Mas a briga que envolve a MP é essencialmente política.

De acordo com o texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida, terão fim os “contratos de programa”, como são chamados os contratos de longo prazo fechados pelos municípios com as empresas estaduais, envolvendo serviços de saneamento. Esses contratos são fechados sem licitação e não há obrigatoriedade de fixar metas de qualidade e investimentos, como costuma ocorrer em parcerias público-privadas (PPPs) no setor (quando uma estatal subcontrata uma privada para determinado projeto, por exemplo). A MP estabelece que, quando os atuais contratos de programa expirarem, só será possível fazer contratos de concessão – ou seja, os municípios terão que abrir uma licitação, incluindo empresas públicas e privadas na disputa.

“O setor precisa atrair investimentos e acabar com a grande inconsistência regulatória envolvendo os modelos adotados em cada Estado. A MP dá essa segurança jurídica que um investidor estrangeiro necessita para se instalar no país”, diz o analista Gustavo Miele, do Itaú BBA.

Segundo ele, a aprovação da medida seria positiva para ações de estatais de capital misto, como a paulista Sabesp e a mineira Copasa, que podem vir a ser privatizadas. “O setor poderia ser regulado como outros da infraestrutura. Mas, do jeito que está hoje, as estatais podem se perpetuar na gestão dos serviços de saneamento dos municípios”.

Além de Sabesp e Copasa, a Sanepar tem capital misto, com ações em bolsa. A expectativa em torno da aprovação da MP 868 mexeu com os papeis das empresas na última semana. Depois de atingir o pico de R$ 42,50 na quarta-feira (22), o papel Sabesp ON fechou em queda de 2,25%, para R$ 40,33 na sexta (24). Também na quarta, a Copasa MG ON atingiu o valor mais alto da semana, chegando a R$ 59,36, para depois encerrar a sexta com desvalorização de 1,60%, para R$ 56,50. As ações ordinárias da Sanepar, por sua vez, haviam atingido o auge na segunda, cotadas a R$ 18,48, para depois encerrarem a semana a R$ 15,80.

Na quarta-feira (22), a estatal paranaense de água e esgoto enfrentou um revés. O Tribunal de Contas do Estado determinou que o reajuste tarifário de 2019 seja de 8,37% - a companhia estava pleiteando 12,13%, conforme havia sido aprovado pela Agepar, a agência reguladora do setor no Paraná. Segundo a Sanepar, a companhia segue em busca de um reajuste maior na tarifa.

“O mercado está batendo nas ações das empresas, porque há muito pouco tempo para aprovação da MP pelo Congresso”, diz o analista da Planner Corretora, Victor Martins.

Segundo ele, existem mais propostas positivas do que negativas na Medida Provisória, mas o assunto está muito politizado. “Se estivessem sendo discutidos critérios apenas técnicos, conseguiríamos colocar no preço das ações”, diz ele. “Estava mais otimista com os rumos do setor no começo do ano, mas agora está tudo nebuloso”.

Procuradas pela reportagem, Sabesp, Sanepar e Copasa não quiseram se pronunciar a respeito da MP e seus desdobramentos.

Caduca ou não?

A analista Sabrina Cassiano, da Coinvalores, também acredita que há grande probabilidade de a MP caducar. “Se isso acontecer, o governo deve editar um projeto de lei e começa tudo de novo”, diz ela. Para a analista, as empresas privadas têm mais acesso a capital e poderiam injetar os recursos que o setor tanto precisa.

De maneira geral, as estatais estão endividadas demais para investir na expansão dos serviços a ponto de alcançar a meta de universalização em 2033, prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013. À época, o Plansab estimou em R$ 420 bilhões o investimento necessário no período para atingir a meta, o que equivale a um aporte de R$ 21 bilhões por ano.

Mas, no Brasil, são investidos R$ 12 bilhões por ano em média, segundo dados da pesquisa da KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Grande parte desse montante, porém, é destinado à manutenção do sistema atual, restando muito pouco para a ampliação do atendimento, diz Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da Abcon. “Com isso, a tendência é que a tarifa fique mais cara”, afirma.

Para a analista da Coinvalores, a aprovação das novas regras iria aumentar a competição para as estatais. “Mas elas também seriam beneficiadas, podendo disputar outras regiões do país”, diz Sabrina.

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A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) discorda completamente dessa ideia. “A MP é nociva para os Estados”, diz Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a estatal pernambucana de saneamento. Para ele, as empresas privadas vão querer ficar só com o “filé”, as grandes cidades, e deixar de lado os municípios pequenos, que teriam baixa rentabilidade. Mas o principal ponto negativo, na sua visão, é a proibição da renovação dos “contratos de programa”.

“Cada município tem um período de contrato diferente com a estatal. Uma das propostas da MP é que nas licitações haja um balanceamento entre as regiões mais rentáveis e as menos rentáveis. Mas como conseguir isso? Não funciona”, diz.

Para Tavares, o ideal seria que as empresas privadas continuassem concorrendo entre si para disputar PPPs ou novas licitações municipais. “Uma empresa pública concorrendo com uma privada não deveria acontecer”, diz. Ainda assim, para o presidente da Aesbe e da Compesa, a MP tem um lado positivo, que é a regulação em nível federal.

Osso ou filé?

A Iguá Saneamento, que integra o segmento Bovespa Mais, rebate o argumento de que as privadas querem só o “filé”. “A rentabilidade de uma cidade ou região é muito relativa e não depende do tamanho”, diz Felipe Fingerl, diretor financeiro da Iguá. Segundo ele, o contrato com um pequeno município pode, perfeitamente, ser rentável, dependendo de fatores como nível da tarifa, topografia, prazo para entrega das obras, curva de obrigatoriedade de investimentos. “O modelo de concessão pode ser atrativo, dependendo de como foi desenhado”.

A empresa atende hoje 18 projetos em cinco Estados – São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Alagoas – em cidades de diferentes portes, desde a capital Cuiabá (MT) até pequenas localidades, como Castilho (SP) e Itapuá (SC). “Hoje, 58% das concessões do setor estão em cidades com menos de 20 mil habitantes, ou seja, os players privados já atendem os pequenos municípios”, diz Fingerl.

Citando dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o executivo afirma que as empresas privadas representam 6% do total de companhias que atuam no setor mas, nos últimos três anos, responderam por 20% de todo o investimento feito no país em saneamento. Esses 6% atendem 10% da população do país.

“Nós temos capacidade de atender muito mais e mudar a realidade do setor”, diz Fingerl, lembrando os dados recentemente divulgados pelo IBGE, na pesquisa PNAD Contínua. De acordo com o levantamento, um terço das residências do país (33,7%) não têm escoamento do esgoto por rede geral ou mesmo fossa. Esse percentual não muda desde 2016 e é muito mais alarmante no Norte (78,2%) e no Nordeste (55,4%) do Brasil. Uma realidade do século XXI que remonta ao século XIX.

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