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Funcionalismo

Servidores públicos querem barrar reforma da Previdência na CCJ

Categoria considera ilegais a cobrança de alíquotas maiores e as alterações nas regras para quem entrou no serviço público antes de 2003

2 de abril de 2019
7:03 - atualizado às 7:05
Felipe Francischini, presidente da CCJ
Felipe Francischini, presidente da CCJ - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Os servidores pretendem barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O grupo considera ilegal dois pontos que afetam diretamente o funcionalismo público: a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas pagas pelos trabalhadores e as alterações nas regras para quem entrou no serviço público antes de 2003. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o jornal, os servidores querem questionar massivamente a constitucionalidade de alguns pontos, com memorial, uma série de notas técnicas sobre pontos da proposta e emendas para serem apresentadas a deputados e senadores. As ações seriam realizadas por associações ligadas ao Judiciário.

O funcionalismo público tem interesse em derrubar a alíquota progressiva que eleva a contribuição dos servidores que ganham salários mais altos. A alíquota dos servidores pode chegar a 22%, porcentual que será cobrado sobre uma parte do salário, caso a reforma seja aprovada.

No INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje, é de 11%). As alíquotas vão subir de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física. A ideia é que trabalhadores que recebem salário maior contribuam com mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor.

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