Reforma da Previdência está nas mensagens de Bolsonaro, Maia e Davi ao Congresso Nacional

Em seus discursos ao Congresso, os presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) abordaram a importância da reforma da Previdência como medida necessária ao equilíbrio das contas públicas.

A mensagem de Bolsonaro, que segue internado em São Paulo, foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi lida pela primeira secretária da mesa da Câmara, deputada Soraya Santos.

Bolsonaro afirma que os primeiros passos estão sendo dados, que o Brasil volta a ser olhado como um local seguro para investimento e repleto de oportunidades, que temos melhora no emprego, renda, confiança abertura de postos de trabalho. Mas que o “grande impulso vira com o projeto da nova Previdência”, pauta vista como de “fundamental importância”.

“Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna”, que preserve o equilíbrio atuarial com as necessidades de quem mais precisa, separando previdência de assistência e combatendo fraudes e privilégios.

Também foi reafirmada a intenção de criar contas individuais (sistema de capitalização) para que “os jovens possam sonhar com seu futuro”. Iniciativa que busca elevar a poupança nacional, ajudando a promover o investimento e o crescimento.

O "Broadcast/Estadão" teve acesso a um texto preliminar da reforma, que prevê que homens e mulheres tenham idade mínima de 65 anos para se aposentarem no Brasil. A proposta que tramita no Congresso prevê idade mínima de 62 anos para mulheres. A nova Previdência também prevê que o tempo mínimo de contribuição para o brasileiro se aposentar deve subir para 20 anos e, nesse caso, o trabalhador poderá receber apenas 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

Bolsonaro também fala na criação de um ciclo virtuoso, com aumento da confiança, dos negócios e do emprego.

Rodrigo Maia

Em seu discurso, Maia falou que o desequilíbrio fiscal levanta interrogações sobre a capacidade de recuperação da economia e que a “realidade aponta para a necessidade inexorável da reforma” da Previdência.

Segundo Maia é “imperativo” enfrentar esse desafio da Previdência, tido por ele como o “maior dessa legislatura”.

Ainda de acordo com o deputado, o Congresso pode e deve discutir “fatores pontuais quanto a sua implementação”, que há consciência dessa “responsabilidade muito grande” e que reforma tem de ser feita com ‘sensibilidade” para que o sacrifício imposto à população não seja “demasiado e injustamente distribuído”.

Davi Alcolumbre

O presidente do Senado e também presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, falou que as urgências são muitas, pediu bom senso e avaliação colegiada para termos pontos de convergência para superação de entraves, como o desemprego, e capacidade de gerar desenvolvimento econômico e social.

Para o senador, entre os ajustes “prementes e necessários” a primeira reforma é a da Previdência, que busca o equilíbrio das contas públicas para a União, Estados e Municípios.

Outra reformas explicitamente citadas foram a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo.

Para que essa agenda de reformas seja bem-sucedida, o senador falou em “ampla discussão”, ouvindo os entes federados, partidos e também pediu “efetiva participação popular”.

Demais temas

Bolsonaro disse que o governo trazia ao parlamento uma mensagem de esperança e reconstrução de valores da civilização judaico-cristã, depois de um assalto ao Estado e de uma “dilapidação moral e ética”. Em clara referência ao PT criticou a corrupção como meio de custear um projeto de poder continental.

O presidente também declarou “guerra ao crime organizado”, sem pena ou medo dos criminosos e falou em leis mais duras. No campo ambiental, falou em sobreposição de fiscalização que inibe quem produz, mas não coíbe desastres como o de Brumadinho. Reforçou o apoio do governo às vítimas da tragédia e falou em melhorar o modelo de fiscalização de barragens. “Não é com Estado mais pesado que vamos resolver, mas com Estado mais eficiente”, disse.

Bolsonaro falou que o Executivo e o Legislativo têm grande responsabilidade e devem acreditar mais no Brasil que nas “soluções de Brasília” e que a administração pública voltará a servir à população.

O presidente também deixou claro o que rejeita, como ditaduras, opressão, desrespeito aos diretos humanos e modelos que subjugam os Poderes Legislativos. Nesse ponto pediu que a oposição respeite o país. “Rejeitamos, ainda, a perseguição à oposição, a quem pedimos apenas: respeito ao país e dignidade no exercício de seu legítimo papel”.

Ao falar sobre educação, voltou a condenar a “doutrinação ideológica”, e falou em recolocar o aluno no centro do projeto educacional. Foi aplaudido ao falar em profissionais da educação mais respeitados e valorizados.

Bolsonaro também falou em transformar o país com base em “estudos sólidos e fundamentados”, respeito à liberdade de imprensa, opinião e pensamento e que “juntamente com o Congresso vamos resgatar o Brasil”.

Desejo de Mudança

Maia e Davi falaram no “desejo de mudança” da população que se transfigurou em forte renovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo Maia, essa nova configuração com mais partidos vai exigir responsabilidade e esforço para construção de acordos.

Davi, eleito presidente do Senado no sábado, falou que a atual legislatura “representa a mudança, o novo e a esperança”. Destacou que a população quer honestidade e transparência e que a nova forma de fazer política acontece sob os olhares atentos e participativos da população.

Ele lembrou que Bolsonaro, em seu discurso de posse, pediu pacto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na busca de novos caminhos e que não há mais espaço para pautas distantes da realidade e antagonismo entre os Poderes.

Davi também fez menção ao seu processo de eleição, que foi marcado por embate sobre a abertura ou não dos votos. Ele se comprometeu em acabar com o “segredismo” e afirmou que o Senado não teve temer a crítica das ruas: "devemos ouvi-la com atenção e acolhê-la com humildade".

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.