Supremo e parlamentares querem limitar atuação da Receita Federal em investigações
Vazamento de dados de investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou movimento de congressistas e ministros do STF para discutir projeto de lei que limita atuação do Fisco

O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.
Segundo o "Estadão/Broadcast" apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita Federal, que elaborou relatório apontando possíveis atos de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares". Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.
O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.
O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco - entidade que representa os auditores -, na quarta-feira, 20.
Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário "delimitar" o modo como age a Receita Federal. "Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?", questionou o presidente do Supremo. "É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita."
O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.
Leia Também
No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente "se o órgão competente requisitar informações". O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias.
De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes - a quem a Receita Federal está subordinada -, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.
Modelo
O ponto central da tensão com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação, especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades tributárias de países desenvolvidos.
Antes reativa, pois só atuava por solicitação de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.
No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.
Auditores ouvidos pelo "Estado" lembraram que a Receita Federal era criticada no passado justamente por esse modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?
Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades, servidores e políticos.
Sérgio Moro
A nomeação de Cintra gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco. Além de criticar o auditor responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de que teria havido uma investigação criminal e não apenas tributária.
Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos auditores com o silêncio de Moro.
Procurada, a Receita não quis se manifestar sobre o assunto. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Deixou para a última hora? Confira o guia rápido para declarar o IR 2022 e não perder o prazo
Deixou para a última hora? Veja como agilizar o preenchimento da declaração para evitar multa
Reta final do IR 2022: o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?
Prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2022 termina na próxima terça-feira (31). Acha que não vai dar tempo? Veja o que pode acontecer com quem não entrega a declaração
A Receita Federal não foi boazinha ao ampliar o prazo de entrega da declaração de IR até 31 de maio; ela apenas arrumou um jeito de te pagar menos. Entenda
Restituições serão menores do que se o prazo original, com término em abril, tivesse sido mantido
Deixei de pagar imposto de renda que eu deveria ter pago em 2021. Como recolher em atraso?
A Receita Federal dispõe de um programa específico para a emissão de DARFs com multa e juros por conta de atraso. Veja como utilizá-lo
Ao declarar fundos no imposto de renda, qual CNPJ informar? O do fundo ou o da administradora?
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre os investidores, mas em 2022 parece que finalmente a Receita deixou isso claro
Como declarar dividendos e juros sobre capital próprio no imposto de renda 2022
Proventos não aumento IR devido, mas precisam ser informados na declaração por quem investe em ações
Preciso declarar meu sistema de energia solar no imposto de renda?
Sistemas fotovoltaicos podem ser considerados benfeitorias ao imóvel; veja como informar seus painéis solares na sua declaração de imposto de renda 2022
Como declarar auxílio emergencial e resgate emergencial do FGTS no imposto de renda 2022
Quem ainda tiver recebido saque emergencial do FGTS ou auxílio emergencial em 2021 deverá informá-los na declaração de IR 2022, caso esteja obrigado a declarar
Sem acordo, fiscais da Receita Federal e auditores agropecuários flexibilizam inspeções
Mesmo com serviços parcialmente ativos, a greve continua; funcionários públicos federais revindicam reajuste salarial e a reestruturação de carreiras.
Bancos vão “pagar” pelo Refis do Simples Nacional: governo aumenta o tributo sobre lucro das instituições financeiras
A Medida Provisória, publicada no apagar das luzes de última quinta-feira (28) é uma tentativa de compensar a perda de arrecadação
Como a Receita calcula o imposto de renda devido e o valor das restituições
Jeito de calcular o imposto de renda devido e a eventual restituição varia de acordo com o modelo escolhido de declaração, se completo ou simplificado
Receita prorroga prazo de entrega da declaração anual do MEI para o fim de junho
Anteriormente, prazo de entrega da declaração anual do MEI terminaria em 31 de maio, junto com o prazo de entrega da declaração de imposto de renda pessoa física
Problemas para declarar o Imposto de Renda? Conheça 3 aplicativos que podem te ajudar
Conheça três ferramentas que agilizam o processo de declaração ou ajudam os investidores a calcular e recolher o IR
Como declarar o imposto de renda 2022: tudo que você precisa saber para prestar contas ao Leão
Neste guia, você encontra o caminho das pedras para preencher e entregar a sua declaração de imposto de renda, mesmo que seja a sua primeira vez
Entregou a declaração e ainda ficou devendo à Receita? Saiba como fazer o pagamento do imposto de renda 2022
Na hora do ajuste anual, alguns contribuintes ainda têm contas a acertar com o Leão; entenda por que e veja como pagar o IR
De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda
Bens não são tributados, mas também precisam ser informados na declaração; saiba quais bens e direitos você precisa declarar e aprenda as regras para informar qualquer um deles
Como declarar os seus investimentos no imposto de renda 2022: um guia completo
Você também precisa prestar contas das suas aplicações financeiras ao Leão! Confira nosso guia completo sobre como declarar investimentos no IR 2022
Deixou o Brasil em 2021? Veja como preencher a declaração de saída definitiva do país
O documento é necessário para encerrar as obrigações fiscais no país e evitar dores de cabeça com a dupla tributação e outros problemas no futuro
Quais documentos guardar após declarar o IR (e por quanto tempo)
Gastos dedutíveis, rendimentos e outras despesas lançadas na sua declaração de imposto de renda requerem comprovação
Entregou a declaração com erro ou ficou faltando alguma informação? Veja como retificar
Aprenda a preencher a declaração retificadora e corrigir erros e omissões em declarações que já foram entregues, em um prazo de até cinco anos após o envio da declaração original