Secretário da Receita desmente Bolsonaro e diz que não haverá aumento do IOF
Alta na taxa serviria para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste)
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada pelo presidente.
"Ele sancionou a apresentação de projetos da Sudam e Sudene além de 2018, mas limitou o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na lei orçamentária de 2019", afirmou.
Quando confrontado com a declaração do próprio presidente Jair Bolsonaro de que um decreto tinha sido assinado para aumentar a alíquota "para quem tem aplicação aí fora", Cintra disse:
"Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação".
A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária.
Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
Leia Também
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.
A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.
A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.
A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
"Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (imposto), vou contra a LRF", afirmou mais cedo Bolsonaro.
O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria "mínimo", mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação.
Ele afirmou ainda que a alta se dará "contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos" e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.
COMPARTILHAR
Entregou a declaração com erro ou ficou faltando alguma informação? Veja como retificar
Aprenda a preencher a declaração retificadora e corrigir erros e omissões em declarações que já foram entregues, em um prazo de até cinco anos após o envio da declaração original
Receita Federal paga nesta quarta-feira lote residual do Imposto de Renda; veja se o seu pix cai hoje
Mais de 279 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências recebem restituição do IR nesta quarta (30); confira como consultar e receber o valor
Governo confirma 2ª edição do “Enem dos concursos” com mais de 3 mil vagas; inscrições acontecem em julho
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) amplia oferta de vagas federais com foco em democratização, inovação e fortalecimento da máquina pública
Mesmo investimentos isentos de Imposto de Renda não escapam da Receita: veja por que eles precisam estar na sua declaração
Mesmo isentos de imposto, aplicações como poupança, LCI e dividendos precisam ser informadas à Receita; veja como declarar corretamente e evite cair na malha fina com a ajuda de um guia prático
Investimento alternativo ou vitória judicial: veja como declarar precatórios no imposto de renda
Se você recebeu o pagamento de um precatório no ano passado ou se investe nesse tipo de ativo alternativo, veja como informar a situação na sua declaração
Desaprovação a Lula cai para 50,1%, mas é o suficiente para vencer Bolsonaro ou Tarcísio? Atlas Intel responde
Os dados de abril são os primeiros da série temporal que mostra uma reversão na tendência de alta na desaprovação e queda na aprovação que vinha sendo registrada desde abril de 2024
Haddad prepara investida para atrair investimentos em data centers no Brasil; confira as propostas
Parte crucial do processamento de dados, data centers são infraestruturas que concentram toda a tecnologia de computação em nuvem e o ministro da Fazenda quer colocar o Brasil no radar das empresas de tecnologias
Tem offshore? Veja como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa jurídica no IR 2025
Regras de tributação de empresas constituídas para investir no exterior mudaram no fim de 2023 e novidades entram totalmente em vigor no IR 2025
Como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa física no imposto de renda 2025
Tem imóvel na Flórida? Investe por meio de uma corretora gringa? Bens e rendimentos no exterior também precisam ser informados na declaração de imposto de renda; veja como
Guido Mantega vai ficar de fora do conselho da Eletrobras (ELET3) e governo busca novo nome, diz jornal
Há cinco dias da assembleia que elegerá os membros do conselho da empresa, começa a circular a informação de que o governo procura outra opção para indicar para o posto
É investimento no Brasil ou no exterior? Veja como declarar BDR no imposto de renda 2025
A forma de declarar BDR é similar à de declarar ações, mas há diferenças relativas aos dividendos distribuídos por esses ativos
Mil e uma contas a pagar: Bombril entrega plano de recuperação judicial para reestruturar dívida de mais de R$ 2 bilhões
Companhia famosa por seus produtos de limpeza entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro, alegando dívidas tributárias inconciliáveis
Como declarar fundos de investimento no imposto de renda 2025
O saldo e os rendimentos de fundos devem ser informados na declaração de IR. Saiba como declará-los
Como declarar bitcoin e outras criptomoedas no imposto de renda 2025
Operações com criptoativos podem precisar ser informadas na declaração de imposto de renda, além de estarem sujeitas à tributação
Como declarar fiagros e fundos imobiliários (FIIs) no imposto de renda 2025
Fundos imobiliários e fiagros têm cotas negociadas em bolsa, sendo tributados e declarados de formas bem parecidas
Imposto de Renda 2025: 7 erros que podem levar investidores a perder dinheiro na restituição e como evitá-los
Regras de declaração do Imposto de Renda podem mudar para cada classe de ativos e confundir contribuintes; guia gratuito ensina como evitar erros
Caiu na malha fina? Receita libera consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda na quarta-feira
Ao todo, 279,5 mil contribuintes receberão R$ 339,63 milhões, mas há quem receberá o pagamento do lote de restituição do Imposto de Renda antes
Eletrobras (ELET3) mantém presidente e diretoria executiva até 2027 em meio a disputa judicial
O processo de renovação do Conselho de Administração da Eletrobras faz parte do acordo que está em andamento com a União, devido a uma disputa judicial que corre desde 2023
Como declarar opções de ações no imposto de renda 2025
O jeito de declarar opções é bem parecido com o de declarar ações em diversos pontos; as diferenças maiores recaem na forma de calcular o custo de aquisição e os ganhos e prejuízos
Que telefone vai tocar primeiro: de Xi ou de Trump? Expectativa mexe com os mercados globais; veja o que esperar desta quinta
Depois do toma lá dá cá tarifário entre EUA e China, começam a crescer as expectativas de que Xi Jinping e Donald Trump possam iniciar negociações. Resta saber qual telefone irá tocar primeiro.
