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Relator mudará parecer da reforma da Previdência para evitar que texto volte à Câmara, diz presidente do Senado
Emendas, relacionadas à cobrança de contribuição extraordinária por Estados e municípios e aos trabalhadores informais, serão colocadas na PEC paralela
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse nesta, quinta-feira, 12, que relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai retirar duas alterações feitas em seu parecer.
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A ideia é evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados e atrase a promulgação da proposta.
As emendas, relacionadas à cobrança de contribuição extraordinária por Estados e municípios e aos trabalhadores informais, serão colocadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. O projeto tramita separadamente.
A estratégia garante "proteção" à reforma, afirmou Alcolumbre. "Há uma dúvida e, se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor, foi prudencial", comentou.
Questionamentos
Duas mudanças que Jereissati fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos.
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Para alguns consultores do Senado, as mudanças teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da proposta - o que atrasaria a promulgação da medida.
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Uma delas dá autonomia a Estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. Outra alteração questionada por consultores prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avalia que a emenda sobre os informais não tem impacto fiscal a ser considerado. Já as alíquotas extraordinária de Estados e municípios dependeriam do tamanho dessas cobranças em cada governo regional.
Acordo
O presidente do Senado anunciou ainda um acordo para concluir a tramitação da PEC paralela ainda neste ano na Casa.
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Por outro lado, os parlamentares não têm consenso sobre o conteúdo da proposta - que, entre outras mudanças, inclui Estados e municípios na reforma da Previdência.
Para não atrapalhar a tramitação da proposta, Alcolumbre resolveu deixar de convocar, por enquanto, uma sessão do Congresso. V
etos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão pendentes de votações e cabe ao presidente do Senado convocar a sessão conjunta de deputados e senadores.
*Com Estadão Conteúdo
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