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Apesar disso, o presidente não descarta mudanças na MP que regula o assunto; ele ponderou que os congressistas terão que avaliar o impacto de eventuais alterações na construção de casas populares
O presidente Jair Bolsonaro não descarta que parlamentares façam mudanças na Medida Provisória (MP) que libera saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas disse que dificilmente isso acontecerá.
"O Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles (parlamentares) tomarem medida nesse sentido (de mudarem), mas têm todo o direito de tomar", disse o presidente a jornalistas na saída do Alvorada nesta sexta-feira, 26.
Bolsonaro falou que os congressistas terão que avaliar o impacto de eventuais alterações na construção de casas populares. A MP tem vigor imediato após a publicação, mas precisa ser confirmada por deputados e senadores em até 120 dias.
Bolsonaro disse que o governo buscou atender 82% das pessoas cujo o saldo na conta do FGTS é abaixo de R$ 500. "Alguns falam que eu atendi interesse de construtoras. Não, eu atendi interesse do povo não majorando isso", afirmou.
A projeção do governo é que os saques do FGTS e também do PIS-Pasep (cujo calendário de liberação começa em agosto) injetem R$ 42 bilhões na economia até 2020.
Hoje, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. Segundo o governo, 96 milhões de brasileiros serão beneficiados.
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Na MP, o governo criou ainda uma nova batizada de saque aniversário. Essa opção só começa a valer a partir no próximo ano. Ela permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS, mas em troca é preciso abrir mão de resgatar o fundo na totalidade caso seja demitido sem justa causa.
Ontem, Bolsonaro disse que quem está reclamando do valor que será liberado para o saque do FGTS deveria "ficar na sua". O presidente alegou que o recurso pode ser usado por muita gente para pagar dívidas.
"Tem muita gente reclamando que é só R$ 500, mas vou deixar bem claro: as condições para o saque do FGTS são 15 atualmente e colocamos uma 16ª, que é opcional", disse.
"Não precisa reclamar. Quem está reclamando é só ficar na sua, fica em casa, sem problemas. Para muita gente, R$ 500 faz falta, sai até da lista do SPC e outras", disse na transmissão semanal que realiza em sua página do Facebook.
*Com Estadão Conteúdo
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