Acordo Mercosul-UE deve levar 2 anos e meio para entrar em vigor, diz secretário da Economia

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse nesta segunda-feira, dia 1º, que o debate sobre a política ambiental do Brasil não deve ser uma dificuldade para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pelos Parlamentos dos países europeus.

"Apenas a análise jurídica do acordo deve levar um ano. Então nossa estimativa é de que o processo de aprovação por todos os parlamentos envolvidos leve de dois anos a dois anos e meio, a partir de agora", avaliou.

O secretário esclareceu que o acordo não traz salvaguardas específicas para setores, como desejavam inicialmente os negociadores europeus. "Essas cláusulas caíram nas últimas rodadas de negociação", relatou.

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Ferraz explicou que as salvaguardas previstas não são exatamente iguais aos instrumentos da Organização Mundial de Comércio (OMC), contendo maiores flexibilizações para aplicação. "Mas salvaguarda não é automática, deve haver comprovação de surto de importação e de dano", completou.

Importações

Lucas Ferraz disse também que o acordo firmado na semana passada prevê a liberação de taxas para 72% das vendas europeias para o Brasil nos primeiros dez anos, enquanto os países europeus devem zerar as tarifas para 92% dos embarques do Mercosul para o continente.

"A União Europeia vai zerar as tarifas para 100% das exportações industriais do Mercosul, enquanto o Mercosul vai zerar suas tarifas para 72,1% dos produtos industriais europeus nos primeiros dez anos do acordo. Existe uma assimetria na velocidade de desgravação tarifária entre os dois blocos. O Mercosul chegará a 100% ao final de 15 anos", destacou.

No caso das vendas agrícolas, a União Europeia irá zerar as tarifas de 81,8% das exportações do Mercosul em dez anos. No mesmo período, o Mercosul irá zerar as tarifas de 67,4% das vendas agrícolas europeias para a região.

"Estimamos que ao final de 15 anos teremos um ganho de até R$ 500 bilhões em PIB. Em termos de investimentos, nós prevemos um impacto adicional de R$ 453 bilhões no mesmo período. A corrente de comércio brasileira deverá aumentar R$ 1 trilhão em 15 anos", disse.

Ferraz avaliou ainda que os ganhos de corrente de comércio previstos são mais importantes que eventuais ganhos no saldo comercial.

"O acordo muda a percepção do mundo sobre o Mercosul como força no comércio mundial. O acordo coloca o Mercosul na Champions League do comércio internacional", disse.

Cota de frango

O secretário Lucas Ferraz destacou, ainda, que o acordo prevê uma cota de 180 mil toneladas em exportações de carne de frango com tarifa zero para a União Europeia nos primeiros cinco anos. "Para comparação, no ano passado embarcamos 200 mil toneladas de carne de frango para a Europa", afirmou.

"Além disso, o Nordeste brasileiro exportou 22 mil toneladas de açúcar para a Europa em 2018 e conseguimos 180 mil toneladas a mais com taxa zero. Também obtivemos cotas de 450 mil toneladas de etanol industrial e 200 mil toneladas de etanol de uso geral", apontou.

Já a cota para carne bovina é de 99 mil toneladas por ano, com redução de tarifas de mais 20% em média para 7,5%. No ano passado, as vendas brasileiras foram de 136 mil toneladas para o bloco europeu. Com isso, o Mercosul deve ser tornar responsável por 82,3% de toda a carne bovina que a Europa compra do mundo.

"Pode parecer pouco, mas são vitórias do setor agrícola que precisam ser comemoradas, diante do protecionismo de países desenvolvidos no setor", completou.