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Estadão Conteúdo

novo pacotão de reformas

Guedes: ‘Blindamos saúde e educação, mas deixamos decisão do gasto com prefeitos’

Guedes afirmou que a decisão de fatiar as medidas anunciadas na terça em três propostas de emenda constitucional – a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos fundos públicos – foi feita acatando sugestões dos líderes políticos

Estadão Conteúdo
6 de novembro de 2019
12:49
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, concede entrevista coletiva.
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu na manhã desta quarta-feira, 6, que um dos pontos acatados nas negociações prévias para as medidas anunciadas na terça-feira, 5, foi o de não desvincular as despesas de saúde e educação. O governo acabou optando por permitir que os limites constitucionais das duas áreas sejam cumpridos em conjunto. "Blindamos Saúde e Educação, mas deixamos a decisão do gasto com prefeitos", completou, falando após reunião com cerca de 40 senadores na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Guedes afirmou que a decisão de fatiar as medidas anunciadas na terça em três propostas de emenda constitucional - a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos fundos públicos - foi feita acatando sugestões dos líderes políticos.

A ordem de votação, segundo ele, será decidida pelos políticos. "O fatiamento das PECs está nas mãos dos especialistas", completou.

Segundo Guedes, os senadores fizeram questionamentos e sugestões na reunião da manhã desta quarta-feira, como o de unir fundos hoje existentes em benefício de áreas como a do Rio São Francisco. A proposta do governo é de extinguir mais de 240 dos 281 fundos existentes.

Ele voltou a dizer que a ideia das propostas é mudar a cultura fiscal do País. "Hoje não temos tolerância com inflação alta, mas falta cultura de estabilidade fiscal", afirmou Guedes.

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Segundo o ministro, o governo quis criar mecanismos permanentes para a recuperação das contas públicas em casos de deterioração, por isso acabou enviando medidas mais amplas do que as previstas no projeto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que previam ações específicas para a União e em um prazo de dois anos.

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Postura de negociação

Um dia depois do envio do pacote de medidas para "transformação do Estado", o ministro da Economia deixou claro que a postura do governo será de negociação com o Congresso Nacional. "Ministro que disser que determinado ponto é inegociável não está preparado para democracia. Seria arrogância tola falar que há ponto inegociável", afirmou.

Guedes citou ainda que o governo estuda como desonerar a folha de pagamentos "para gerar empregos". A expectativa é que, nos próximos dias, sejam lançadas medidas para estimular a abertura de postos de trabalho. Também afirmou que a proposta de reforma administrativa poderá andar mais rápido que a tributária - ambas ainda não foram enviadas pelo governo.

Na reunião com cerca de 40 senadores na residência oficial do presidente do Senado, apenas três deles eram da oposição. O presidente Davi Alcolumbre chegou atrasado à reunião em sua própria residência.

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Alcolumbre se juntou ao grupo cerca de 40 minutos depois de Guedes, chegar ao local. De acordo com sua assessoria, Alcolumbre teve uma indisposição, motivo do atraso.

Após o encontro, Guedes disse que as propostas enviadas na terça foram construídas em conjunto com o Legislativo, o que deverá reduzir o espaço para mudanças. Guedes citou que, no caso da reforma da Previdência, foi diferente porque o governo mandou uma proposta pronta, antes da consulta aos parlamentares.

"A proposta da Previdência teve cortes compreensíveis na democracia. Dessa vez, nos entendemos com o Legislativo antes, fizemos uma proposta em conjunto", completou Guedes.

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