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Reforma
Ausência de regras para militares na PEC da Previdência foi questão de tramitação, diz Onyx
Ministro reforçou a necessidade de compromisso de que as forças armadas vão contribuir com as mudanças na Previdência e reforçou alterações
Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - Imagem: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esclareceu nesta quinta-feira, 21, que o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência, ao Congresso, sem incluir o projeto que altera as regras dos regimes previdenciários dos militares foi uma decisão tomada apenas para facilitar a tramitação.
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"Como há um processo de PEC (proposta de emenda à Constituição) para todos, com exceção dos militares, preferimos postergar o envio apenas por uma questão de tramitação", disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.
Ele reforçou, no entanto, que há o compromisso de que as forças armadas vão contribuir com as mudanças na Previdência e ressaltou pontos que serão alterados como o aumento na alíquota de contribuição e maior tempo de serviço até a aposentadoria militar.
Ontem, caciques de partidos do chamado Centrão criticaram publicamente o governo federal por não apresentar as regras propostas para os militares.
"A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados", escreveu o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do PRB e 1º vice-presidente da Câmara, em sua página no Twitter.
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O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, escreveu também na rede social que uma reforma da Previdência que não inclua os militares, "não deveria sequer tramitar".
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Mais tarde, em pronunciamento na televisão, Bolsonaro afirmou que a reforma seria justa para todos e citou os militares no discurso.
"A nova Previdência será justa para todos, sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares", disse.
Na entrevista dada por Onyx na manhã de hoje, em linha com o posicionamento de Bolsonaro, o ministro ressaltou que o governo federal está preocupado com as pessoas de baixa renda e que o sistema previdenciário que está sendo construído - que vai do pagamento de R$ 400 a um salário mínimo - seria melhor do que deixar esta faixa da população com recursos do programa Bolsa Família.
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"Quando a gente fala de olhar fraterno é isso", comentou. O chefe da Casa Civil ainda enfatizou que os políticos vão entrar no regime geral da Previdência e desmentiu a possibilidade de corte de recursos para pessoas com deficiência.
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