Governo quer cancelar indenização a ex-militares

O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.

Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos - R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, e R$ 6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre os anos de 1946 e 1988.

Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação - o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão Dilma e Lula. A ex-presidente pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.

A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.

Praças

A cúpula das Forças Armadas e o núcleo dos ministros militares do governo Bolsonaro consideram “absurdo” o pagamento de indenizações aos ex-integrantes da FAB. Um brigadeiro disse ao Estado que a maioria dos pedidos de indenização é “indevido” e que muitos praças aproveitaram a política de reparação em benefício próprio.

Um ministro de origem militar afirmou que, para evitar o pagamento bilionário, o governo decidiu recorrer ao caminho “político”, além de tentar sensibilizar a opinião pública para o que ele considera uma “roubalheira” dos cofres públicos.

Em conversas reservadas, o mesmo ministro avaliou que, no começo dos trabalhos da Comissão de Anistia, as indenizações foram justas, mas logo teria começado uma série de benefícios sem fundamento histórico. Virou uma “indústria”, segundo ele.

Procurada, a assessoria de imprensa da FAB informou que aguarda a chegada oficial da notificação dos pedidos de indenização para definir uma “linha de ação”.

Pedidos

Em 2018, a Comissão de Anistia recebeu 650 novos processos, de um total de quase 77.931 apresentados desde 2002. Apenas 48 requerimentos foram deferidos no ano passado - a menor quantidade da série histórica. O auge ocorreu na “era PT”, logo após a posse do ex-presidente Lula, que como ex-líder sindical recebe aposentadoria de anistiado pelo INSS de cerca de R$ 6 mil. Entre 2003 e 2010, o governo dele concedeu 33.915 anistias.

A gestão Dilma Rousseff deferiu 4.264 anistias para civis e militares. Já o governo do ex-presidente Michel Temer, liberou 442 pedidos de indenização.

Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro rechaça haver uma “farra” nas indenizações. “O valor deve ter sido destinado a milhares de pessoas atingidas pelas decisões de ‘exceção’ dos governos de fato oriundos do regime militar. Até o momento que acompanhei, estavam sendo pagas a quem de direito”, disse