Janela de aprovação de medidas será no primeiro semestre de 2020, diz secretário de Previdência

O governo federal vai enviar ao Congresso projetos de novas reformas, como a administrativa, que mira os salários e benefícios de servidores públicos, ainda em 2019, mas trabalha com a janela de aprovação das medidas no primeiro semestre de 2020. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, 24, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, à Globonews.

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"Há todo um rito que precisa ser cumprido para as outras reformas. O governo vai apresentar ainda neste ano os projetos que considera como pauta que deverá ser negociada com o Congresso", disse ele. Além da reforma administrativa, Marinho também mencionou a proposta de novo Pacto Federativo, com o objetivo de garantir a transferência de mais recursos para os Estados e municípios.

O secretário também voltou a falar sobre um programa desenvolvido pelo governo para estimular a empregabilidade entre os jovens e que deverá ser anunciado ainda na primeira semana de novembro.

Na quarta-feira, 23, Marinho já havia antecipado a divulgação do programa em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo Marinho, o objetivo é atacar a situação da desocupação por várias frentes, incluindo incentivos a empreendimentos. "O governo vai fazer uma política forte de microcrédito, porque não existe só o emprego formal, existe também a ocupação."

PL de periculosidade

O secretário reforçou que o acordo entre o governo e o Senado para promulgar a reforma da Previdência é enviar, até a próxima quarta-feira, 30, um projeto de lei complementar regulamentando a aposentadoria especial por periculosidade. O acordo foi costurado na quarta-feira, 23, na reta final da votação do texto no Senado.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou mais cedo, uma mensagem do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, enviada a servidores da Casa, informou que a promulgação das mudanças só será feita entre o fim de novembro e o início de dezembro, após votação do projeto. Bandeira afirmou à reportagem que o acordo envolve o envio, e não necessariamente a votação, da proposta e a presença do presidente Jair Bolsonaro na promulgação.

"O governo não tem controle sobre o ritmo legislativo nem do Senado nem da Câmara. O acordo que nós fizemos seria para apresentar o PLP. Na quarta-feira, vamos entregar", disse Marinho após participar de um evento da Federação Nacional de Saúde Suplementar, em Brasília. "A promulgação vai acontecer, o processo legislativo já terminou. Isso é uma cerimônia, é um formalismo."

O impacto fiscal da reforma, calculado em R$ 800,3 bilhões em dez anos, foi projetado para o período a partir de janeiro de 2020, destacou Marinho. "Não há preocupação da nossa parte em que a promulgação seja feita dia 5, 10 ou 15. Eu acho que a promulgação tem que ser feita quando houver conforto do Senado de que possa ser feita uma divulgação adequada para o conjunto da sociedade."

O momento da promulgação, no entanto, vai definir a quantidade de pessoas que passará a se enquadrar nas novas regras, impactando diretamente a extensão da reforma. Servidores do Senado estão repassando a informação porque a medida afeta diretamente seus bolsos. Muitos recebem altos salários, e um mês a menos sob a nova contribuição pode render uma diferença de R$ 2 mil a mais no fim do mês.

*Com Estadão Conteúdo 

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