O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência, abriu o ano com um superávit primário de R$ 30,2 bilhões, resultado pouco abaixo dos R$ 30,8 bilhões vistos em janeiro do ano passado. Mas em 12 meses, o déficit soma R$ 123,2 bilhões, ou 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado decorre de maior arrecadação sazonal de IRPJ/CSLL e participações especiais. Para fevereiro, a sazonalidade é negativa, ou seja, devemos ver déficit primário em função da maior repartição de receita com Estados e municípios.
Decompondo os dados, o Tesouro Nacional e o BC tiveram um superávit de R$ 44 bilhões, enquanto a Previdência Social mostrou déficit de R$ 13,8 bilhões. O resultado primário considera receita menos despesas, sem considerar gastos com juros.
Para 2019, o déficit previsto para todo o sistema de Previdência é de R$ 309,4 bilhões, sendo R$ 211,1 bilhões do Regime Geral e outros R$ 98,3 bilhões dos regimes próprio dos servidores civis, militares, pensões e inativos. Para se ter uma ideia, nos 12 meses até janeiro, o déficit total estava em R$ 288,8 bilhões.
A meta de déficit para o ano é de R$ 132 bilhões, sendo R$ 139 bilhões do governo central, descontado de um superávit de R$ 10,5 bilhões dos entes subnacionais e um déficit de R$ 3,5 bilhões das estatais federais.
Desafio fiscal e reformas
Em nota, o Tesouro afirma que “o desafio fiscal brasileiro está posto e é significativo”. O resultado do governo central está 4 pontos percentuais do PIB inferior ao período anterior à crise financeira de 2008. Portanto, ainda distante do necessário para promover uma estabilização no ritmo de crescimento da dívida pública.
Segundo o Tesouro, o fator que explica essa deterioração é o crescimento das despesas públicas, fator responsável por 75% da piora do resultado primário como proporção do PIB entre 2008 e 2018, e, em especial, “as despesas previdenciárias que cresceram, isoladamente, 2,1 pontos do PIB no mesmo período”.
“A superação do desafio fiscal passa, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica das despesas obrigatórias e que exigem o esforço em conjunto de toda a sociedade brasileira”, diz o Tesouro.
O Tesouro também lembra que o cumprimento da emenda do Tetos dos Gastos exigirá cada vez mais mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, em especial, em relação ao crescimento das despesas com aposentadorias e pensões, bem como da folha de pessoal do Governo Central.
No caso de aposentadorias e pensões, o Tesouro afirma que o governo mandou o projeto da nova Pque tem como objetivo “a maior harmonização entre os diferentes regimes de previdência, o combate aos privilégios e também a sustentabilidade fiscal”.
Na avaliação do Tesouro, para o padrão demográfico brasileiro atual, o país gasta com previdência, como porcentagem do PIB, muito acima de outros países, “o que ajuda a explicar o fato de se tributar muito e não se ter uma oferta de serviço público adequado”.
