Governo assina MP para facilitar a vida das empresas
As startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que sigam algumas regras. Entenda
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 30, uma medida provisória batizada de Liberdade Econômica que altera legislações sobre pequenos negócios e startups - empresas iniciantes - para reduzir a burocracia.
Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.
Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, as startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. A regra também valerá para pequenas empresas.
Na cerimônia de assinatura da MP, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que, com a assinatura da MP, o governo está cumprindo a promessa de tirar o Estado do "cangote" das pessoas. "(O objetivo) É deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender, gerar emprego e renda", afirmou. Uebel acrescentou que, com a MP, atividades de baixo risco não precisarão passar pela "mão do Estado".
Uebel disse que o governo fará uma "regra geral" sobre o grau de risco das atividades, mas, na avaliação do secretário, cada município tem "competência" para fazer regras específicas. "Se os municípios não fizerem uma regra específica, vale a regra geral. Com isso, você vai ter uma harmonização da legislação de risco no Brasil e as empresas, as pessoas vão poder escolher aqueles municípios que têm uma legislação melhor, mais competitiva, para a instalação de negócios", disse.
"A ideia é que o Estado não precise autorizar, dar alvará, licença. Então, temos uma presunção de que a atividade de baixo risco não precisa ser verificada pelo Estado. Depois, evidentemente, quando (a empresa) estiver em funcionamento, você vai ter a fiscalização, normalmente, mas você tem uma presunção de que aquela atividade está dentro dos limites legais", completou.
Leia Também
Uebel afirmou ainda que, com a medida, se atividade for de baixo risco, a empresa poderá começar a operar imediatamente: "Evidentemente, que você vai ter que fazer a abertura da sua empresa, vai ter que fazer os cadastros, registros fiscais e previdenciários."
A MP também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios, entre outros pontos.
De acordo com o Ministério da Economia, com a medida provisória, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
Itaú BBA inicia cobertura das construtoras brasileiras de baixa renda e já tem sua favorita
Para o banco, as construtoras estão em seus melhores dias devido à acessibilidade no nível mais alto já registrado
99 Food acelera investimentos no Brasil e intensifica batalha com iFood pelo delivery de comida brasileiro
A companhia agora prevê investir R$ 2 bilhões no primeiro ano de operação. O que está por trás da estratégia?
Prio (PRIO3) recebe aval final do Ibama e obtém licença para instalação dos poços de Wahoo, no Espírito Santo
Com a autorização, a petroleira iniciará a interligação submarina (tieback) de até onze poços à unidade flutuante de Frade
BTG eleva preço-alvo da Vale (VALE3) e prevê dividendos extraordinários, mas não muda recomendação; é hora de comprar?
Estratégia comercial e redução de investimentos contribuem para elevação do preço-alvo do ADR para US$ 11, enquanto valuation e fluxo de caixa fazem o banco “pensar duas vezes”
Itaú BBA sobre Eletrobras (ELET3): “empresa pode se tornar uma das melhores pagadoras de dividendos do setor elétrico”
Se o cenário de preços de energia traçado pelos analistas do banco se confirmar, as ações da companhia elétrica passarão por uma reprecificação, combinando fundamentos sólidos com dividend yields atrativos
O plano do Google Cloud para transformar o Brasil em hub para treinamento de modelos de IA
Com energia limpa, infraestrutura moderna e TPUs de última geração, o Brasil pode se tornar um centro estratégico para treinamento e operação de inteligência artificial
Banco Master: quais as opções disponíveis após o BC barrar a venda para o BRB?
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, há quatro cenários possíveis para o Master
Pague Menos (PGMN3) avalia emissão de R$ 250 milhões e suspende projeções financeiras: o que está em jogo?
Com um nível de endividamento alarmante para acionistas, a empresa pretende reforçar o caixa. Entenda o que pode estar por trás da decisão
Ânima Educação (ANIM3) abocanha fatia restante da UniFG e aumenta aposta em medicina; ações sobem na bolsa hoje
A aquisição inclui o pagamento de eventual valor adicional de preço por novas vagas de medicina
Natura (NATU3) vai vender negócios da Avon na América Central por 1 dólar… ou quase isso
A transação envolve as operações da Avon na Guatemala, Nicarágua, Panamá, Honduras, El Salvador e República Dominicana; entenda a estratégia da Natura
Nas turbulências da Azul (AZUL4) e da Gol (GOLL54): investir nas ações das aéreas é um péssimo negócio ou a ‘pechincha’ é tanta que vale a pena?
No mercado financeiro, é consenso que o setor aéreo não é fácil de navegar. Mas, por mais que tantas variáveis joguem contra as empresas, uma recuperação da Azul e da Gol estaria no horizonte?
Como a Braskem (BRKM5) foi do céu ao inferno astral em apenas alguns anos — e ainda há salvação para a petroquímica?
Com prejuízo, queima de caixa ininterrupta e alavancagem elevada, a Braskem vivencia uma turbulência sem precedentes. Mas o que levou a petroquímica para uma situação tão extrema?
Construtoras sobem até 116% em 2025 — e o BTG ainda enxerga espaço para mais valorização
O banco destaca o impacto das mudanças recentes no programa Minha Casa, Minha Vida, que ampliou o público atendido e aumentou o teto financiados para até R$ 500 mil
Mesmo com acordo bilionário, ações da Embraer (EMBR3) caem na bolsa; entenda o que está por trás do movimento
Segundo a fabricante brasileira de aeronaves, o valor de tabela do pedido firme é de R$ 4,4 bilhões, excluindo os direitos de compra adicionais
Boeing é alvo de multa de US$ 3,1 milhões nos EUA por porta ejetada de 737-Max durante voo
Administração Federal de Aviação dos EUA também apontou que a fabricante apresentou duas aeronaves que não estavam em condições de voo e de qualidade exigido pela agência
Petrobras (PETR4) passa a integrar o consórcio formado pela Shell, Galp e ANP-STP após aquisição do bloco 4 em São Tomé e Príncipe
Desde fevereiro de 2024, a estatal atua no país, quando adquiriu a participação nos blocos 10 e 13 e no bloco 11
Azul (AZUL4) e Gol (GOLL54) lideram as altas da B3 nesta sexta-feira (12), em meio à queda do dólar e curva de juros
As companhias aéreas chegaram a saltar mais de 60% nesta semana, impulsionadas pela forte queda do dólar e da curva de juros
Simplificação do negócio da Raízen é a chave para a valorização das ações RAIZ4, segundo o BB Investimentos
A companhia tem concentrado esforços para reduzir o endividamento, mas a estrutura de capital ficará desequilibrada por um tempo, mesmo com o avanço de outros desinvestimentos, segundo o banco
Nova aposta do Méliuz (CASH3) para turbinar rendimentos com bitcoin (BTC) traz potencial de alta de mais de 90% para as ações, segundo o BTG
Para os analistas do banco, a nova negociação é uma forma de vender a volatilidade da criptomoeda mais valiosa do mundo e gerar rendimento para os acionistas
BTG vê avanço da Brava (BRAV3) na redução da dívida e da alavancagem, mas faz um alerta
Estratégia de hedge e eficiência operacional sustentam otimismo do BTG, mas banco reduz o preço-alvo da ação
